Passivo Ambiental em Derramamento de Petróleo: Uma Reflexão Técnica! artigo de Sérgio Gomes Tôsto, Lauro Charlet Pereira e João Alfredo de Carvalho Mangabeira

 

PASSIVO AMBIENTAL EM DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO: UMA REFLEXÃO TÉCNICA!

Sérgio Gomes Tôsto¹

Lauro Charlet Pereira²

João Alfredo de Carvalho Mangabeira³

[EcoDebate] Em março de 1989, o petroleiro Exxon Valdez, carregando cerca de 200 milhões de litros de petróleo, encalhou e rompeu seus tanques na baia de Prince William Sound, no Estado do Alaska. O vazamento de petróleo, com mais de 40 milhões de litros, foi um dos maiores da história dos EUA e um dos maiores acidentes ambientais de que se tem notícia. O óleo se espalhou por mais de 26 mil km² de água e contaminou mais de 2,6 mil km de praia, matando milhares de animais selvagens. Seus impactos sobre o ambiente, muitos desconhecidos, permaneceram por anos, afetando, entre outros: i) superfície da água e sedimentos; ii) uso dos recursos naturais; iii) plantas marinhas e microorganismos; iv) peixes, crustáceos e outros invertebrados marinhos; v) mamíferos marinhos, incluindo lontras e focas; e vi) aves marinhas.

Logo após o acidente, o Estado do Alaska e os EUA empreenderam uma série de estudos científicos para identificar danos causados ao ambiente. Uma ação foi movida pelo estado do Alaska contra a Exxon Corporation exigindo indenização pelos danos ambientais. O estado também se comprometeu a desenvolver estudos econômicos para quantificar determinados tipos de perdas e para esses estudos foi utilizado o método de avaliação contingente – MAC, que mensura as perdas de uso passivo (valores de existência), preconizado pela Economia Ambiental.

A pesquisa do MAC fornecia aos entrevistados uma descrição dos danos ambientais causados pelo Exxon Valdez, que incluía a natureza e magnitude dos danos e o tempo estimado para recomposição natural. Após isso, os entrevistados deparavam-se com os seguintes cenários e questões: i) com uma detalhada descrição dos serviços avaliados, simulou-se um mercado através da oferta de um serviço de escolta dos petroleiros capazes de evitar novos acidentes do gênero; ii) questões para captar a DAP – “disposição à pagar” dos entrevistados; e iii) questões para captar as características socioeconômicas dos entrevistados, as quais foram utilizadas no ajuste das funções de valoração. As entrevistas foram aplicadas a uma amostra de 1423 domicílios dos EUA. Cerca de 90% dos entrevistados estavam cientes do acidente com o Exxon Valdez e a disposição mediana a pagar encontrada foi de US$ 31 por domicílio, considerando o total de domicílios dos EUA, na época chegou-se a uma estimativa de US$ 2,8 bilhões, exclusivos para os danos de uso passivo, considerando outros US$ 2 bilhões de valores de uso (pesca, turismo, lazer). A Exxon Corporation foi condenada a pagar uma indenização de quase US$ 5 bilhões ao estado do Alaska. Estudos, publicado pela revista científica science² concluiu que a recuperação da área estava longe de alcançar um nível ideal e a região continuava a apresentar problemas resultantes dos resíduos do petróleo derramado.

No acidente do Golfo do México, 11 pessoas morreram, cerca de 4,9 milhões de barris de óleo foram derramados no mar, em 87 dias de vazamento e até hoje a dimensão total dos prejuízos materiais e ambientais são desconhecidos.

No Brasil o acidente no Campo do Frade, onde a empresa Chevron perfurava um poço de petróleo, localizado a 120 km da costa do município de Campos, está passando pelas diferentes fases, indo desde a percepção e contenção do vazamento, até a avaliação do tamanho e abrangência dos impactos, seguido de perícias e laudos técnicos, com indicação de valores monetários a serem pagos pela empresa responsável pelo dano ambiental causado.

Apesar do acidente ter ocorrido a 110 quilômetros da costa, a mancha expandiu-se por cerca de 250 quilômetros a sudoeste, podendo assim, causar sérios impactos principalmente ao ecossistema marinho (ex:baleias, tartarugas, plâncton e peixes), aos pescadores e ecoturismo. Além disso, de acordo com dados técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), um derrame de óleo pode provocar diversas alterações físicas e químicas nos habitats, ter efeitos letais nos organismos e ocasionar mudanças indesejáveis nas comunidades biológicas.

Diante desse contexto, além de multas, censuras e proibições, pode-se extrair algumas reflexões, tais como: i) será que foram utilizados os melhores procedimentos e tecnologias? ii) o que houve de aprendizagem no episódio/acidente do golfo do México e do Estado do Alasca? iii) qual a metodologia empregada para avaliar os impactos e prejuízos causados, tanto nos ecossistemas naturais quanto nos aspectos econômicos e sociais da sociedade? iv) houve pleno respeito aos princípios da prevenção, precaução e reparação? v) qual a categoria do dano ambiental ocorrido (grave, moderado, brando,..) e seu significado? vi) enfim, foi “falha humana” ou “acidente”? …Com a palavra e tomada de providências toda a rede de instituições responsáveis pelo tema, abrangendo os níveis local, municipal, estadual e federal.

Referências

²Revista Science, “Long-term ecosystem response to the Exxon Valdez oil spill” C.H.Peterson, S.D.Rice, J.W.Short, D.Esler, J.L.Bodkin, B.E.Ballachey, D.B.Irons. 19 de Dezembro de 2003, vol 302.

http://diariodemocratico.com.br/meio-ambiente/6/4477

EcoDebate, 15/12/2011

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