MPF/ES quer retirada de terminal petrolífero de local de desova de tartarugas
tartaruga-de-couro, tartaruga-gigante, tartaruga-de-cerro ou tartaruga-de-quilha (Dermochelys coriacea).
A Reserva de Comboios é uma das três mais importantes do país para as atividades reprodutivas e para a conservação de tartarugas marinhas. Além disso, é a única região da costa brasileira na qual há ocorrências de ninhos da espécie Dermochelys coriacea, a tartaruga de couro, espécie em extinção
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Espírito (MPES) ajuizaram ação civil pública contra a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a Petróleo Transportes S/A (Transpetro) para que as duas empresas promovam a desmobilização do Terminal de Regência (Tereg), construído em área de preservação ambiental permanente (APP) no município de Linhares. O Ministério Público quer a retirada de todos os equipamentos e instalações do terminal, que se encontra em local de desova de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção na região de Comboios.
Além de um cronograma para desmobilização do Tereg – que deve deixar o local livre de interferência humana e sem risco de vazamento de petróleo -, o Ministério Público quer ainda que a Justiça determine que as empresas apresentem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
A localidade de Comboios, na região costeira do município de Linhares, foi identificada como celeiro de tartarugas marinhas já na década de 1940. Mesmo assim, na década de 1970 a Petrobras e a Transpetro começaram a ocupar e desmatar a então Reserva Estadual da Iha de Comboios para a construção de estradas e das instalações do terminal. Em 1982, foi instalada na região uma base do Projeto Tamar para monitoramento e proteção das desovas. E em 1984, finalmente, foi criada no local a Reserva Biológica de Comboios, depois que as terras foram doadas pelo estado ao governo federal. Há, portanto, um terminal da Petrobras e da Transpetro encravado na Reserva de Comboios.
A reserva é uma das três mais importantes do país para as atividades reprodutivas e para a conservação de tartarugas marinhas, equiparada apenas à Praia do Forte, na Bahia, e a Pirambu, em Sergipe. No local há um grande índice de registros de desova da espécie Caretta caretta, conhecida como tartaruga cabeçuda. Além disso, a Reserva de Comboios é a única região da costa brasileira na qual há ocorrências de ninhos da espécie Dermochelys coriacea, a tartaruga de couro, espécie classificada como “criticamente em perigo” de extinção.
O terminal é licenciado para exportação de óleo, mas atualmente está parado. Quando em operação, suas atividades envolviam o recebimento do óleo produzido em terra na região, seu armazenamento e seu transporte para navios. Essas atividades provocavam impactos na reprodução das tartarugas como a presença de navios perto das praias de desova e o aumento do fluxo de pessoas e de veículos. A presença de navios gera a possibilidade de abalroamentos que machucam as tartarugas; já o fluxo maior de pessoas na região aumenta a possibilidade de captura das fêmeas e da coleta dos ovos. Além disso, eventual poluição por óleo pode aumentar a mortalidade desses animais, além de provocar defeitos no desenvolvimento de embriões. Outro impacto direto para as tartarugas é a ingestão do óleo.
Embora o Tereg esteja parado, pelo menos um dos impactos gerados por sua presença dentro da Reserva de Comboios persiste: a fotopoluição. As luzes do terminal projetam-se para a areia e o mar e desorientam mães e filhotes, que muitas vezes não conseguem chegar à água desnorteados pelas luzes artificiais e morrem desidratados. O terminal está localizado exatamente no trecho de maior sensibilidade ambiental da Reserva de Comboios, na área na qual há maior densidade de tartarugas marinhas por causa da proximidade com a foz do Rio Doce.
A ação civil pública destaca também que, caso a Petrobras e a Transpetro decidam reativar o terminal, teriam que dragar a região para assegurar a segurança da navegação por causa do grande aporte de sedimentos do Rio Doce. E a dragagem causam efeitos de grande magnitude, como a mortalidade dos indivíduos por sucção e colusão com o equipamento utilizado para a atividade. Esse tipo de ocorrência vem sendo registrado no Porto do Açu em São João da Barra, no Rio de Janeiro: dezenas de tartarugas em fase reprodutiva foram dilaceradas e até mesmo mortas pelas dragas.
Também há ao sul da Reserva de Comboios terras indígenas, que são diretamente impactadas por qualquer desequilíbrio causado pelo Terminal de Regência. Mudanças na qualidade da água do mar e do lençol freático causam prejuízo à fauna e à flora e afetam a comunidade indígena que habita a região. Os danos também afetariam a Vila de Regência, que concentra uma população tradicional de pescadores.
A ação, de autoria do procurador da República Julio de Castilhos e da promotora de Justiça Ana Carolina Gonçalves de Oliveira, foi protocolada na Justiça Federal de São Mateus no dia 30 de maio. Foi distribuída para o juiz federal Pablo Coelho Charles Gomes e seu número para acompanhamento processual no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 2012.50.04.000323-0.
Fonte: Procuradoria da República no Espírito Santo
EcoDebate, 21/06/2012
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