Cientistas lamentam mais uma vez mudanças do Código Florestal
Os cientistas voltam a repudiar a falta de atenção dos parlamentares às propostas científicas para a melhoria do texto do Código Florestal. O professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Ricardo Ribeiro Rodrigues, disse que as alterações apresentadas ontem (7) pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), vão na contramão das propostas científicas apresentadas há uma semana para a melhoria da versão do texto aprovada no Senado Federal em dezembro último.
“Mais uma vez lamentados o fato, pois a comunidade científica já apresentou propostas de melhorias do Código Florestal. E as propostas apresentadas teriam de ser atendidas no total e não parcialmente”, analisa Rodrigues, que também faz parte do grupo de trabalho da SBPC formado para aprimorar o texto do Código Florestal.
O professor lembrou que há uma semana a comunidade científica se reuniu com o deputado Piau justamente para apresentar o documento elaborado pelos cientistas que mostra os pontos que deveriam ser vetados, contemplados e retirados do texto aprovado pelos senadores. “Passamos para ele [Piau] todas as nossas demandas”, lembrou o Rodrigues.
O relator do texto do Código Florestal alterou 28 pontos do projeto aprovado pelo Senado Federal. Segundo o cientista, a maioria das alterações “é negativa”.
Na lista de mudanças realizadas pelo deputado Piau consta, também, a exclusão de apicuns e salgados (áreas de mangue utilizadas para a criação de camarões) da classificação de áreas de preservação permanente. Além disso, o deputado liberou pastagens e plantios nas áreas entre 25 graus e 45 graus de inclinação.
Pelo trâmite normal da Casa, a Câmara tem apenas três opções no âmbito do texto vindo do Senado. A primeira é mudar a redação sem alterar o conteúdo. Essa, inclusive, é a maioria dos pontos propostos pelo deputado Piau, segundo o professor da Esalq. A segunda alternativa é a possibilidade de supressão dos textos vindos do Senado. E a terceira é a possibilidade de substituir o texto do Senado pelo o da Câmara aprovado no ano passado.
“Esses dois últimos casos são os mais complicados. Nessas duas últimas opções, alguns pontos avançaram em relação ao texto do Senado. Outros regrediram; na maioria das vezes, houve regressão”, avaliou Rodrigues.
Pleitos de ruralistas – Para o professor da Esalq, o deputado precisa evitar ceder mais no texto para agradar os anseios de ruralistas em detrimento do País. “Se o deputado Piau abrir mão de outros pontos vamos ter de recorrer à presidente Dilma”, reforça Rodrigues. Conforme prevê o cientista, o deputado Piau deve fazer um esforço para colocar o texto do Código Florestal em votação da Câmara na próxima semana. Ou seja, bem antes da Rio+20, a conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, em junho no Rio de Janeiro.
Um dos pontos defendidos pelos ruralistas é a redução de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens cursos d’água – que prevê reconstituição de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais, segundo informações da Agência Câmara. Por essa razão, o deputado Piau disse ontem (7) que a recuperação de APPs de margens de rios é o ponto que ainda dificulta a votação da versão do texto aprovada pelos senadores, por acreditar que esse fato vai “expulsar uma grande quantidade de produtores rurais do campo”. O deputado acredita, porém, que esse aspecto poderá ser resolvido pelo Executivo, já que a recuperação de áreas de preservação permanente deve começar efetivamente pelo menos três anos após a promulgação da lei.
Na observação do deputado Piau, outro problema no texto refere-se às médias propriedades, de 4 a 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, sustentou ele. O texto isenta as pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, da recomposição de reserva legal.
Acesse no link o documento apresentado pelos cientistas na semana passada ao deputado Paulo Piau: http://www.ecodebate.com.br/2012/02/29/codigo-florestal-cientistas-alertam-para-os-problemas-que-ainda-permanecem-no-projeto/
Matéria de Viviane Monteiro, no Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4451, publicada pelo EcoDebate, 09/03/2012
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