Trabalhadores rurais prometem vigília pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438)

Em meio aos protestos cobrando mais atenção para os trabalhadores rurais assalariados realizados em Brasília nesta terça-feira, 20 de março, agricultores ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) cobraram do Governo Federal a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo. Em reunião com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário, dirigentes da organização pediram empenho do governo para a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

Ministros Gilberto Carvalho, ao centro, e Pepe Vargas, com a mão no queixo, recebem dirigentes da Contag. Foto: César Ramos/Contag

“O ministro Gilberto Carvalho disse, em nome da presidenta Dilma (Rousseff), que o governo fará todo esforço na base para que tenhamos maioria na votação”, afirmou o secretário de Assalariados e Assalariadas da Contag, Antonio Lucas Filho. “A gente sabe que além de o governo garantir, precisamos nos mobilizar. Na semana que for a votação, nós temos que vir para Brasília para fazer uma vigília”.

Os representantes da Contag se reuniram também com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que reiterou a promessa de que a votação será realizada na semana da Abolição, celebrada em 13 de maio. A PEC 438 prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal.

A PEC 438 já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então, está parada. O texto sofreu modificações para incluir propriedades urbanas entre as que podem ficar sujeitas à expropriação, mas, segundo parlamentares que defendem a proposta é possível submeter apenas esta mudança à nova votação no Senado. As propriedades expropriadas serão destinadas a reforma agrária ou uso social urbano.

Frustração
Apesar das promessas relativas à PEC 438, os representantes da Contag saíram frustrados do encontro com o governo. “Estamos muito chateados. A resposta às nossas demandas não foi satisfatória. Não aceitamos a resposta deles e os ministros pediram 30 dias para poderem articular uma resposta mais firme e condensada”, explica o representante da Contag. “Eles alegaram que entregamos a pauta em um prazo muito curto”.

Entre os avanços que os trabalhadores esperavam obter estavam medidas relativas à securidade social dos trabalhadores rurais e a regulamentação da Lei 11.718, que versa sobre a contratação de pequeno prazo para atividades temporárias. “O governo tinha sim como tomar decisões e adiantar respostas. Voltaremos com mais gente. E não viremos para cá para voltar para casa sem respostas”, completa Antonio. A Contag estima que 4 mil trabalhadores participaram do encontro.

Leia mais sobre a mobilização no Blog da Redação da Repórter Brasil e na página da Contag, e, no Blog do Sakamoto, Governo quer votar confisco de escravagistas até o dia 13 de Maio