Reféns dos ‘acordos’ no Congresso? artigo de Montserrat Martins

[EcoDebate] “Há no Congresso uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns trezentos picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. Essa frase (dita em 1993 por quem havia sido deputado federal e dez anos depois se tornou Presidente) inspirou os Paralamas do Sucesso a criar a música “300 Picaretas”, em 1995, que veio a ser censurada por iniciativa dos congressistas da época.

Lembrei dela esse mês quando ouvi do Presidente da Câmara, Marco Maia, uma inconfidência pública sobre um estranho acordo, “vamos colocar em votação o Código Florestal porque foi o que combinamos para aprovar a Lei Geral da Copa”.

Assuntos nada a ver entre si, condicionados assim, são uma chantagem explícita de obstruir votações caso alguns interesses não sejam atendidos. Vamos abstrair o mérito da votação florestal, por um instante vamos supor hipoteticamente que os cientistas estejam errados nas suas previsões e a bancada ruralista esteja certa no que postula. Independente do mérito da questão, continua sendo uma chantagem dessa bancada, condicionar outras votações a essa. Quem perderia se a Lei da Copa fosse obstruída ? O governo, correndo o risco de se “desmoralizar” com o cancelamento de uma Copa do Mundo, sem precedentes ? Mas os deputados dessa mesma base não tem negócios múltiplos, que também vão obter vantagens com a Copa no Brasil ?

Das várias irracionalidades em jogo (desde desprezar as previsões científicas, até ameaçar os próprios negócios de 2014), o que fica claro mesmo é que o Congresso – e por decorência o país – depende desse tipo de “acordos” para funcionar. Nada mudou, nesse aspecto, nos últimos 20 anos, desde a frase que inspirou aquela música. Estamos reféns de uma maioria de “picaretas”, como dizia a música proibida ?

Escrevo sem saber o resultado da votação do dia 25 de abril. Na véspera, o mesmo Marco Maia e o PT haviam se colocado do mesmo lado das questões levantadas por PV e Psol contra o relatório apresentado. O resumo do noticiário é que “a oposição vem do PT, do PV e do Psol. Enquando o PT quer a aprovação da versão do Senado, os outros dois partidos são contra qualquer mudança na legislação atual”. Na votação anterior na Câmara, ano passado, a soma dos votos “ambientalistas” ficou em 63 deputados, contra os 410 deputados que votaram por menos restrições legais ao desmatamento. O que isso tem de paradoxal é que nas pesquisas de opinião pública o resultado é inverso, pois 70 % da população prefere manter as leis de proteção ao ambiente.

Imagino o que se passava na mente do Marco Maia quando fez a confidência pública do “acordo”. Era uma capitulação diante da força dos “ruralistas”? Não parece, pois durante a votação ele avisou que a Presidenta Dilma vetará a versão do relator, do PMDB, tomando o lado do PT nessa questão que está dividindo a “base aliada” do governo. Se não é capitulação, a frase de Maia sobre o acordo seria talvez uma confissão de fraqueza diante de um adversário mais forte, porque ainda mais influente na sociedade que a própria opinião pública. Talvez um alerta de que a sociedade não pode se acomodar e deixar o poder nas mãos dos seus deputados, sem se mobilizar, sem fiscalizar seus votos. Talvez, até, um pedido de socorro de quem está refém, deixando claro que todos estamos reféns, também.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.

EcoDebate, 27/04/2012

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