ICMBIO não vai autorizar exploração madeireira em áreas reivindicadas por indígenas
Recomendação feita pelo Ministério Público Federal foi aceita pelo instituto
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de não autorizar a exploração de madeira em áreas localizadas nas Terras Indígenas Munduruku-Taquara e Bragança-Marituba, no interior da Floresta Nacional do Tapajós, Unidade de Conservação federal no oeste do Pará.
“Informo que a recomendação será cumprida integralmente”, respondeu em documento o chefe da Floresta Nacional do Tapajós, Fábio Menezes de Carvalho. Segundo relatório preliminar da Fundação Nacional do Índio (Funai), as áreas solicitadas pela Cooperativa Mista Tapajós Verde (Coomflona) para manejo florestal encontram-se dentro das Terras Indígenas em processo de demarcação, o que inviabiliza a exploração de recursos naturais na área.
O local está nos limites definidos nos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das Terras Indígenas Munduruku-Taquara e Bragança-Marituba, publicados no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de outubro de 2009. O ICMBio informou ao MPF que, em obediência à recomendação, o manejo comunitário vai ser mantido, mas apenas nas áreas fora dos limites dos territórios indígenas.
A recomendação, feita pelo procurador da República Cláudio Henrique Dias, foi enviada ao ICMBio em maio deste ano. O procurador explicou que, caso a área requerida para a extração madeireira seja reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas ao fim do processo de demarcação, a atividade exploratória teria que ser anulada e os índios indenizados. Para evitar prejuízos, a exploração madeireira foi suspensa nas áreas delimitadas pela Funai.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 13/06/2012
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