MPF/PI ajuiza ação para paralisar carvoarias em área de Mata Atlântica no Estado

MPF alerta na ação que o Estado vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento provocado pelas carvoarias

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine ao Ibama e ao Estado do Piauí, através da Semar, a imediata paralisação de todas as carvoarias instaladas no domínio de Mata Atlântica no Estado que estão funcionando em total afronta à legislação ambiental vigente.

Ainda em liminar, foi solicitado à Justiça que determine ao Estado do Piauí, por meio da Semar, que suspenda os licenciamentos das carvoarias já instaladas naquela área e ao Ibama, como órgão fiscalizador, que faça cessar toda e qualquer atividade de carvoaria que esteja localizada na área de domínio de Mata Atlântica no Estado.

No mérito, o procurador da República Tranvanvan Feitosa, autor da ação, pediu que a Justiça julgue procedente os pedidos da ação e declare, em definitivo, a nulidade das licenças ambientais concedidas pela Semar.

O MPF apurou que parte da área remanescente de Mata Atlântica no Piauí – 10,52% do território do Estado – está seriamente ameaçado pela ação predatória das carvoarias. Na ação, o MPF alerta que o Estado do Piauí vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento criminoso provocado pelas carvoarias.

Na área compreendida pelos municípios de Júlio Borges, Parnaguá, Avelino Lopes, Morro Cabeça no Tempo, Curimatá e Corrente existem 10 carvoarias ativas, em intensa atividade destrutiva, além de outras que já foram desativadas em razão do desmatamento criminoso que consumiu toda a mata nativa da floresta.

Segundo o procurador da República, essa atividade predatória tem como único objetivo o abastecimento da cadeia alimentar insustentável das siderurgias, especialmente das indústrias localizadas no Estado de Minas Gerais.

Relatório do Ibama, requisitado pelo MPF, revela como ocorre a indústria do carvão no Piauí. As carvoarias conseguem o licenciamento ambiental e desenvolvem suas atividades atreladas à autorização de desmatamento, concedidas pela Semar, para uso alternativo do solo, principalmente para a implantação de projetos agropecuários e de silvicultura. Quando utilizam e vendem todo o produto florestal e o material lenhoso da área acaba a atividade de carvoejamento se encerra, deixando o rastro de devastação.

Na ação, ele argumenta que o número de carvoarias em pleno funcionamento demonstram o absurdo de tal atividade. “Não se trata de uma atividade econômica sustentável, mas sim uma atividade criminosa, cuja finalidade é a destruição pura e simples da floresta nativa de Mata Atlântica para transformá-la em carvão”, frisou.

Fonte: Ministério Público Federal no Piauí

EcoDebate, 19/04/2012

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