MPF/PA: protesto indígena em Altamira é consequência do descaso da Norte Energia com licenciamento

Há dois dias funcionários da empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte estão sendo impedidos de deixar aldeia

Desde 2001 o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) vem alertando a Justiça que, se não cumprir as leis, o projeto da hidrelétrica de Belo Monte é um causador de conflitos em potencial. Para procuradores da República que atuam no caso, o fato de funcionários da concessionária Norte Energia estarem sendo impedidos de deixar uma aldeia em Altamira há dois dias, por causa de um protesto indígena, é mais uma prova de que o caos social na região tende a ficar mais grave se as regras do licenciamento ambiental continuarem a ser desrespeitadas.

Na última segunda-feira, o MPF/PA ajuizou a 15ª ação contra irregularidades do projeto Belo Monte. No documento é relatado que 85% das condicionantes do plano básico ambiental (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto) estão sendo descumpridas. Mesmo questões básicas, como a garantia da qualidade da água para a população local, ainda não foram resolvidas. Enquanto isso, a empresa foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por dar divulgar informações falsas sobre o atendimento às condicionantes.

O protesto que os índios das etnias juruna e arara realizam desde terça-feira na aldeia Muratu é contra a falta de uma solução concreta para o transporte fluvial no Xingu. Apesar de o Ibama ter estabelecido que em junho do ano passado a Norte Energia deveria ter apresentado uma definição clara dos mecanismos de transposição de embarcações, a determinação não foi cumprida.

“Apesar destas exigências legais, o que se observa é que avança em ritmo acelerado a construção das ensecadeiras no sítio Pimental, bloqueando canais do rio Xingu com sérios impactos a montante e a jusante, enquanto inexiste resposta até o momento, por parte da Norte Energia e da Funai, a respeito de um mecanismo provisório de transposição”, diz uma carta enviada ao MPF/PA por várias lideranças indígenas e algumas entidades que os defendem.

A carta, citada na ação judicial, complementa: “em caso de urgências médicas da população indígena e ribeirinha da Volta Grande, inclusive os xikrin do rio Bacajá, não há garantia de transporte em tempo razoável até a cidade. Tal situação já está provocando pressões para a abertura de estradas de acesso às Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira/Bacajá, o que implica no aumento da exploração madeireira ilegal e outras atividades predatórias dentro do território dos povos juruna, arara e xikrin e de outras áreas protegidas vizinhas. Apesar dos graves problemas que podem vir em consequência das estradas, os indígenas não estão vendo outra possibilidade de não ficarem ilhados”.

Na ação, assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi, o MPF/PA alerta que as condicionantes continuam sendo tratadas pela Norte Energia “como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”.

Segundo informações encaminhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao MPF/PA, o tratamento dado pelos indígenas aos funcionários da Norte Energia mantidos na aldeia é pacífico, mas as lideranças dizem só aceitar o avanço das negociações quando tiverem provas de que suas reivindicações serão tratadas pela empresa com seriedade.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

EcoDebate, 27/07/2012

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