Código Florestal: Bancada ruralista tenta eliminar exigência de proteção das margens de rios em imóveis de até 15 módulos fiscais
Sem alternativa na Câmara para anistiar desmatador, ruralistas pressionam Dilma – Bancada tenta eliminar exigência de proteção das margens de rios em imóveis de até 15 módulos fiscais
A menos de dez dias da última votação da reforma do Código Florestal, ruralistas pressionam a presidente Dilma Rousseff a conceder anistia para desmatadores que possuem imóveis rurais maiores, de até 15 módulos fiscais, medida que varia de município a município e chega a 1.500 hectares ou 15 quilômetros quadrados na Amazônia. Reportagem de Marta Salomon, em O Estado de S. Paulo.
O acordo celebrado no Senado, no ano passado, com o aval do governo, já prevê que pequenas propriedades terão tratamento diferenciado.
Nesses imóveis, a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios e encostas de morros não ultrapassará o índice de 20% da área total, na maior parte do País. Esse porcentual equivale ao tamanho da reserva legal, a área protegida nas propriedades rurais em cada bioma, e alcança 80% na Amazônia, onde os imóveis também são maiores.
Os imóveis da agricultura familiar representam 84,4% dos estabelecimentos rurais do País. Juntos, detêm 24,30% da área ocupada pelos imóveis. As médias e grandes propriedades, embora somem 15,6% do número de imóveis, ocupam 75,7% da área.
Dilma Rousseff assumiu o comando das negociações da reforma do Código Florestal no final de março, diante de uma iminente derrota na última votação do projeto, na Câmara. O tema já havia imposto a maior derrota política sofrida pela presidente em seu primeiro ano de mandato, em maio passado, quando 273 deputados liberaram produtores rurais de recuperar a vegetação em áreas já ocupadas pelo agronegócio. Foram 91 votos a mais do que o governo obteve. Na ocasião, Dilma Rousseff disse que não aceitaria anistia a desmatadores. Ela não mudou de ideia, até aqui.
Regalia. Depois de uma reunião na quarta-feira passada com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que a vantagem concedida a pequenos produtores pelo acordo do Senado não é suficiente. “Imagine um médio produtor, que não teria a regalia do gatilho. No fundo, o Código Florestal expulsará as pessoas do campo”, afirmou o relator.
Com o apoio do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, também do PMDB, Piau havia apresentado a proposta de a presidente editar uma medida provisória para liberar da exigência de recuperar vegetação às margens de rios – não apenas a grande maioria, mas quase a totalidade dos estabelecimentos rurais do País. Para isso, Piau, Mendes Ribeiro e assessores da ministra Ideli Salvatti alegam que os ruralistas detêm maioria de votos na Câmara, o que não está comprovado.
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), disse que “entre nós, tem gente que pensa de um jeito e gente que pensa de outro”.
A coordenadora -geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) decidiu apoiar o texto aprovado em dezembro pelo Senado. “Não queremos mais mudanças”, disse Elisângela Araújo.
Diante do racha, Piau ainda não apresentou seu relatório. A margem para novas mudanças do texto na Câmara, porém, é pequena.
EcoDebate, 16/04/2012
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