Mecanismos de Desenvolvimento Limpo para a Reciclagem, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Todos que estão mais próximos por interesse pessoal ou razões profissionais, dos mecanismos criados pelo Protocolo de Kyoto do qual o Brasil é signatário, tem uma boa noção do chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” ou “MDL”. Este instrumento tal como é conhecido, remunera empresas, organizações ou até mesmo órgãos oficiais que comprovem a implantação de atividades que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, particularmente gás carbônico e metano.

Pois agora Petersen e Godin (2010) descrevem que o Banco Mundial do qual ambos são colaboradores, está desenvolvendo metodologia para incluir as atividades de reciclagem de resíduos sólidos urbanos domésticos em mecanismos elegíveis para a obtenção de créditos de carbono.

O Banco Mundial está envolvido com mais de 100 projetos de gestão de resíduos sólidos municipais em países em desenvolvimento, contribuindo com empréstimos ou subvenções. Suas ações mais recentes envolvem também a compra de certificados de redução de emissões de gases de efeito estufa e o repasse destas compras para fundos europeus e japoneses que atuam no setor.

O Banco considera a área de reciclagem uma das mais importantes onde metodologias para Mecanismos de Desenvolvimento Limpo ainda tem que ser aprovadas. Juntamente com um desenho desta metodologia, uma avaliação, também denominada documento de design de projeto ou “Project design document” ou “PDD” está sendo preparada juntamente com o projeto piloto que envolve a implantação de 8 plantas de segregação na área de Buenos Aires, na Argentina.

O desenvolvimento de uma metodologia de reciclagem é um processo complexo. A metodologia segue os princípios do ciclo de vida dos produtos, dimensionando as emissões gasosas envolvendo todos os passos das vida dos produtos.

O setor informal de reciclagem é um fenômeno global que envolve segundo Petersen e Godin (2010) cerca de 1 a 2% das populações urbanas dos países em desenvolvimento. As pessoas neste setor, frequentemente tem baixos retorno financeiros de suas atividades, e vivem nas próprias áreas urbanas onde trabalham.

Petersen e Godin (2010) destacam que este novo programa do Banco Mundial atua em 3 setores: gestão ambiental (resíduos sólidos primários) eficiência energética (eficiência energética nas construções e na própria iluminação pública) e ações na área de trânsito.

O dióxido de carbono proveniente da biomassa de matéria orgânicsa dos resíduos sólidos urbanos é considerado neutro em termos de clima. Os projetos em países em desenvolvimento que sejam signatários do Protocolo de Kyoto tem que cumprir com as condições de uma metodologia aprovada para se tornarem “projetos elegíveis” e possam comercializar os créditos de carbono provenientes da redução de emissões de gases de efeito estufa.

Também precisam demonstrar usando análise de investimento sua viabilidade através do cálculo das taxas de retorno interno do empreendimento e valor presente líquido. O proeto que está sendo desenvolvido pelo Banco Mundial envolve a CEAMSES (Coordenação Ecológica Áreas Metropolitanas Sociedade Del Estado) de Buenos Aires. Entidade encarregada da coleta e disposição final dos resíduos sólidos municipais de Buenos Aires e cidades vizinhas.

O projeto que está sendo desenvolvido em Buenos Aires vai contribuir para o desenvolvimento sustentável das seguintes maneiras:

• Decréscimo no total de energia utilizada, e portanto decréscimo na emissão de gases e efeitos ambientais decorrentes da redução da extração de matérias-primas pelo reaproveitamento de material em vez do uso de matérias primas virgens;
• Redução da demanda de áreas para aterros sanitários;
• Geração de emprego e renda nas plantas de reciclagem operadas por membros da comunidade que vivem em vizinhanças extremamente pobres. Geralmente estas pessoas são catadores ou agentes ambientais e não utilizam qualquer proteção sanitária ou ambiental em seu trabalho. No projeto piloto de Buenos Aires, cada uma das 8 plantas vai gerar ocupação e renda para aproximadamente 40 pessoas remuneradas com o retorno gerado pela venda dos recicláveis;
• Além da promoção de reciclagem organizada, está sendo fomentada a criação de recnologia para a produção de plásticos utililzando materiais recicláveis.

O protocolo de Kyoto prevê ações de monitoramento para avaliar a eficiência dos projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. O pagamento pelas reduções de emissões exige este monitoramento e portanto todo projeto deve ser bastante cioso quanto à implantação de atividades de monitoramento.

A recuperação de materiais recicláveis após descarte porterior ao consumo é uma atividade muito importante e tem se mostrado viável até mesmo para os trabalhos de catadores ou agentes ambientais não organizados, embora nesta condição gere retornos financeiros muito reduzidos.

PETERSEN, C e GODIN, J. Clean Development Mechanism and development of a methodology for recycling of municipal solid waste. www.worldbank.org, http://www.iswa.org/uploads/tx_iswaknowledgebase/4-286.pdf, 2010

Dr. Roberto Naime, Colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 18/06/2012

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