Nota Pública da CPT MG sobre violação de direitos humanos de atingidos pela mineração da Anglo Ferrous
Nota Pública da Comissão Pastoral da Terra sobre violação de direitos humanos de atingidos pela mineração
A Comissão Pastoral da Terra, de Minas Gerais – CPT/MG – presta esclarecimentos e denuncia a violação dos direitos humanos dos atingidos causados pelo projeto de Mineração da Anglo Ferrous Minas-Rio S.A em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais.
A Comissão Pastoral da Terra do Estado de Minas Gerais vem a público declarar que a empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (Anglo American) que está implantando a mineração de Ferro em Conceição do Mato Dentro, MG, utiliza o nome da Comissão Pastoral da Terra de forma equivocada e não autorizada, para legitimar sua ação junto aos atingidos, reassentados e órgãos ambientais. A postura da Anglo American é uma estratégia para encobrir o não cumprimento pela empresa dos acordos firmados com as comunidades atingidas.
A CPT sub-região Leste assessorou as comunidades atingidas nos processos que resultaram nos acordos indenizatórios de um grupo de atingidos, em setembro de 2010.
Na recente visita de representantes da CPT ao local, através de contato com as populações atingidas, considerando os relatos delas e documentos encaminhados a diversos órgãos públicos, avaliamos que a Anglo American vem causando uma série de transtornos, como o desrespeito aos direitos dos atingidos e não cumprimento de acordos assinados.
Além disso, a empresa tem utilizado o nome da CPT, segundo relatos, em boletins de propaganda da empresa e em reuniões públicas sobre processos de licenciamento ambiental, como forma de passar a ideia de parceria social, aliviando sua responsabilidade pelo descumprimento de condicionantes estabelecidas no COPAM Jequitinhonha (URC Jequitinhonha).
Neste contexto, surge o nome da entidade CAILA, que não tem autorização para atuar em nome da Comissão Pastoral da Terra.
A Anglo Ferrous ao utilizar o nome da CPT mostra sua verdadeira face. Tenta usar a todos para atingir seus reais objetivos: a realização do lucro. Para isso destrói comunidades e os seus lugares. São várias as denúncias de irregularidades da empresa encaminhadas seja ao Ministério Público, ao legislativo, Supram-Jequitinhonha, Defensoria Pública, IBAMA e a grande mídia.
A recente decisão da justiça, que acatou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que suspende as obras da empresa é um anúncio – de um lado acende a esperança de justiça, de outro mostra claros indícios de ilegalidades.
As famílias sofrem com a ação da Mineradora Anglo American e cobramos dos órgãos responsáveis as providências necessárias para que a empresa seja devidamente punida, corrija suas ilegalidades e passe a atuar de forma respeitosa com os atingidos por seu empreendimento.
Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
Belo Horizonte, 26 de março de 2012.
Nota enviada por Gilvander Moreira, frei Carmelita, ao EcoDebate, 30/03/2012
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