Seria o novo Código Florestal um Instrumento de Defesa Nacional ou de da Ordem Dominante? artigo de Pedro Luiz Teixeira de Camargo

[EcoDebate] Temos visto, desde o fim do ano passado, inúmeros defensores do novo Código Florestal. Estas pessoas têm argumentado quase sempre usando um discurso nacionalista, quase ufanista, que chega a lembrar inúmeros saudosistas da ditadura militar.

Um dos principais argumentos destes ufanistas, é a defesa dos commodities para nosso desenvolvimento. Isto preocupa bastante, pois o país está crescendo e, ao invés de se investir em produção de alimentos para dar conta de nossa própria população, vê-se um imenso investimento em comida de animais? Qual o sentido disso? Investir em alimento para o gado do primeiro mundo? Deixar de produzir para nosso desenvolvimento para desenvolver os países do primeiro mundo? Não consigo entender este argumento, beira o ridículo.

Um outro argumento utilizado sempre é que o novo código defende o pequeno produtor. E por acaso este novo Código está propondo a reforma agrária? Porque para resolver o problema do pequeno produtor é necessária uma reforma de verdade em nossa estrutura fundiária. Regulamentar o que está errado não é um bom recurso, é maquiar o problema travestindo-o de solução.

Os pequenos produtores têm um papel fundamental no desenvolvimento do país, principalmente por serem os principais produtores de alimento da nação. Resguardá-los realmente deve ser parte de um papel estratégico de desenvolvimento. Porém, um Código que se propõe a isso, não pode achar que reduzir a àrea de Preservação Permanente será uma forma viável de resolver este problema.

Somente uma reforma agrária que acabe com o latifúndio improdutivo será uma solução realmente viável para a nação. Reformar a estrutura produtiva, mudando nosso papel de agroesportador de commodities para produtor e exportador de alimentos é colocar valor agregado aos produtos, ou seja, favorece nossa balança comercial.

Um outro argumento muito usado é de que nenhum país possui uma legislação ambiental como a nossa. Ora, isso é muito bom, servir de exemplo para o primeiro mundo e para todo o globo é algo a ser comemorado, modificar nossa legislação não é solução, a grande jogada, seria, inclusive, pressionar para que outros países adotassem legislação ambiental avançada como a nossa.

Um outro tema bastante controverso, que tem sido vítima de diversas acusações tem a ver com as ONGs. Argumentam que estas instituições retiram nossa autonomia, deixam a Amazônia sob controle de outros povos, principalmente dos estadunidenses. Esquecem estas pessoas, entretanto, o papel que estas ONGs estabelecem nestas regiões, pois o estado, que deveria estar presente nestes lugares, oferecendo educação, emprego e alimentação de qualidade, simplesmente não se faz presente.

É bem verdade que os anos neoliberais foram os principais responsáveis pela falta de investimento em estrutura em nosso país, porém, já se fazem 9 anos que houve uma mudança das forças governantes no país, não se justificando portanto, tamanha falta de investimento.
Tendo em vista que o estado não dá conta das demandas, como ser contra estas ONGs, como ser contra o papel preponderante que estas representam, principalmente as que atuam em defesa do meio ambiente, como SOS Mata Atlântica, Greenpeace oe WWF?

Ainda em relação a isso, outro argumento, que merece ser destacado, se dá em relação a compra de terras por estrangeiros, principalmente na região amazônica. Realmente é complicado a compra de terras pelos chamados “gringos”, mas para se resolver este problema não se faz necessário um novo código florestal, mas sim uma emenda meramente legislativa, alterando quem pode e quem não pode comprar terras.

Uma outra coisa que temos que levar em conta é em relação a produção de alimentos. Não dá para negar que uma parcela significativa de nosso PIB se dá devido a agroexportação de commodities, porém, é isso realmente um bom investimento para a nação?

Se estas terras férteis, ao invés de serem usadas para a plantação deste tipo de coisa fossem utilizadas para a reforma agrária e, consequentemente, para a produção de alimentos, resolveria-se 2 problemas:

O primeiro, seria, devido a má distribuição de terras do país, o segundo, seria devido a necessária produção de alimentos para o país.
Uma parcela significativa de nosso alimento vem através da agricultura familiar e das pequenas propriedades, fortalecer estas propriedades, pode ser, a exemplo de pré-sal, nosso passaporte para o futuro. É inegável que uma das grandes disputas no próximo século será em torno da produção de alimentos, e conservar nossa reserva, nos coloca um passo a frente em relação aos demais países em desenvolvimento.

Dentro deste raciocínio, a reforma agrária é que deveria ser a verdadeira bandeira de luta a ser defendida, pois é ela quem resolveria os reais problemas da Amazônia, e não um código que só favorece os grandes produtores rurais.

Aqui cabe outra pergunta, já que se tem tanto dinheiro para se pagar o superávit primário, ou seja tem dinheiro para banqueiro, por que não se tem para uma reforma agrária que resolva mesmo a situação das pequenas propriedaes de nosso país, sem destruir nossas florestas?

A impressão que se tem, é que só se tem dinheiro para o que se interessa, assim como lei, só para beneficiar quem interessa…E o povo e a floresta que se lasquem… Lamentável…

* Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe) é Biólogo e Professor, Mestrando em Sustentabilidade, especializando em Educação à Distância e em Gestão Ambiental.

EcoDebate, 07/03/2012

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