Trabalho escravo no Brasil: ganância, miséria e impunidade

No próximo dia 28, o Brasil comemora o Dia de Combate ao Trabalho Escravo, data esta marcada pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldaliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

Com isso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), como entidade do episcopado brasileiro, é aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral. “Se é difícil combater o trabalho escravo pelos interesses que estão em jogo e pelo status que dele se beneficiam, mais difícil é derrotar a cultura do ter, que impulsiona muitas pessoas a serem escravas do trabalho só para acumular”, afirma o bispo da diocese de Barra do Piraí Volta Redonda (RJ), dom Francisco Biasin.

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia até a Organização das Nações Unidas (ONU), o que permitiu que o Governo fosse, de certa forma, réu, em um processo sobre a existência de trabalho escravo. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro. “A igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis.

Em meados de agosto de 2009, houve uma reunião com diversas entidades da sociedade civil, governamentais e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo do encontro era discutir mecanismos para potencializar o combate e a prevenção do trabalho escravo, e traçar estratégias de inclusão social, em condições de trabalho dignas, dos trabalhadores vitimados. “Desde 2009, nós estamos visitando e dialogando com as dioceses sobre a situação do trabalho escravo, e também criando nesses locais pequenos grupos que vão aumentar a reflexão sobre essa situação”, explicou o padre Ari Antônio dos Reis.

A igreja assumiu uma série de ações no combate a este tipo de exploração. A partir das primeiras reflexões do Grupo de Trabalho assumiu-se a iniciativa de organizar um encontro de trabalho envolvendo algumas entidades e bispos. A partir de então, foram definidas importantes resoluções de cobrança por parte dos governantes e capacitação das pastorais para assumir iniciativas adequadas em suas áreas.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Além disso, os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, como alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida.  Na chacina de Unaí, por exemplo, quatro dos réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.