MP-SP considera inútil ação da polícia na Cracolândia e instaura inquérito para identificar responsáveis
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou ontem (31) um novo inquérito civil para individualizar a apuração das responsabilidades pela operação de combate ao tráfico e de retirada de dependentes químicos da região da Cracolândia, local como ficou conhecido o entorno da Estação da Luz, na região central da cidade. Para o MP, a operação, conduzida principalmente pela Polícia Militar, mostrou-se inútil.
“Uma visita de volta à Cracolândia mostrará que o quadro, infelizmente, é o mesmo do que era antes do começo deste ano. Sexta-feira [27] à noite, pessoalmente, tive essa experiência. Vê-se na Cracolândia a mesma situação que havia antes de janeiro deste ano, o que mostra que todo esse esforço mostra recursos mal-empregados e de uma inutilidade completa”, disse o promotor Mauricio Ribeiro Lopes, da área de Habitação e Urbanismo.
Além disso, nesse novo inquérito, os promotores pretendem acompanhar o desdobramento da operação, que pode ser levada para outras regiões da cidade.
Para isso, o Ministério Público solicitou que o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo encaminhe, no prazo de dez dias, a relação de nomes de todos os oficiais policiais que participaram da operação na Cracolândia, no período entre 20 de dezembro de 2011 e 10 de janeiro de 2012, além de informar o total que foi gasto com a ação.
O MP também pediu as que as secretarias municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social informem, no prazo de 20 dias, como são compostas as equipes de atendimento à população usuária de crack em São Paulo e o total de atendimentos. “A ideia é ter um diagnóstico muito real do que a prefeitura e o Estado têm [de recursos, projetos e equipamentos] para que a gente peça, em juízo, algumas outras coisas”, disse Arthur Pinto Filho, promotor da área de Direitos Humanos.
Também hoje (31), a Justiça de São Paulo acatou integralmente um pedido em caráter liminar, do Ministério Público, para que a PM seja proibida de empregar ações “vexatórias, degradantes ou desrespeitosas” contra os usuários de drogas.
Na ação, que corre sob segredo de Justiça, o MP pediu ainda que o governo paulista pague uma indenização de, no mínimo, R$ 40 milhões por danos morais individuais e coletivas pelo o que considera violações aos direitos humanos. Essa questão, no entanto, ainda deverá ser julgada pela Justiça. “Estamos extremamente satisfeitos com o teor da decisão. Não temos nenhuma dúvida no sentido de que ela representa um marco no mundo jurídico e na luta pelos direitos humanos”, disse a promotora Luciana Bergamo, da área de Infância e Juventude.
De acordo com o promotor Mauricio Lopes, com a decisão liminar, a Polícia Militar não poderá abordar os usuários e dependentes químicos em situações que infrinjam a Constituição, tais como a que ele chamou de “procissão” de usuários pelas ruas do centro.
“Se a PM encontrar alguém fornecendo, gratuitamente ou não, droga a outro alguém, deve prendê-lo em flagrante. Se encontrar alguém fazendo uso de substância entorpecente deve levar essa pessoa à delegacia de polícia, onde será lavrado um termo circunstanciado e onde essa pessoa será encaminhada para um tratamento necessário. O que a PM pode fazer em flagrante delito poderá continuar fazendo. O que ela não pode, não deve e que, se fizer, incorrerá em multa prevista, é, à margem da lei, conduzir de um lado para outro pessoas que não estão em situação de flagrante delito ou que não estão fazendo uso de entorpecente naquele instante e fazer essas pessoas ‘zanzarem’ como se fossem zumbis pela cidade”.
Em entrevista coletiva concedida depois dos esclarecimentos do MP sobre o caso, a secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, criticou o Ministério Público, alegando que o órgão quebrou o sigilo da Justiça ao citar detalhes da decisão em entrevista e também no site do órgão.
Ela também elogiou a ação policial na Cracolândia. Segundo Eloísa Arruda, a abordagem policial não tem sido feita de forma vexatória, como alega o Ministério Público. “Temos uma operação em continuidade. Sabemos da necessidade de ampliação de vagas [em centros terapêuticos], que estão sendo ampliadas. Se eventuais pontos de ajuste são necessários, nós estamos fazendo esses ajustes. Isso não macula e nem coloca abaixo as ações que já tomamos”, disse. Eloísa Arruda também informou que ações como a realizada na Cracolândia ocorrerão em outras regiões da cidade.
Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Roberval Ferreira França, a atuação da corporação na região deverá continuar sendo feita da mesma forma. “O tráfico e o porte de entorpecentes continuam sendo categorizados como crime no nosso país”, argumentou. “A PM vai trabalhar como sempre trabalhou: dentro da lei, com profissionalismo, seriedade e com respeito aos direitos das pessoas e coibindo todas as circunstâncias de abuso que forem verificadas ou trazidas ao nosso conhecimento.”
França contou que a operação na Cracolândia teve como resultado 851 internações para tratamento de usuários de drogas, 7.567 encaminhamentos para serviços de saúde, 94.656 abordagens sociais, 542 prisões em flagrante por tráfico de entorpecentes, 135 pessoas presas, que eram foragidas da polícia, e apreensão de 66 quilos de drogas. Segundo o comandante, caso a corporação seja notificada, vai acatar os pedidos feitos pelo Ministério Público no novo inquérito.
Reportagem de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/08/2012
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