Pedreiras são interditadas e trabalhadores são resgatados no noroeste do Estado do Rio de Janeiro
Cerca de 20 pedreiras foram alvo de fiscalização durante operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal dias entre os dias 12 a 16 de março. Inúmeras irregularidades trabalhistas foram encontradas, como risco iminente à integridade física dos empregados devido ao uso de maquinários inadequados. Condições degradantes nas frentes de trabalho também foram detectadas e sete trabalhadores foram resgatados.
Os pontos de extração de pedras estavam localizados próximos as cidades de Nova Friburgo e Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro. A operação conjunta, que reuniu procuradores do Trabalho, auditores fiscais do Trabalho e policiais da PRF, foi decorrente de denúncia encaminhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à Polícia Federal de Nova Friburgo. A localidade, de difícil acesso foi objeto de mapeamento terrestre feito por auditores fiscais do trabalho e, aéreo, pela PRF a fim de identificar as frentes de trabalho e montar a logística para a operação.
As primeiras pedreiras fiscalizadas foram as de Amparo, próximo a Nova Friburgo, região serrana do Estado. Com a chegada da fiscalização, muitos trabalhadores fugiram mata adentro. Entretanto, alguns prestaram depoimentos, alegando trabalhar como autônomos, embora trabalhem diariamente em uma jornada excessiva. A extração das pedras tem o aval de Devenir Leão, conhecido como “Vivi Leão”, a quem os trabalhadores repassam 15% do que é vendido com a extração. Procurado, ele não foi localizado. Um dos seus filhos prestou depoimento e recebeu a notificação da fiscalização do trabalho para apresentar documentos no próximo dia 28.
As equipes também encontraram outros empregadores mencionados como responsáveis pela atividade. As empresas Antônio NC Portella ME. e MGE – Mineração Granito Friburgo foram identificadas porque havia placas na entrada das pedreiras. A inspeção também fiscalizou uma área que, segundo levantamento prévio, é da responsabilidade do “sr. Cremilson”. No entanto, como os trabalhadores se evadiram do local, não foi possível obter mais informações.
As condições de trabalho e as informações colhidas acerca da exploração do mineral chamaram ainda mais a atenção da equipe. Em todos os pontos fiscalizados, a extração está em desconformidade com as normas regulamentadoras, em especial com a de nº 22, que trata, especificamente, da segurança e saúde ocupacional na mineração. Outro ponto é referente à legalidade da exploração, no que se refere às formalidades e às autorizações dos órgãos competentes para o exercício da atividade. Neste aspecto, as investigações serão mais minuciosas daqui para frente.
Na região de São Antônio de Pádua, foram inspecionadas três frentes de trabalho terceirizadas ilicitamente por quem não têm autorização legal para exploração da atividade, razão pela qual a única empresa que detém o direito de lavra foi responsabilizada pelos contratos de trabalho existentes. Aqueles que foram encontrados em situação degradante foram resgatados e receberam as verbas rescisórias e as guias do seguro-desemprego.
Segundo o procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas envolvidas a fim de regularizar os contratos de trabalho pelo explorador da lavra, João Luís Nacif. “Enquanto não houver a formalização perante as autoridades competentes para a exploração da atividade, a extração mineral feita por terceiros continuará sendo ilícita. O resultado desta operação será comunicado aos órgãos responsáveis pela concessão da lavra e pelas licenças ambientes pertinentes”, explicou.
Máquinas, equipamentos, ferramentas e instalações estavam em desacordo com a NR-22, o que configurou situação de grave e iminente risco à integridade física do trabalhador. Foram lavrados 18 autos de infração naquela localidade.
A empresa IPEPAM – Indústria de Pedras Pádua Miracema Ltda. Também foi alvo de investigação da equipe. Equipamentos e atividades também foram interditados por conta do desrespeito às normas com relação ao uso explosivo e outras máquinas na exploração de pedras. Foram lavrados 23 autos de infração neste ponto de extração. A interdição só será levantada após a regularização dos itens irregulares detectados pela inspeção.
Segundo o coordenador do Projeto de Fiscalização Rural, do MTE, Cláudio Secchin, há um cronograma anual para fiscalizar essa atividade. Somente na região de São Antônio de Pádua, estima-se a existência de mais de 100 pontos de extração e grande parte está em locais de difícil acesso, motivo pelo qual se tem feito mapeamentos para identificar as áreas. “O resultado desta operação foi positivo, pois em um curto espaço de tempo, a fiscalização chegou a três frentes de trabalho e encontrou diversas irregularidades, inclusive culminando em interdições e resgate de trabalhadores”, afirmou.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro
EcoDebate, 21/03/2012
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