O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre e o Mascate Ambiental, artigo de Almacks Luiz Silva

[EcoDebate] Recentemente uma nova lei de integração das águas e do meio ambiente foi sancionada na Bahia (Lei Nº 12.377 de 28/12/201), dando um teor mais empresarial ao uso do que eles chamam de RECUR$OS NATURAI$.

Para a gestão do ambiente, enquanto patrimônio da humanidade, nada foi feito! A Integração do IMA e do INGÁ, serviu apenas para dizer, de forma diplomática, que o SRH foi abalado com a criação do INGÁ e veio a falecer com a instituição do INEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Os comitês de bacias continuam silenciados. Seus membros ainda não receberam a tão propagada formação que os qualificariam para o processo de gestão participativa, e nem mesmo o Ministério Público teve força para fazer com que o Estado, pelo menos, garantisse a realização das plenárias e reuniões que dariam prosseguimento à resolução do conflito denunciado e instalado no baixo Salitre e na bacia do Verde Jacaré.

Os escritórios regionais (Casa do Meio Ambiente) continuam completamente dependentes de Salvador e sem autonomia para fazer a descentralização do “sistema”, continuam a mercê do QI “quem indica”. As nomeações para as os “chefes” destas casas na maioria, são indicadas pelos partidos da base “alugada” que estão dando sustentação a esse tipo de política de “governabilidade”, de quem e pra quem?

Falando em Salitre, cadê o Plano de bacia do Salitre? O TDR – Termo de Referência aprovado pelo Comitê em 27 de novembro de 2007 e contratado em outubro/2009 e em pleno período eleitoral fará três anos sem sair da fase de elaboração. Sequer o diagnóstico foi concluído! Ficam as perguntas:

1.Será que a empresa contratada não quer receber este dinheiro?

2.Será que a equipe indicada e aprovada pelo INEMA, equipe esta composta por pessoas que trabalharam no e para o órgão desde a época de SRH, e que até já treinaram pessoas que hoje estão lá trabalhando, não sabe escrever um diagnóstico?

3.A quem interessa a não conclusão deste Plano de Bacia?

4.Será que os Planos de Bacias de outras regiões hidrográficas não estão sendo feitos? Por que não?

5.Evidências levam a crer que o “mascate ambiental” que antes de ser secretário de Meio Ambiente da Bahia era consultor ambiental da empresa Bahia Mineração S.A., deve estar preparando algum modus operandi para talvez prestigiar a empresa Paradigma Soluções Ambientais por ser notório ainda existir uma ligação empresarial e pessoal do citado Secretário com o seu ex-sócio, o Sr. Cláudio Roberto Bertoldo Langoneque (trecho retirado da NOTA publicada pela Associação dos Servidores do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – ASCRA e a Associação dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação – ASSERF, entidades que representam os servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA).

O foco agora é a contratação de vários Planos de Bacias. O Plano do Salitre contratado em 2009, atualmente irregular por estar caduco e sem nenhum aditivo de atualização deveria ser visto pelo Ministério Público. Não sei como uma entidade mantém um departamento com chefia e vários funcionários para administrar apenas uma contratação caduca desde a aprovação da TDR em 2007.

Em 2011 houve apenas uma reunião plenária, todas as demais foram sabotadas pelo órgão gestor. Sei que SABOTAGEM é uma palavra forte, mas o que dizer se de um lado as resoluções dizem que será garantido o custeio para a participação social, e do outro, os ordenadores de despesas do Estado, conhecendo as limitações da sociedade civil e dos pequenos usuários, não repassam o dinheiro em tempo hábil para compra da passagem?

Alguns companheiros me aconselharam calar e não fazer mais críticas ou denúncias, deixar de estar vigilante para não sofrer com a lâmina fria e cortante do Governo. Ora vejam que ao ouvi-los falar qualquer um pensaria que estavam se referindo ao governo passado, no entanto este tormento caracteriza o governo de hoje, que destituiu a competência pra nomear a militância, que fala de participação popular, mas rejeita e condena a crítica. Eu acreditava e esperava mais deste governo e agora querem que, descendo a ladeira e andando para trás, eu tenha confiança, fé e esperança que tudo irá melhorar – Quando?????!!!!!!

Almacks Luiz Silva é colaborador da CPT, Coordenador Geral do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (sub-bacia do Rio São Francisco).

EcoDebate, 24/01/2012

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