Dilma tem até dia 25 para decidir sobre a sanção ou o veto do Código Florestal
A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou ontem (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.
O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Ontem, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 08/05/2012
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Do ponto de vista técnico-científico, esse novo código florestal como se apresenta, é contraditório, confuso e inviável. Não tem como prosperar. Não promoverá nem segurança jurídica, nem justiça ambiental, no meio rural brasileiro, e no urbano também. Nossos recursos ambientais ficarão ainda mais expostos e vulneráveis a processos irreversíveis de degradação ambiental, comprometendo gravemente os direitos constitucionais das gerações presentes e vindouras. E sem segurança e sem justiça não existe paz em lugar nenhum, muito menos no campo. Por isso mesmo, eu acredito que o poder executivo deva fazer as correções e os ajustes urgentes nesse código, antes da sua sanção, a fim de anular seus impactos negativos efetivos e potenciais sobre nossos recursos florestais e demais fatores agregados (biodiversidade, solos, águas, condicionamento climático e outros serviços ecológicos). Agora é hora de esperança e confiança no poder de veto facultado à presidente Dilma Rousseff, que não deverá faltar a grande maioria do povo brasileiro, cortando a fundo esse código altamente prejudicial aos interesses coletivos da sociedade nacional.
Vetar ou não vetar, quase nenhuma diferença faz. Então, Presidenta Dilma, NÃO VETA! ESTATIZA TODAS AS GRANDES EMPRESAS, E PÕE FIM À FAMIGERADA INICIATIVA PRIVADA. KKKKKKKKKKKK. Como se isso fosse possível.