Código Florestal: Documento do relator na Câmara acaba com parcela relevante dos acordos selados no Senado

Ataque a área preservada cria impasse às vésperas da votação do Código Florestal

A apenas cinco dias da data marcada para a última rodada de votação da reforma do Código Florestal, a polêmica entre ambientalistas e defensores do agronegócio sobre a preservação da vegetação nativa em parcela das propriedades rurais do Brasil caminha para o impasse. Reportagem de Marta Salomon, em O Estado de S. Paulo.

Representantes de produtores rurais rejeitam recuperar áreas desmatadas à beira de rios, por exemplo, porque isso representaria a perda de áreas produtivas. Produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer mudar o texto aprovado em dezembro no Senado – espécie de meio-termo entre o que querem ambientalistas e produtores.

“Não vamos simplesmente aprovar o que veio do Senado, isso dificilmente ocorrerá”, avisou o deputado.

Avalista do acordo selado no Senado, o governo calcula não dispor dos votos necessários para evitar a repetição da grande derrota política que a presidente Dilma Rousseff sofreu, em maio de 2011, nesse mesmo tema. Por isso, o PT resolveu ontem bloquear a votação caso parte dos aliados se negue a endossar o texto já acordado no Senado.

Os sinais do impasse surgiram na semana anterior ao carnaval, em documento elaborado por Piau. Com o título de “Compilação das propostas recebidas de governadores, ministérios, universidades, entidades de classe, partidos políticos e parlamentares, entre outros”, o documento põe abaixo uma parcela relevante dos acordos selados no Senado.

Entre os acordos atacados pelo relator estão o corte do crédito rural para os proprietários que não regularizarem suas terras em um prazo de cinco anos, o embargo obrigatório da produção em áreas desmatadas ilegalmente e até a proteção dos manguezais.

O acordo com produtores de camarão, por exemplo, que garantiria a expansão limitada da atividade instalada depois de 2008 em um parcela dos manguezais chamada de apicum, volta à estaca zero.

“Tecnicamente, apicum não é uma área de preservação permanente”, pondera Piau. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), está à frente do lobby dos produtores de camarão.

Pilar. O documento de autoria do deputado mineiro também investe contra a exigência de recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanentes (APP) às margens de rios, já acertada no Senado e considerada o principal pilar do novo Código Florestal.

Esse acordo representaria a redução em 30% dos 900 mil quilômetros quadrados da área desmatada em desacordo com as regras ambientais atualmente em vigor. Isso é muito menos que os ambientalistas defendiam mandar recuperar e mais que o agronegócio aceita.

“A perda de área produtiva e o custo da recuperação são o principal problema”, aponta Piau, que também é autor da polêmica emenda 164, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, que liberava o corte de vegetação nativa em APPs e garantia a continuidade da exploração econômica dessas áreas.

A emenda de Piau representou o que há de mais radical na plataforma de produtores rurais no debate. “Sou pequeno produtor de madeira em Uberaba, abaixo de 4 módulos”, conta o deputado.

O relator defende a conclusão rápida das votações do Código Florestal. Alega que não seria conveniente protelar as negociações até as vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, marcada para junho. “Não é interessante para a sociedade protelar mais isso.”

EcoDebate, 02/03/2012

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Alexa