MPF/RJ quer que Ibama e PF fiscalizem tráfico de animais silvestres na feira livre de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense
Ação pede instalação de Posto Permanente de Fiscalização em feira de Caxias que vende dois mil animais a cada domingo
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu uma ação civil pública para que a União e o Ibama sejam condenados a instalar um Posto Permanente de Fiscalização na feira livre de Duque de Caxias, que ocorre aos domingos com a venda ilegal de animais silvestres de todo país e prática de maus-tratos sobre eles. O posto deverá ser guarnecido por fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal (PF). Na ação, o MPF pede que a justiça conceda liminar determinando que já seja instalado um Posto Provisório de Fiscalização na feira (processo nº 2012.51.18.001419-5).
Investigações feitas pelo MPF, pela PF e por CPIs do Congresso Nacional constataram que a feira livre de Caxias é um dos principais pontos de tráfico de animais silvestres do país, inclusive daqueles ameaçados de extinção, sendo vendidos a cada domingo pelo menos dois mil animais. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o tráfico de animais silvestres no Brasil é responsável pelo desaparecimento de 12 milhões de espécimes por ano. De cada dez animais retiradas da natureza, apenas um chega às mãos do comprador final e nove morrem devido aos maus tratos a que são submetidos.
Apesar do MPF ter expedido em 2009 recomendação para que a Polícia Federal e o Ibama fiscalizassem periodicamente a feira, ambas instituições não cumpriram a solicitação, realizando apenas operações esporádicas, que são ineficazes para reduzir efetivamente o tráfico de animais na região. A comercialização ilegal desses animais na feira contribui ainda para que a população continue a comprá-los, crendo na legalidade da atividade em função de sua impunidade.
O procurador da República Renato Machado, autor da ação, pede ainda que seja reaberto o único Centro de Triagem de Animais Silvestres do Estado do Rio de Janeiro (CETAS), que recebia e tratava os animais apreendidos, e foi fechado pelo Ibama por tempo indeterminado devido às obras do Arco Metropolitano. Para o MPF, o fechamento do Centro levará à morte de inúmeros animais apreendidos, além de estimular que as fiscalizações diminuam. Caso não seja possível reabrir o CETAS, o procurador quer que Ibama e União garantam então a continudade do serviço em outra instituição pública ou privada, sob a supervisão de servidores do Ibama.
“O Ibama e demais órgaos da União vem falhando no combate ao tráfico de animais silvestres, descumprindo assim compromissos assumidos internacionalmente. Se é notório que animais silvestres, inclusive em extinção, são comercializados todos domingos, sem exceção, na feira, não há justificativa para que o poder público não se faça presente no local de forma permanente” – disse o procurador.
Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EcoDebate, 06/07/2012
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