Votação da PEC do Trabalho Escravo é adiada para o dia 22/5
Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o dia 22 deste mês. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.
Maia decidiu pelo adiamento da votação depois de ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quorum baixo para uma PEC. Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto.
Para o presidente da Câmara, os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. “Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo”, ressaltou.
“Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou, lembrando o acordo fechado nesta tarde que previa a votação da PEC nesta quarta-feira (9).
Apesar de a votação ter sido adiada, Maia disse acreditar que não houve retrocesso. “Durante o dia, nos deparamos com outras alternativas”, disse.
Os ruralistas querem votar junto com a PEC o projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo.
Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. “Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição”, disse.
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 10/05/2012
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