MPF pede indenização de R$ 20 bilhões a Chevron por danos ambientais
Procurador quer ainda suspensão de todas as atividades da empresa no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) moveu ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron, sua filial no Brasil e a empresa contratada Transocean, pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no dia 7 de novembro. O MPF quer também que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades da Chevron Brasil e da Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões (ação nº 2011.51.03.002561-4).
Durante as investigações, o MPF apurou que a Chevron e a Transocean não foram capazes de controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 3 mil barris de petróleo, o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento, insistindo na alegação de que o acidente era ínfimo. Além disso, a técnica utilizada pela Chevron para conter o derramamento não surtiu efeito, pois o cimento usado seria instável, o que revela o despreparo e descaso da empresa.
A Chevron também admitiu que houve falha de cálculo para a exploração do óleo, alegando que a pressão no reservatório era maior que a estimada e a primeira camada de rocha era menos resistente que o previsto. A petroleira ainda omitiu informações à Agência Nacional de Petróleo (ANP), cometeu falhas no Plano de Contingência e errou ao dimensionar o desastre. Contratada pela Chevron e responsável pela perfuração, a Transocean empregava no poço a plataforma SEDCO 706, a mesma utilizada à época do vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010.
Após o julgamento definitivo da ação, o MPF pede a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.
Hoje (15/12), às 15h, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira fará uma coletiva com a imprensa na sede da Procuradoria da República em Campos dos Goytacazes (Praça São Salvador, 62 – 4º andar, Centro – Campos dos Goytacazes /RJ).
Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
EcoDebate, 15/12/2011
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