Por uma bacia hidrográfica sustentável, artigo de Donato Velloso
[EcoDebate] O INSTITUTO CULTURAL E ECOLÓGICO LAGOA VIVA, fundador e líder deste MOVIMENTO LOCAL, que prima pela difusão do conhecimento ecosustentável, determinadamente vem engajando cada vez mais atores na CAUSA. Desde a primeira edição dos ENCONTROS DO PACTO DE RESGATE AMBIENTAL, em 2000. O cuidado ambiental só avança e ganha espaço nos segmentos da nossa comunidade.
Nossos encontros, sempre no propósito de convidá-los ao conhecimento e contribuir na criação de um futuro mais satisfatório como indutor de mudanças, sempre alerta que o mais importante é o compromisso individual e coletivo com adoção e fortalecimento das boas práticas sustentáveis, reconhecê-las e divulgá-las no dia a dia nas escolas, empresas, instituições, condomínios e comunidades.
A questão ambiental nos remete à urgência de repensar, inovar e adotar práticas sustentáveis. Dentro deste contexto, a equipe LAGOA VIVA, nas suas ações de mobilização como agente de convergência de ideias e anseios da comunidade, estrategicamente ao motivar e possibilitar aos envolvidos práticas preventivas voltadas para o cuidado ecológico, vem alertando a todos para uma corresponsabilidade por um modelo novo de gestão amplo e sistêmico, que considere e se adapte à eminência dos atuais e futuros impactos ambientais por conta das inevitáveis mudanças climáticas.
Dando sequência à nossa agenda permanente anual, desde 2000, realizamos, três ciclos de palestras celebrando o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, iniciando a coleta residual de óleo de fritura nas Ilhas da Gigóia e Primeira, na Barra da Tijuca.(PROJETO ZERÓLEO).
Completando doze anos de luta voltados prioritariamente pela melhoria dos corpos hídricos da região da Barra da Tijuca/Jacarepaguá. Priorizando a luta pela revitalização e conservação permanente da nossa bacia hidrográfica, temos motivos para comemorar uma história de reconhecimento registrando resultados concretos e animadores em sua proposta de fomento ao desenvolvimento sustentável local.
Dentre as conquistas alcançadas nesta trajetória, gostaria de ater-me ao Comitê de Bacias Hidrográficas, por ser o verdadeiro organismo de gestão participativa e controle de nossa bacia hidrográfica pautada na nossa legislação das águas.
O Comitê de Bacias Hidrográficas, previsto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é um órgão colegiado onde são debatidas as questões referentes à gestão das águas. São atribuições dos comitês: promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo (saneamento). Os comitês são colegiados compostos por representantes do poder público, usuários das águas e de entidades representativas da sociedade civil (ONGs, universidades, associações), em igual número, com interesse e ações na área de recursos hídricos.
A composição tripartite visa garantir a todos os integrantes do colegiado os mesmos direitos e o poder de deliberar na tomada de decisões. Por isso, os comitês de bacia são considerados “o parlamento das águas”.
Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada pelo poder público. As informações estavam dispersas em órgãos técnicos ligados ao assunto e os dados não eram compatíveis. Era muito difícil obter acesso a informações concretas. Isso dificultava o planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição e despejo, que eram concebidos de forma isolada, muitas vezes com desperdício de dinheiro público. A falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos naturais provocou a degradação de muitos rios e lagoas.
Esse processo foi constituído de diversas etapas: mobilização social, reuniões públicas de esclarecimento sobre o processo de instalação; reuniões públicas para definição do Regimento Interno e dos procedimentos eleitorais e legislação de recursos hídricos; processo eleitoral e assembleia geral de posse e eleição da Diretoria do Comitê. A partir da sua instalação, o subcomitê tem suas atividades apoiadas por uma secretaria-executiva.
DIRETRIZES PARA CONSOLIDAÇÂO DO SUBCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÀFICA DA BARRA DA TIJUCA/ JACAREPAGUÁ, integrante do COMITÊ BAIA DE GUANABARA. Os membros eleitos para a plenária e seus respectivos suplentes, são representantes do poder público, representantes da sociedade civil organizada com mais de dois anos de atuação comprovada relacionada com recursos hídricos e representantes de usuários dos recursos hídricos na abrangência da bacia, os quais, vão deliberar e garantir permanentemente recursos para as intervenções necessárias, a partir de estudos, monitoramento, metas e prazos estabelecidos, elaborando o planejamento estratégico de nossa bacia hidrográfica, contemplando, por exemplo, a aceleração do Programa de Saneamento, a dragagem das lagoas, monitoramento, demarcação da faixa marginal, introdução de espécies, recomposição de mangues e matas ciliares, além da relocação possível, das ocupações irregulares de risco em faixas marginais, campanhas de educação ambiental, entre outras ações, fundamental para balneabilidade das nossas, ainda belas, lagoas e praias.
A transformação que ao longo das três ultimas décadas vem ocorrendo na área geográfica da nossa bacia hidrográfica, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio e Vargens, sem que houvesse a coleta e tratamento adequado de esgoto, com ocupações das nossas encostas, margens dos rios e lagoas, poluição das nossas nascentes, agravada pelo desmatamento, supressão de manguezais, lançamento de enorme quantidade de lixo, extinção da nossa rica flora e fauna, interferindo na qualidade de vida dos moradores, gerando problemas de saúde, contaminações, desabamentos, deslizamentos, inundações, e um número crescente de vitimas, são questões que certamente tendem ao agravamento em decorrência das alterações climáticas, já comprovadas. Aliada aos fatos da falta de conhecimento de temas ambientais e do pouco interesse participativo da população por denúncias e cobranças ao poder público.
Esse é o espaço de garantia de água em quantidade e qualidade para a crescente população, em que os problemas crônicos de saneamento da nossa sub-bacia hidrográfica têm a chance concreta de serem revertidos, entre eles a vulnerabilidade urbana aos desastres ambientais que enfrentaremos.
A compatibilidade entre o crescimento econômico, científico/ tecnológico e o desenvolvimento sustentável requer uma outra maneira de medir o progresso, que considere todas as questões importantes para a qualidade de vida, tais como o bem-estar comum da comunidade, segurança ambiental/ alimentar, exposição humana a situações de risco e a degradação ambiental de seu habitat.
Poucos entendem o momento que estamos sobrevivendo, tudo acontece muito rápido, lutar para conservar o ambiente do qual apenas somos parte, preservar nossa forma humana com liberdade, requer uma reflexão conjunta sobre o amanhã que estamos construindo para as nossas gerações futuras.
Junte-se a nós, sem medo!
Donato Velloso
Presidente
Instituto Ecológico Lagoa Viva
EcoDebate, 29/03/2012
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