Eleições de 2012 e a participação das mulheres nas câmaras municipais, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] As mulheres conquistaram o direito de voto no Brasil em 1932. Mas não conseguiram avançar na representação municipal nos 60 anos seguintes. Em 1992, o percentual feminino nas Câmaras Municipais ficou em apenas 7,4% do total de vereadores do país.

Para mudar esta situação de déficit democrático de gênero, o Congresso Nacional aprovou em setembro de 1995 – logo após a 4ª Conferência Mundial das Mulheres ocorrida em Beijing, capital da China – uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres brasileiras da política parlamentar.

A Lei 9.100 de 29 de setembro de 1995, no § 3º do artigo 11º estabelecia o seguinte:

“Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres”.

Porém, o número candidaturas subiram de 100% para 150% do número de vagas a preencher pelos partidos. Portanto, houve possibilidade de aumento das candidaturas masculinas. E o pior, o partido era obrigado a reservar os 20% das vagas, mas não era obrigado a preenchê-las. Além disto havia sempre a possibilidade de haver crescimento das candidaturas “laranjas” de mulheres.

Dois anos depois houve a aprovação de uma nova Lei eleitoral. O parágrafo terceiro do artigo 10º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 ficou assim redigido:

“Do número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo”.

A nova redação da política de cota possibilitou contornar os questionamentos da constitucionalidade do mecanismo anterior e deu um caráter mais universalista à política de cotas, dando o mesmo tratamento para os dois sexos. A nova ação afirmativa garantiu o respeito ao princípio “todos são iguais perante a lei” e apenas estabeleceu regras de representação, ou seja, um mínimo de 30% e um máximo de 70% para cada sexo.

Porém, como na Lei 9100, a nova redação não garantiu o preenchimento das candidaturas femininas. Os partidos reservavam o piso dos 30% e respeitavam o teto de 70% para os homens, mas não preenchiam as vagas femininas. Na prática, a exclusão feminina continuou, pois os partidos políticos continuaram com suas práticas misóginas, mantendo a desigualdade de gênero nas disputas eleitorais. Todos os partidos brasileiros permanecem exercendo a chamada “dominação masculina” (conforme definido por Pierre Bourdieu) e continuam investindo pouco na formação política das mulheres.

Para forçar os partidos a respeitarem o espírito da Lei de Cotas visando aumentar o número de mulheres candidatas e aumentar a equidade de gênero nas listas de candidaturas, houve uma nova mudança na legislação. Na Lei 12.034, de 29/09/2009, a nova redação da política de cotas ficou assim redigida:

“Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

A alteração pode parecer pequena, mas a mudança do verbo “reservar” para “preencher” significa uma mudança no sentido de forçar os partidos a dar maiores oportunidades para as mulheres. O ideal é que fosse garantido a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas diante do baixo número de mulheres candidatas, a mudança da Lei em vigor já representa um avanço, mesmo que limitado. O resultado já pode ser visto nos números de candidaturas em 2012.

O percentual de candidaturas femininas aumentou de apenas 19,1% em 2000 para 22,1% em 2004 e 2008. Ou seja, a cota de 30% não foi respeitada nas eleições passadas. Porém, os dados preliminares do TSE, para 2012, mostram que – pela primeira vez – a cota foi alcançada para a média nacional. Em 2012 há 274.770 homens candidatos a vereadores (68,8%) e 124.437 mulheres candidatas a vereadoras (31,2%).

O número de candidaturas femininas por vaga praticamente dobrou, passando de 1,17 candidatas por vaga, em 2000, para 2,32 candidatas por vaga em 2012. Isto quer dizer que o eleitorado vai ter mais opções de escolha entre as candidaturas femininas. Os homens vão encontrar maior concorrência nas eleições do corrente ano. Provavelmente o número e o percentual de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais deve aumentar.

O aumento da representação feminina vai depender do apoio que estas mulheres tiverem dos partidos, tanto em termos financeiros, como no espaço no horário de propaganda gratuíta e no apoio partidário. Os estudos estatísticos mostram que o aumento do número de mulheres candidatas tende a aumentar o número de mulheres eleitas. Como o percentual de mulheres candidata passou de 22,1% em 2008 para 31,2% em 2012 é de se esperar que o percentual de mulheres eleitas que foi de 12,5% em 2008 possa chegar em torno de 20% em 2012.

De fato, existe uma situação especial neste ano de 2012, com a nova redação da Lei de Cotas equando se comemora os 80 anos do direito de voto feminino no Brasil. Adicionalmente, ter uma mulher na Presidência da República pode estimular a presença feminina em nível local. Afinal, se Dilma Rousseff pode comandar o país, por que milhares de outras mulheres não poderiam se tornar vereadoras?

O eleitorado brasileiro deu uma demonstração que não discrimina as mulheres na política quando dois terços (2/3) dos eleitores votaram, no primeiro turno, nas duas mulheres (Dilma e Marina) que disputavam as eleições presidenciais com sete homens, no primeiro turno das eleições de 2010. Além disto, pela primeira vez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá uma mulher em sua presidência. A ministra Cármen Lúcia substituiu o ministro Ricardo Lewandowski na presidência do TSE e comandará as eleições municipais de 2012. A ministra foi uma das principais defensoras da Lei da Ficha Limpa, que barra políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Ela também defende barrar candidaturas por conta de rejeição de contas eleitorais.

Os exemplos de Dilma Rousseff e Cármen Lúcia podem servir de inspiração para os partidos políticos investirem nas candidaturas femininas. Mulheres candidatas não faltam, ao contrário do que alegam os partidos. As eleições de 2012 podem marcar o maior avanço no percentual de mulheres eleitas de toda a história brasileira. Assim mesmo, o país ainda estará distante da paridade entre homens e mulheres na política. Mas poderá estar dando um passo importante na direção de uma maior equidade de gênero nos espaços de poder.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal Ecodebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

EcoDebate, 27/07/2012

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