Texto do Código Florestal aprovado na Câmara é alvo de críticas de senadores
O texto do novo Código Florestal Brasileiro aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira (25) foi criticado pelos senadores na sessão plenária de 27/4. O projeto da Câmara encaminhado para sanção presidencial altera o texto elaborado pelos senadores. Relator da matéria no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) iniciou as sucessivas declarações condenando a atitude dos parlamentares. Segundo ele, toda a tramitação do projeto no Senado contou com a participação dos deputados, principalmente da bancada ruralista, ambientalistas, pesquisadores e do Executivo, o que viabilizou um amplo acordo.
Luiz Henrique frisou que os deputados não cumpriram a palavra dada durante o processo de construção do acordo no Senado. “A palavra empenhada sobre um assunto, sobre uma matéria, deve ter a força da Bíblia ou de uma enciclopédia, deve ter o peso de uma verdade histórica.”
O parlamentar que relatou a matéria em conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou que “não houve uma vírgula” do texto debatido no Senado que deixasse de contar com o aval dos técnicos da Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara. Segundo ele, sua frustração aumentou quando viu os mesmos técnicos formularem alguns dos dispositivos alterados pelos deputados.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a Casa “ficou profundamente estupefata” com a decisão tomada pela Câmara dos Deputados. Para o petista, o que os parlamentares fizeram na Câmara foi “mutilar” uma proposta construída tanto dentro do Legislativo quanto ouvindo representantes do Executivo e representantes do setor.
Pedro Simon (PMDB-RS) não acredita que a presidenta Dilma Rousseff mantenha o texto aprovado pela Câmara. “Ela vai mostrar a posição do Brasil, e não a da Câmara dos Deputados, perante a Conferência da Rio+20. Ela vai aparecer na Conferência da Rio+20, mostrando o pensamento da sociedade brasileira”. Ele dá como certo o veto presidencial e a retomada das propostas construídas durante as negociações no Senado.
Na votação da noite de quarta-feira, os deputados retiram do texto, por exemplo, a possibilidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vetar a emissão de documento de controle de origem da madeira explorada em estados que não integram o sistema nacional de dados sobre a extração. Outro ponto rejeitado foi interrupção temporária de atividades agrícola ou pecuária em no máximo cinco anos até 25% da área produtiva.
A exigência de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações para proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas, acordadas pelos senadores, foi outro ponto excluído da proposta pelos deputados.
Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/04/2012
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