Dia Nacional da Conservação do Solo – O Que Comemorar? Artigo de Antonio Mario Reis de Azevedo Coutinho
[EcoDebate] No dia 15 de abril comemorou-se em todo o País, o Dia Nacional da Conservação do Solo. Esta data foi instituída pela Lei Federal no. 7.876, de 13 de novembro de 1989, que determina no seu artigo 1º: “Fica instituído o Dia Nacional da Conservação do Solo a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano”. A criação desta data demonstra a importância dos solos para a sociedade, já que os solos são considerados como um patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas – ONU.
Entre os recursos naturais, os solos podem ser considerados como um dos recursos mais importantes, tendo em vista a sua função essencial de permitir o desenvolvimento dos cultivos para a produção de alimentos, garantindo a subsistência da humanidade. Trata-se de um recurso natural indispensável à vida humana, essencial para o equilíbrio do meio ambiente, sendo um dos elementos fundamentais da biosfera, tendo em vista a sua função essencial para o equilíbrio dos ecossistemas terrestres.
Infelizmente, no “Dia Nacional da Conservação do Solo”, não temos muito a comemorar. Vários são os problemas de degradação dos solos que atingem amplas áreas agrícolas em todo o País, sendo este um problema bastante grave em várias regiões.
Em vários Estados das regiões Sul e Centro Sul do País a erosão do solo vêm degradando milhares de hectares de terras agrícolas todos os anos, trazendo como conseqüências deste processo, a perda de solos férteis, o assoreamento dos cursos d’água, a poluição dos mananciais, e a degradação dos ecossistemas como um todo. O fenômeno erosivo tem acarretado conseqüências econômicas, sociais e ambientais gravíssimas para as populações daqueles estados, que sofrem constantemente com os seus efeitos.
Segundo dados de pesquisa, estima-se que “80% da área cultivada do Estado de São Paulo esteja sofrendo processo erosivo além dos limites de tolerância, causando perdas de 194 milhões de toneladas de terra/ano (BELLINAZZI et al. , 1981 apud VISCHI FILHO et al., 2010).
O Rio Grande do Sul perde a cada ano cerca de 242,4 milhões de toneladas de solo. Isto corresponde a cerca de 120 mil hectares; ou seja, 2% de sua área cultivada. (PETROBRÁS, 1987). Devido a práticas incorretas de cultivo e mau uso dos solos, em poucos anos foram destruídos milhares de hectares de terras no município de Alegrete, sendo que esta região encontra-se em processo de pré-desertificação, pela ação humana, apesar dos esforços que tem sido empreendidos pelos técnicos daquele Estado para debelar este fenômeno nocivo.
O processo de desertificação provoca impactos ambientais, sociais e econômicos seríssimos, como a destruição da biodiversidade (flora e fauna), diminuição da disponibilidade de recursos hídricos, redução do potencial biológico da terra, redução da produtividade agrícola, com prejuízos econômicos e sociais para as populações (BRASIL, 1993).
Segundo a Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil, o nosso País perde a cada ano cerca de 600 milhões de toneladas de solo agrícola devido à erosão e ao mau uso. Com as perdas de solo agrícola perdem-se também nutrientes, elevando-se extremamente os custos para repô-los por meio de fertilizantes e corretivos, o que significa um enorme prejuízo para a agricultura (PETROBRÁS, 1987).
Os processos erosivos, além da perda de solo agrícola, geram outras conseqüências seríssimas para o meio ambiente, como o assoreamento dos mananciais, a poluição do solo e da água, impactos ambientais negativos sobre a saúde humana, destruição de propriedades privadas, destruição de bens públicos (estradas, barragens, escolas, hospitais), destruição de milhares de hectares de cultivos agrícolas, gerando desta forma, um enorme passivo ambiental, com conseqüências econômicas e sociais terríveis.
Na região semi-árida Nordestina , os problemas de degradação dos solos são também muito graves, sendo que vem crescendo assustadoramente nas últimas décadas.
Um grave problema que ocorre atualmente na região semi-árida nordestina é a degradação de solos em áreas irrigadas. A ocupação de grandes áreas por projetos de irrigação na região Nordeste, sem os devidos cuidados técnicos, tem resultado em mudanças nas características naturais dos solos, causando fenômenos nocivos como a salinização, a sodificação e a compactação dos solos.
A salinização é um grave problema que ocorre nas áreas irrigadas do semi-árido Nordestino. Os fatores centrais da salinização de um solo estão ligados à aridez do clima e ao manejo da água e do solo. Os climas secos e quentes apresentam índices elevados de remoção de água da superfície por evaporação. Com a evaporação, todo o conteúdo de sais da água é deixado na superfície ou próximo a esta. O excesso de sais no solo inibe o crescimento da maioria das plantas cultivadas, ocasiona problemas de toxidez, influenciando negativamente na produtividade dos cultivos. Em se tratando de regiões semi-áridas, constitui-se em um sério problema, limitando a produção agrícola e reduzindo a produtividade dos cultivos a níveis anti-econômicos.
Segundo OLIVEIRA (1997) :
“No Nordeste semi-árido, as maiores incidências de áreas salinizadas com salinização secundária, se concentram nas terras mais intensamente cultivadas com o uso da irrigação”. (…) “A salinidade induzida em áreas do semi-árido nordestino, tem trazido problemas de produtividade das plantas cultivadas em extensas áreas. Tais efeitos contribuem para desorganização da economia secularmente débil da região, e quando ocorre em áreas de projetos de colonização do Nordeste, conhecidos como “Perímetros Irrigados” do semi-árido, os efeitos sociais negativos se tornam mais evidentes”.
Dados de pesquisa demonstram que no Brasil, aproximadamente nove milhões de hectares encontram-se afetados por sais, em sete Estados (salinização por fatores naturais, e salinização induzida por irrigação). A maior área de solos afetados por sais está no Estado da Bahia (44% do total), seguido pelo Ceará que representa (25,5%) da área total do País. (GHEYI & FAGERIA,1997).
Na região dos cerrados, existem atualmente sérios problemas de degradação física do solo, sendo a compactação um importante processo que ocorre com freqüência nesta região, devido ao uso intensivo de máquinas e implementos agrícolas. Os horizontes dos solos ao se tornarem compactados, diminuem a capacidade de infiltração e armazenamento da água, bem como a penetração de raízes dos cultivos. A mecanização intensiva do solo altera a sua estrutura original, influenciando também na atividade biológica. O constante revolvimento da camada arável desestrutura o solo, expondo-o aos processos erosivos.
Conforme discutido neste artigo, os dados de pesquisa revelam uma situação séria e pouco promissora para a conservação dos solos no nosso País, demonstrando o perigo a que está exposto este importante recurso natural, principalmente porque os problemas citados não foram equacionados pelos Governos e portanto seguem se agravando.
Como é fácil notar, infelizmente não há o que se comemorar no Dia Nacional da Conservação do Solo ! Na realidade, devemos ficar em posição de alerta para a atual situação. Os processos de degradação dos solos avançam a passos largos no nosso País, sendo que a degradação do solo afigura-se como um grave problema que afeta amplas áreas agrícolas no mundo, aonde a principal riqueza tem sido tradicionalmente a agricultura.
Para reverter a situação atual, faz-se necessário a instituição de políticas públicas sérias pelos Governos Estaduais e Federal, que contemplem com prioridade a área de manejo e conservação dos solos e das águas.
Caso contrário, estaremos fadados a seguir tratando os nossos solos como o faziam os nossos colonizadores, há 500 anos atrás, queimando-os, degradando-os, utilizando-os intensivamente, até exauri-los.
(*) Antonio Mario Reis de Azevedo Coutinho – Engenheiro Agrônomo, Pesquisador da EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – Laboratório de Solos – Mestre em Geoquímica e Meio Ambiente (M.Sc.) – E-mail : coutinhoagroecologia@yahoo.com.br.
EcoDebate, 16/04/2012
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Vamos reclamar do quê? O governo já instituiu o dia nacional do solo. Os incentivos para a agricultura predatória, certamente, ele tem fornecido. Que mais podemos dele esperar?
A função do Estado capitalista é apoiar e incentivar as empresas para se desenvolverem, e, assim, ter o PIB aumentado. Isso o Estado brasileiro tem feito, de modo exemplar. Esperar mais do que isso é pretender descaracterizá-lo.
[Nota: para evitar interpretação equivocada desse meu comentário, declaro: o 1º. § é só ironia, mas o 2º. é sério].
Prezado Valdeci Pedro
Agradeço o seu comentário, entretanto discordo, pois entendo que entre as funções do Estado está a obrigação de defender o meio ambiente. Assim dispõe o art. 225, caput da CF/8: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (…), impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Trata-se por tanto de uma imposição constitucional.