Cotas! Início do resgate da imensa dívida racial e social, artigo de Joelson Meira

25% do total de vagas será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado (foto: Secom/GovBA)

[EcoDebate] ” O Brasil , País das desigualdades , da concentração de renda , exclusão social , entreguismo e subserviência , assiste , nos dias atuais , um pequeno e incipiente movimento de busca do resgate da imensa dívida social e racial , praticada durante séculos , desde que Thomé de Souza apareceu, por volta de 1520 , trazendo em sua caravana uma figura astuta, dissimulada , engenhosa , aventureira , oportunista chamada Garcia D´avila ! Ao fabricar sua engenhoca para moer cana , Garcia D’avila estimulou a busca das ” Peças D’africa ” . O que era isso ? Eram os negros arrancados das colônias africanas portuguesas , para realizarem o percurso do Golfo do Benin até a Bahia de Todos os Santos , nos porões das caravelas , para encontrar o sofrimento, a dor , o trabalho escravo degradante e desumano , gerando riqueza para os representantes do reino e para o próprio reino se manter com o novo mundo ” descoberto ” .

Ai começa uma história de Nação das desigualdades, exclusão , discriminação , escravismo e que se perdura no decorrer dos anos , camuflados em vários momentos do Poder , exercitado pelas elites que iam se sucedendo , após Thomé de Souza !

Os negros atuais , pobres e abandonados desde Zumbi , há duzentos anos , habitam as prisões atuais , pelos furtos mais diversos , enquanto ricos , ladrões do dinheiro público , engravatados e muitos condenados mas sem cumprir pena , desfilam em carrões de 600 mil reais na capital do País desigual !

Os arranjos do Poder Judiciário , as bancas de defesa em que se misturam todos os operadores do Direito , permitem que Justiça no Brasil seja seletiva , onde pretos e pobres chegam primeiro no cumprimento de penas , nas prisões fétidas e desumanas , mais parecendo as masmorras da idade média !

A dívida social é imensa e as cotas , que são um pequeno ensaio para abrir a verdadeira caixa preta do Brasil , começa , nessa quadra histórica do nosso povo , a meter o dedo na exposta ferida da formação econômica e social do País ! Defendo , como advogado , que todos os pretos e pobres que estão cumprindo pena por furto sejam soltos , enquanto não trouxerem seus companheiros engravatados para fazer companhia pelos mesmos crimes praticados. O meu mestre Manoel Ribeiro dizia que a ditadura da Toga é pior que a ditadura militar ! Ressalvado o exagero , ele tinha suas razões em face da larga experiência que acumulou, transitando no Judiciário brasileiro.

Por isso , precisamos ir criando leis , do jeito que o Estado liberal burguês vai permitindo , abrindo caminhos para enlarguecer essa luta trissecular , atrasadíssima em relação a outras nações , onde as elites acordaram para não se acabarem em guilhotinas ou paredões!

No Brasil , nem a lei da igualdade apregoada por Ruy Barbosa é praticada . Qual é essa lei de igualdade de Rui ? ” A verdadeira lei da igualdade consiste em quinhoar desigualmente os desiguais , na medida em que eles se desigualam ” Estamos longe. A reforma agrária aqui não anda , o latifúndio , e agora , o agronegócio com suas comodityes , bancos donos das terras férteis , empresas multinacionais comprando a Amazônia , nenhum Projeto estratégico , nenhum Plano de Metas, nenhuma mobilização nacional , comandada pelo governo legítimo , numa convocação ao povo para construir , em outros marcos , uma gigantesca nação !!!

A base, a essência de uma democracia está na mobilização do povo para a defesa dos seus interesses . As grandes massas não têm consciência da importância da política e têm sido levadas a fazer concessões em troca de quase nada . Outras vezes , se deixam levar por profetas que , prometendo-lhes o paraíso, uma vez no poder , cuidam apenas de perpetuá-lo em seu próprio benefício. A realização de ideias depende da mobilização que é a atividade política fundamental. Sem a mobilização , perdem-se os planos, desfazem-se as ideias, o Estado vegeta na inatividade e os homens veem fugir a confiança em si mesmos e nos seus líderes ! ( Celso Brant)”

Senado aprova cotas sociais e raciais nas Universidades

O Senado Federal aprovou na noite desta 3a. Feira o projeto de lei que reserva vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas, de famílias de baixa renda. A proposta combina cota racial e social. (Vídeo: TV Brasil)

Joelson Meira, advogado, é Secretário de Articulação com a União, da Prefeitura de Camaçari/BA

EcoDebate, 10/08/2012

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