Valor de direitos para emitir CO2 despenca e a UE estuda novas soluções

 

Valor de direitos para emitir CO2 cai de 28,30 euros (2008) para 7,70 euros por tonelada de ar limpo (CO2 não emitido)

O preço do ar limpo despenca. O valor dos direitos para emitir CO2 está no chão. E o resultado é que o mercado de direitos de emissão, posto em prática pela UE, dá sinais dramáticos de que não funciona. O comércio desses direitos foi introduzido com finalidade dissuasória; pretendia-se que a carestia dos direitos – que diminuem ano a ano – movesse as empresas a optar pelo uso de tecnologias limpas e eficientes para reduzir suas emissões na origem. Mas na prática comprar os direitos é tão barato que as empresas submetidas a Kioto não têm estímulos para transformar sua tecnologia energética em um modelo mais limpo. Preferem comprar direitos. Mas se o mercado de ar limpo falhar a Europa perderá uma das principais ferramentas para cortar emissões de CO2 e atenuar o aquecimento global. Reportagem de Antonio Cerrillo, La Vanguardia.

Os mecanismos de mercado têm paradoxos perigosos. Às vezes o tiro pode sair pela culatra. O comércio de ar limpo afeta mais de 10 mil empresas europeias e 1.056 instalações espanholas dos setores energéticos e industriais. A todas elas foram atribuídos direitos anuais gratuitos para o período 2008-2012, de maneira que poderiam recorrer ao mercado se tivessem cotas de sobra ou comprá-los para compensar os gases emitidos em excesso. Um cálculo prudente as aconselhava a não emitir demais para ter direitos disponíveis em anos sucessivos e vender, se possível (o que possibilitava um saboroso negócio, pois se tratava de direitos gratuitos, presenteados pelo governo).

Mas a grande convulsão ocorreu com a crise, justamente quando está prestes a terminar o período de direitos atribuídos. O preço despencou. Hoje, o valor é de 7,70 euros por tonelada de ar limpo (CO2 não emitido), quando chegou a 28,30 euros em 1º de julho de 2008; e calcula-se que o desejável é que se situe acima dos 25 ou 30 euros por tonelada não emitida para estimular as mudanças tecnológicas.

E o que aconteceu? O problema é que a CE fez a distribuição dos direitos tomando como referência os valores do período 2005-2008 (quando o comércio de emissões esteve à prova), com o que se fez uma projeção própria de uma etapa de expansão econômica. Não se previu a queda da atividade industrial. O resultado foi que as empresas puderam manipular mais direitos do que precisavam; e a abundância vai a mais. Para muitos setores (cimento, tijolos, aço e vidro) sobram direitos, embora faltem para as empresas de energia (térmicas a carvão e gás, a diesel ou ciclos combinados).

“A consequência da queda dos preços é que deixam de ser atraentes os projetos de investimentos em eficiência energética ou transformação de processos tecnológicos para reduzir o carbono”, explica José Luis Blasco, sócio de mudança climática da KPMG. As empresas atuavam movidas pela necessidade de poupar direitos, para não ser penalizadas em seu preço; mas, visto seu baixo custo, já não têm esse temor. Podem comprar e continuar emitindo. O problema pode se aguçar a partir de 2013, quando as empresas começarem a utilizar os novos direitos até 2020, que deixarão de ser gratuitos (serão entregues por leilão).

“Os preços dão um sinal muito ruim para quem quer investir na redução de emissões de CO2”, explica Salvador Samitier, diretor do Escritório de Mudança Climática do governo da Catalunha. “A UE contava com as receitas dos leilões de direitos de emissão (com um cálculo de 20 euros por tonelada) para promover projetos de sequestro e captura de carbono nas térmicas ou desenvolvimentos eólicos no mar; e tudo isso fica agora em perigo.”

Menos ingressos para a UE

A queda de preços afeta as receitas que a UE espera obter para financiar o combate ao aquecimento. A previsão é de que a partir de 2013 a metade desses direitos seja atribuída por leilão, pelo que se seu preço baixar cai a arrecadação. “Se a Europa leiloar cerca de 1 bilhão de toneladas de CO2 por ano ao preço de 20 ou 25 euros por tonelada, obteriam 20 ou 25 bilhões; e se não forem obtidos se ressentirão as receitas para combater o aquecimento”, diz Ismael Romeo, diretor da bolsa Sendeco2. A UE esperava destinar uma parte desses recursos ao fundo verde para os planos de ação aos países em desenvolvimento.

Lista de soluções que a UE estuda

– Retirar direitos
Uma das opções para combater o excesso de direitos de emissão (que aumentam a cada ano) é retirar uma parte do mercado. E de fato os especialistas da UE estão considerando a criação de algo assim como um banco central europeu na matéria, que se encarregaria de regular a oferta, com a possibilidade de retirar ou bloquear uma parte da atribuição de direitos destinada a leilão. Entre 2012 e 2020 a UE deve leiloar os direitos de emissão de cerca de 8 bilhões de toneladas de CO2, e fala-se em bloquear a entrega de cerca de 1,4 bilhão.

– Cortá-los ano a ano
Outra opção é que a partir de 2013 a entrega de direitos vá sendo feita ano a ano, cada vez mais reduzida, com o que encareceriam, e as empresas voltariam a ter motivação para investir em eficiência energética. “Não sou partidário de intervir nos mercados, mas neste caso está mais que justificado”, disse Ismael Romeo.

– Preço mínimo
Mudaria inclusive a possibilidade de uma intervenção direta no mercado, e que a UE exigisse que os preços das transações tivessem um piso, de forma que não fossem possíveis intercâmbios abaixo desse limite.

– Metas mais ambiciosas
O problema não existiria se a UE tivesse sido mais ambiciosa: isto é, se tivesse aprovado uma meta para reduzir em 30% as emissões até 2020, em vez de 20% (com o que na distribuição caberiam menos direitos às indústrias).

– Mais usinas afetadas
Outra solução é “ampliar os setores industriais, assim como o número de usinas sujeitas ao comércio de emissões; e se houver mais atores os preços subirão”, diz Blasco. A UE já ampliará o comércio de emissões para a aviação em 2012, e a partir de 2013 vai incorporar o alumínio, as químicas e outros.

– Atuar já
A comissão de meio ambiente do Parlamento Europeu apresentou na semana passada uma série de propostas para retirar direitos. E o efeito foi imediato. Os preços subiram 20%, com picos superiores a 30%, a variação mais alta do período atual, diz Romeu, convencido das vantagens do mercado do ar limpo, pois “se viu que serviu para reduzir as emissões”.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Matéria de La Vanguardia, no UOL Notícias.

EcoDebate, 30/12/2011

Nota do EcoDebate: sobre o mesmo tema sugerimos que leiam, também, a matéria “União Europeia (UE) revisa mercado de CO2 para que não seja tão barato poluir”

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