MPF ingressa com ação para combater invasão e desmatamento na Floresta Nacional de Roraima
Técnicos ambientais relataram invasões e desmatamentos dentro da área da Floresta
O Ministério Público Federal (MPF/RR) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra a União, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) com o objetivo de combater a ocupação ilegal e desmatamento da Floresta Nacional de Roraima (FLONA-RR).
A investigação do MPF/RR iniciou em decorrência das constantes denúncias de técnicos ambientais relatando a ocorrência das invasões e desmatamentos dentro da área da Floresta Nacional de Roraima pelos infratores, inclusive ameaçando os técnicos caso eles realizassem alguma interferência.
No decorrer das investigações, foram expedidos diversos ofícios aos órgãos envolvidos para que adotassem as medidas necessárias para coibir os atos noticiados. Em resposta eles informaram que a FLONA-RR foi redimensionada pela Lei 12.058/09, ficando com 167.000,00ha solucionando em tese, os problemas de sobreposição com a área indígena e dos Projetos de Assentamento Samaúma e Vila Nova.
Contudo, segundo o MPF/RR, as invasões continuaram. Outro problema identificado foi a presença dos posseiros na margem direita do Rio Mucajaí, que estão fora da unidade, porém, no seu entorno. Conforme o procurador da república Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, tal área deveria ser isolada por se tratar de Área de Proteção Permanente.
Ainda conforme o procurador houve omissão por parte do ICMBio, consequentemente, da União em solucionar o problema. “Foram expedidos diversos ofícios pelo Ministério Público Federal solicitando providências quanto a retirada dos invasores, contudo, não obtivemos exito. Assim, mesmo tendo sido expedidos autos de infração contra os invasores, nada mais foi feito, não tendo sido estabelecida a desocupação destes” afirmou Rodrigo Timóteo na ação.
De acordo com o MPF/RR o Iteraima expediu títulos dentro da área da Floresta Nacional. “Tais titulações são totalmente ilegais, uma vez que a FLONA-RR é terra pública da União, e, portanto, indisponível para titulação por parte do Iteraima” concluiu o procurador Rodrigo Timóteo.
Do pedido – O MPF pede a condenação da União e ICMBio para proceder a retirada de todos os invasores da FLONA-RR, no prazo de 30 dias, sob pena de serem responsabilizados com multa diária de R$ 1 mil, bem como o cometimento do crime de desobediência.
Outro pedido constante na ação refere-se à condenação do Iteraima em proibir a expedição de título de propriedade, certidão de posse ou qualquer outro documento que legitime a ocupação dentro da área, sob pena de responsabilização e multa no valor de R$ 1 mil. O Iteraima deverá ainda, cancelar todos os títulos de propriedade, certidão de posse ou qualquer outro documento que legitime a ocupação dentro da área da Floresta Nacional de Roraima.
O Ministério Público Federal pede ainda que a União e o ICMBio sejam condenados a identificar e quantificar os danos ocorridos na FLONA-RR, decorrentes da invasão, e monitorar e fiscalizar a área para que futuramente não venha ocorrer novas invasões.
Clique aqui para visualizar a ação.
Fonte: Procuradoria da República em Roraima
EcoDebate, 30/04/2012
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