Declaração (IAP) sobre População e Consumo, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] As Academias de Ciências de todos os continentes do globo -115 no total – divulgaram uma Declaração, em 14 de junho de 2012, fazendo um apelo aos líderes mundiais, reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (a Rio + 20) no sentido de tomarem medidas urgentes em relação ao crescimento da população e do consumo, mitigando seus efeitos ambientais.

O documento, divulgado pelo IAP – Global Network of Science Academies (rede global de academias de ciência) – argumenta que é preciso agendar, em escala nacional e internacional, os temas de população e consumo, para proteger o Planeta, pois o fracasso na redução dos danos das atividades antrópicas ameaça o mundo natural e as perspectivas para as gerações futuras.

A declaração pública das academias de ciência é, por si só, notável, pois expressou a opinião de cientistas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento, superando em grande parte o conflito ideológico entre o Norte e o Sul. Em geral, as pessoas dos países ricos (do Norte) culpam o alto crescimento populacional dos países pobres pelos problemas ambientais, enquanto as pessoas dos países pobres (do Sul) culpam o alto consumo dos ricos pela degradação da natureza. Ambos têm razão, pois o crescimento da população e do consumo tem ocorrido às custas do empobrecimento dos recursos naturais.

Segundo dados de Angus Maddison, estima-se que entre o ano 1000 e o ano 2030, a população mundial terá crescido 30 vezes e o PIB (indicador do nível de produção e consumo global da economia) terá crescido quase mil vezes. Sendo que a maior parte deste aumento aconteceu nos últimos 200 anos. Estabizar o crescimento da população e da economia é uma tarefa que precisa ser planejada agora, para ter resultados no médio e longo prazo.

Os impactos ambientais do aumento da economia (exploração dos recursos naturais e descarte do lixo) são cada vez mais danosos. Tem crescido a consciência que o ritmo de crescimento atual é insustentável, mas as projeções mostram que a população mundial vai crescer mais de um bilhão de habitantes e o PIB mundial deve dobrar de tamanho entre 2010 e 2030. Porém, o mundo já está ultrapassando as fronteiras planetárias. Assim, vai faltar Planeta para tanta população e tanto consumo.

Neste sentido, a Declaração do IAP sobre População e Consumo é uma contribuição essencial para o debate. Os próprios países desenvolvidos já perceberam que é preciso mudar os padrões de produção e consumo insustentáveis (por isto falam em economia verde). E conforme disse o demógrafo africano Eliya Zulu, diretor executivo do African Institute for Development Policy em Nairóbi: “Muitos países africanos estão sentindo os efeitos do crescimento populacional e estão percebendo que terão de lidar com isso para continuar se desenvolvendo, assim como abordar as questões ambientais”.

Como era de se esperar neste tipo de documento, a Declaração não chega a questionar a viabilidade do conceito de Desenvolvimento Sustentável, nem aprofunda na crítica da economia verde e muito menos faz uma defesa dos direitos dos animais e dos direitos da biodiversidade, ou leva em consideração as crescentes críticas ao antropocentrismo.

Todavia, a Declaração do IAP sobre População e Consumo é um documento avançado e que mostra que a comunidade científica internacional está atenta aos principais problemas do desenvolvimento sustentável, em sua tripla dimensão: econômica, populacional e ambiental, conforme pode ser visto a seguir:

Declaração do IAP sobre População e Consumo

As academias da ciência do mundo, através do IAP, têm publicado declarações conjuntas, nos últimos 20 anos, apelando a governos e a organismos internacionais para tomar ações decisivas sobre o consumo, a população e o desenvolvimento sustentável. Embora tenha havido progresso em algumas áreas, o desafio de encontrar um caminho para a sustentabilidade global ainda não foi cumprido e se torna mais premente diante das consequências de um fracasso que fica cada vez mais possível. Enquanto os governos e os formuladores de políticas se preparam para a Cúpula da terra – a Rio + 20 – das Nações Unidas, o IAP reanalisa estas questões importantes e novamente pede urgência e ação internacional coordenada para enfrentar esses desafios profundos para humanidade.

Os Desafios

O aumento do crescimento populacional e do consumo insustentável – de maneira conjunta – representam dois dos maiores desafios que o mundo enfrenta. A população mundial é atualmente de cerca de 7 bilhões e a maioria das projeções apontam para um número entre 8 e 11 bilhões de habitantes, em 2050. A maior parte deste aumento populacional ocorrerá em países de baixa renda. Os níveis de consumo globais estão em patamares elevados, em grande parte por causa do alto consumo per capita dos países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, 1,3 bilhão de pessoas permanecem na pobreza absoluta, incapazes de terem atendidas até mesmo suas necessidades básicas.

A população e os padrões de consumo devem ser assuntos de grande preocupação para os governos e os formuladores de políticas porque:

• Eles determinam as taxas nas quais os recursos naturais são explorados e a capacidade da terra para fornecer alimento, água, energia e outros recursos necessários para seus habitantes de forma sustentável. Os padrões atuais de consumo, especialmente em países de alta renda, estão minando gravemente o capital natural, em ritmo que é prejudicial aos interesses das gerações futuras;
• A população é um componente importante de uma relação complexa de processos que determinam o desenvolvimento econômico e social de um país. O rápido crescimento populacional pode ser um obstáculo à melhoria dos padrões de vida nos países pobres, para eliminar a pobreza e para reduzir a desigualdade de gênero. Sob as condições certas, medidas que reduzam as taxas de fecundidade, respeitando os direitos humanos, podem estimular e facilitar o desenvolvimento econômico, melhorar os padrões de vida e saúde e aumentar a estabilidade política, social e a segurança pública;
• Mudanças na estrutura etária da população, que ocorrem como resultado da queda das taxas de natalidade e mortalidade, podem ter, potencialmente, importantes implicações sociais, econômicas e ambientais. O envelhecimento populacional está ocorrendo a taxas historicamente sem precedentes na maioria dos países de alta renda, muitos de renda média e em alguns países de baixa renda, enquanto em alguns países de baixa renda, a proporção de crianças e jovens ainda é muito alta;
• O crescimento da população pode contribuir para os movimentos de pessoas (por exemplo, do campo para as cidades ou entre os países). Em 2050, 70% da população mundial deverá viver nas cidades com desafios significativos para o planejamento urbano e a logística. Enquanto o processo de urbanização e as migrações podem apresentar oportunidades para o desenvolvimento econômico e social e também para a eficiência na utilização de recursos, se for inesperado e não planejado, pode ser economicamente e politicamente perturbador e com sérios impactos ambientais;
• A combinação de padrões de consumo insustentáveis, especialmente em países de alta renda, e do elevado número de pessoas no planeta, afeta diretamente a capacidade da terra para sustentar a sua biodiversidade natural.

Agendando as questões

População e consumo estão no centro do desenvolvimento sustentável e dos esforços para mover o mundo para o uso de seus recursos naturais de forma sustentável. Ambos são politicamente e eticamente sensíveis, mas é essencial que isso não os tornem negligenciados pelos formuladores de políticas. O mundo precisa adoptar uma abordagem racional e baseada em evidências para responder às questões levantadas pelo crescimento populacional e pelos padrões de consumo insustentáveis, respeitando os direitos humanos e as aspirações legítimas das pessoas e dos países de baixa renda no sentido de melhorar seus padrões de vida e seus níveis de bem-estar;

As Academias de Ciências, reunidas no IAP, recomendam que os formuladores e tomadores de decisão, em nível nacional e internacional, devem agir:

• Para garantir que a população e o consumo sejam considerados em todas as políticas, incluindo as relacionadas com a redução da pobreza, desenvolvimento econômico, governança global, educação, saúde, igualdade de gênero, biodiversidade e o meio ambiente;
• Para fazer com que o consumo global seja sustentável; para reduzir os níveis dos diversos tipos de danos do consumo e desenvolver alternativas mais sustentáveis. Ações são extremamente necessárias em países de alta renda. É também urgente que opções estejam disponíveis e implementadas nos países menos desenvolvidos, para que possam sair da pobreza, melhorar a saúde, aumentar o bem-estar e proteger os seus próprios recursos ambientais;
• Incentivar estratégias de desenvolvimento que ajudem a reduzir o crescimento populacional. Programas que promovam a educação, em particular para mulheres e meninas, devem ser centrais para essas estratégias;
• Garantir que todos tenham acesso universal à saúde reprodutiva e aos programas de planejamento familiar. Estas questão requerem substanciais recursos adicionais e atenção política dos governos e doadores internacionais;
• Para incentivar modos de desenvolvimento que não repitam erros cometidos no passado pelos países hoje desenvolvidos, mas que permitem que países de baixa renda dêem um salto para padrões sustentáveis de consumo;
• Incentivar as inovações da “economia verde” projetadas simultaneamente para aumentar o bem-estar e reduzir os impactos ambientais.
• Desenvolver políticas que maximizem os benefícios da maior expectativa de vida, que melhoram a qualidade de vida das pessoas idosas e que criem novas oportunidades para a sua contínua contribuição para a sociedade;
• Desenvolver políticas que maximizem os benefícios econômicos e sociais da migração para os países de origem e de destino;
• Reconhecer que o crescimento populacional contínuo contribuirá para o aumento da urbanização e para desenvolver e implementar políticas de planejamento urbano que levem em conta as necessidades de consumo e as tendências demográficas, enquanto capitaliza os potenciais benefícios econômicos, sociais e ambientais da vida urbana.
• Usar o conhecimento existente de forma mais eficaz e dar prioridade à investigação nas ciências naturais e sociais que irão fornecer soluções inovadoras para os desafios da sustentabilidade.

A necessidade de ação urgente

O objetivo comum da Rede Global de Academias de Ciência continua sendo a melhoria da qualidade de vida para todos, para aqueles que vivem agora e no futuro e, em particular, para ajudar a construir a base de conhecimento necessária para atingir esses objetivos. As escolhas feitas sobre a população e a utilização dos recursos ao longo dos próximos cinquenta anos terão efeitos que vão durar por séculos. Há um leque de cenários futuros possíveis. Se agirmos agora, é realista imaginar trajetórias onde o crescimento populacional se estabilize, o consumo se torne sustentável, as mudanças globais induzidas pelas atividades antrópicas sejam mantidas dentro de limites controláveis, e haja aumento do bem-estar humano. A omissão nos colocará no caminho de alternativas futuras com implicações graves e potencialmente catastróficas para o bem-estar. Quanto mais tempo demorar, medidas mais radicais e difíceis serão necessárias. Todo mundo tem um papel a desempenhar: indivíduos, organizações não-governamentais e os setores público e privado. É fundamental que os decisores políticos nacionais e internacionais, atuando individualmente e coletivamente, tomem medidas imediatas para resolver estas difíceis questões, mas de vital importância.

Assinado pelo IAP – a rede global de academias de ciência (www.interacademies.net) – 14 Junho 2012
IAP – a rede global da ciência academias atualmente tem uma adesão de 105 academias científicas de todo o mundo, que incluem ambas academias nacionais/instituições, bem como agrupamentos regionais/global de cientistas. Para mais informações, consulte o Diretório do IAP em: http://www.interacademies.net/Academies.aspx

Referências:

Declaração IAP no crescimento da população (1994)

http://www.interacademies.net/10878/13940.aspx
Declaração IAP sobre a Transição para a Sustentabilidade (2000), http://www.interacademies.net/10878/13933.aspx
Ver também Royal Society (2012), Pessoas e Planeta. Royal Society, em Londres.

http://royalsociety.org/uploadedFiles/Royal_Society_Content/policy/projects/people-planet/2012-04-25-PeoplePlanet.pdf

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

EcoDebate, 22/06/2012

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