Vetos ao Código Florestal desagradam à bancada ruralista da Câmara
Ambientalistas elogiam as mudanças, mas acreditam que a presidente Dilma deveria ter vetado integralmente o novo código.
A bancada ruralista da Câmara ficou descontente com os vetos anunciados pelo Executivo ao novo Código Florestal (PL 1876/99). Foram 32 mudanças no texto aprovado pela Câmara no último mês de abril. Para o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a quantidade de alterações foi um “exagero que deve prejudicar a produção agrícola brasileira”.
As mudanças no Código Florestal foram anunciadas na tarde desta sexta-feira (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O governo não divulgou o texto definido pela presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que as mudanças objetivam, em geral, anular a anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Boa parte do novo texto deve recuperar o projeto que foi aprovado pelo Senado.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defendeu as alterações e disse que elas “vão ao encontro dos anseios da sociedade”. Segundo ele, contudo, a melhor alternativa seria o veto total ao código: “Dessa forma, ficaria claro qual é o objetivo do governo: o progresso a qualquer custo ou a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população.”
Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso, desde que a maioria absoluta dos parlamentares aprove a medida. Os deputados ruralistas, no entanto, ainda não definiram qual estratégia tomar. “Vamos nos reunir na segunda-feira, já com os detalhes dos vetos, para analisar quais alternativas temos ”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Pontos fundamentais
Os parlamentares ligados ao agronegócio já anunciaram que não abrem mão de pontos aprovados pela Câmara, como a descentralização aos estados das medidas de regularização ambiental e a manutenção das áreas desmatadas consolidadas. “Esses pontos são fundamentais e nós vamos lutar por eles. Tenho certeza de que o relatório da Câmara foi o mais realista possível e conseguiu trazer muitas soluções tanto para a área urbana quanto para a questão ambiental”, argumentou Valdir Colatto (PMDB-SC).
Para Colatto, os vetos anunciados nesta sexta-feira, se confirmados, devem gerar prejuízos à agricultura e à pecuária brasileiras. O deputado, no entanto, disse que aguarda a publicação do texto para definir as estratégias a serem tomadas.
Dúvidas
A divulgação parcial da decisão de hoje também deixou em suspenso a posição definitiva dos ambientalistas no caso. O deputado Antônio Roberto (PV-MG) afirmou que, em princípio, os vetos atendem às reivindicações do seu partido. “Mas ainda restam muitas dúvidas. Não sabemos ainda se vai ser possível a compensação de reservas legais em outros estados; se o cadastro ambiental rural será publicado, ao contrário do que prevê a proposta aprovada no Congresso; e se estados e municípios ainda poderão definir as áreas de preservação permanente em regiões urbanas”, exemplificou.
A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta sexta-feira, que contaria com a participação de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. De acordo com Sarney Filho, no entanto, o grupo preferiu esperar a publicação dos vetos para se manifestar.
Bancada fragilizada
A única certeza dos ambientalistas, segundo Sarney Filho, é a de que a bancada ruralista saiu fragilizada na disputa sobre o novo Código Florestal. “Esse grupo tentou de todas as formas retroagir na legislação ambiental, mas não conseguiu”, avaliou.
Para o líder do PV, a mobilização social em torno do veto foi determinante na disputa: “Se não houvesse tamanha mobilização da sociedade civil, talvez a presidente Dilma não tivesse força para vetar, e o futuro do Brasil seria comprometido.”
Í
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – João Pitella Junior
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 26/05/2012
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