Fiscalização encontra trabalhadores alojados em curral de fazenda em Abel Figueiredo, PA. Empregador é o prefeito
O Ministério Público do Trabalho em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego flagraram 11 trabalhadores, incluindo uma mulher, alojados em um curral na fazenda Vale Verde, localizada em Abel Figueiredo, sudeste do Pará. Sem água potável, alimentação sadia ou local digno para dormir, os trabalhadores empregados do prefeito da cidade, Hildefonso de Abreu Araujo, residiam na propriedade até o resgate realizado semana passada pelo MPT e MTE.
Trazidos para a Vale Verde com a promessa de salários regulares, alojamentos apropriados e com camas, o que os trabalhadores encontraram foi um cenário bastante diferente do esperado. Alojados em um curral, os que por sorte trouxeram redes não dormiam no chão, porém, ainda assim, não estavam a salvo da água nos dias de chuva. Após o resgate feito pela operação do grupo móvel de combate ao trabalho escravo, os 11 trabalhadores foram encaminhados a um hotel com as despesas oficialmente custeadas pelo proprietário da fazenda, irmão de Hildefonso, e permaneceram lá até que seus pagamentos rescisórios fossem efetuados, o que aconteceu na tarde de sexta-feira (10), quando retornaram às suas cidades de origem.
A Vale Verde, fazenda que produz gado para matriz, é uma das várias propriedades da família de Hildefonso de Abreu, que coincidentemente já era prefeito de Abel Figueiredo em 2006, quando um grupo de fiscalização móvel resgatou 21 trabalhadores de condições degradantes em uma de suas propriedades, a fazenda Jesus de Nazaré de 7200 hectares, localizada em Rondon do Pará. As irregularidades constatadas à época renderam ao prefeito a inclusão de seu nome na “lista suja” do trabalho escravo do governo federal e também uma ação penal, ainda em curso, perante o Tribunal Regional Federal, onde tramita em virtude do foro especial de função que o réu possui por conta de sua condição política.
Na última sexta-feira os responsáveis pela propriedade concordaram em pagar as rescisões contratuais dos trabalhadores, porém, o Ministério Público do Trabalho espera ainda firmar termo de ajustamento de conduta no caso requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício com Hildefonso de Abreu, os devidos registros nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social e livros correspondentes, assunção de obrigações de fazer e não fazer pelo réu e sua condenação em danos morais coletivos e individuais. Nesta terça-feira (14) deve acontecer nova audiência entre as partes.
Fonte: Ministério Público do Trabalho – PRT8
EcoDebate, 15/02/2012
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