Código Florestal: cientistas vão continuar se manifestando contra aprovação dos deputados
O coordenador do GT da SBPC sobre o tema deu palestra na Reunião Regional onde apresentou um histórico da preservação dos recursos naturais.
Textos e artigos divulgados na imprensa serão alguns dos recursos que os cientistas utilizarão para chamar a atenção da sociedade em relação a seu posicionamento contra a aprovação do texto do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, na última semana. “Estamos publicando textos nos jornais e esperamos juntá-los para talvez fazer um documento e encaminhar à presidente Dilma”, afirma José Antônio Aleixo da Silva, professor associado do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco e coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC que estuda o Código Florestal.
Aleixo apresentou no último sábado (28) a palestra “Código Florestal: agronegócio e/ou sustentabilidade ambiental?”, durante a Reunião Regional da SBPC, que aconteceu em Oriximiná (PA). “O que aconteceu na terça-feira [24 de abril] foi um tremendo retrocesso para o País. Da mesma forma que também seria um retrocesso se tivesse sido aprovado o que os ambientalistas queriam”, opina, acrescentando que a posição do GT e de boa parte dos cientistas brasileiros é que se encontre um meio-termo, com ambas as partes “cedendo um pouco”. “Falta fundamento científico [nos argumentos], tanto do lado do agronegócio quanto do ambiental”, completa.
Ilustrativa e didática, a palestra de Aleixo fez um percurso na história da defesa dos recursos naturais do País, citando Duarte Coelho, que em 1537 já se preocupava com a devastação efetuada no Brasil colonial; José Vieira Couto (crítico da “bárbara agricultura” já em 1799) e José Bonifácio de Andrade, que em 1823 acreditava que em dois séculos o País se transformaria em um “deserto árido como o da Líbia”.
Histórico – O professor lembrou que desde o primeiro código florestal, de 1934, cientistas e pesquisadores participaram de sua elaboração. Mas lamentou que, nos dias de hoje, apesar de os cientistas terem sido ouvidos pelos políticos, suas observações não foram consideradas. Algumas das sugestões dizem respeito, por exemplo, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de cursos d´água, que, na opinião do GT, deveriam ser integralmente restauradas e demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.
Os participantes do grupo de trabalho também enfatizam que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos devem ter um tratamento diferenciado e que não deve haver uma generalização para todos os produtores agrícolas. Algumas dessas observações foram relembradas na nota de repúdio que o GT publicou após a aprovação dos deputados (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82157).
Durante a palestra, Aleixo mostrou dados que lembram que, em pesquisa recente, se comprovou que 65% dos 851 milhões de hectares do Brasil são compostos por terras agricultáveis e que quase 40% estão ocupados com essa atividade. A grande maioria delas (44%) são pastagens “muito mal ocupadas”. “Estamos sendo muito ineficientes fazendo pastagens. Hoje temos em média um animal por hectare. Se passássemos a dois animais por hectare, liberaríamos metade dessas terras para ocupação agrícola, por isso não tem sustentação pedir mais áreas”, afirma.
Código da Biodiversidade – Ele também recordou a ideia do geógrafo Aziz Ab’Saber, falecido este ano, de substituir o Código Florestal por um Código Ambiental ou de Biodiversidade, que englobaria não só o âmbito florestal, mas também o pesqueiro, climático, mineral, urbano, industrial, entre outros. “Não se pode pensar no setor florestal de maneira separada”, pontua.
Além disso, Aleixo destacou a importância do controle da ocupação urbana, citando exemplos como a desastre que se abateu sobre a Região Serrana fluminense no início de 2011, a maior tragédia natural do País.
Matéria de Clarissa Vasconcellos, no Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4487, publicada pelo EcoDebate, 30/04/2012
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