Poder Público pouco fez para prevenir novos desastres na região serrana do Rio, diz promotora
Mais de um ano depois das enchentes de janeiro de 2011 na região serrana do Rio, quando centenas de pessoas morreram e outras centenas ficaram sem moradia, o Poder Público pouco fez para prevenir novos desastres. A opinião é da promotora de Justiça Anaiza Malhardes Miranda, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.
Em janeiro a promotora ajuizou sete ações civis públicas para que o governo do Rio e a prefeitura de Teresópolis retirassem imediatamente moradores de áreas com risco de deslizamentos e enchentes e realizassem obras de contenção e estabilização de encostas. Segundo ela, a prefeitura não tem orçamento nem infraestrutura para solucionar o problema sozinha e enquanto todos os entes federados não atuarem com celeridade, tragédias, como a da última sexta-feira (6), voltaram a ocorrer em dias de chuva forte.
“O poder público precisa mostrar um pouco mais de eficiência. Todos as esferas devem participar ou continuaremos a catalogar por datas os eventos climáticos e fazer nosso acervo de mortos, feridos e desabrigados como vem acontecendo ano a ano”, disse a promotora.
Das ações movidas (uma para cada bairro atingido na época), sete estão com liminar deferida para que as autoridades acelerem o processo de retirada das pessoas dos locais, processamento de aluguel social e garantia dessa população. A Justiça ainda aguarda a manifestação do estado e do município para deferir a liminar das outras três ações.
A promotora lamentou o fato de que as obras dos 1.600 apartamentos previstos pelo governo do estado ainda não tenham começado. “Essas moradias já não atendem à nossa demanda atual. Mais de 1.800 famílias estão desabrigadas desde janeiro de 2011. E agora estamos com cerca de 380 moradias indicadas para demolição devido aos deslizamentos da sexta-feira passada”.
Anaiza estimou que dos cerca de 160 mil habitantes de Teresópolis, 40 mil vivem em áreas de risco de deslizamento. “Temos 90% da população apinhadas em 10% do território e não conseguimos diminuir essa concentração, pois a cidade não está munida de estradas e vias de acesso para as outras áreas ainda livres e tampouco de um sistema eficiente de transporte coletivo”.
Em uma reunião com representantes da Secretaria de Obras do Estado e da Empresa de Obras Públicas ontem (9), a promotora sugeriu que, em vez de construir apartamentos, o governo ofereça lotes urbanizados. “Assim, com o apoio da Caixa Econômica, do governo federal, a população poderia construir suas próprias casas, pois o particular consegue construir de uma forma mais rápida.”
Na manhã de ontem (10), equipes de limpeza da prefeitura realizaram a retirada de lama e entulho das ruas do bairro de São Pedro, um dos atingidos pelo alagamento provocado pelo temporal da última sexta-feira. Setor de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde também está realizando durante todo dia serviço de desratização pela cidade.
Na quinta-feira (12), a promotoria vai vistoriar as áreas que sofreram deslizamento na última sexta-feira para apurar os danos e possíveis responsabilidades.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, anunciou, no dia 9/4, que o governo do estado dará moradias às famílias em áreas de risco de Teresópolis, Friburgo e Petrópolis até o fim do ano que vem.
De acordo com o boletim da Defesa Civil, divulgado nesta manhã, foram feitas 610 vistorias técnicas e 480 interdições no município desde sexta-feira passada, quando deslizamentos de terra causados por chuva forte mataram cinco pessoas e deixaram 21 feridos. Ainda segundo a Defesa Civil, 195 pessoas permanecem alojadas em pontos de apoio.
Reportagem de Flávia Villela, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/04/2012
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