MPF/RJ instaura três novos inquéritos sobre vazamento de óleo da Chevron
Procurador quer apurar danos à pesca na região, omissão do Ibama e precariedade da fiscalização
O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) instaurou três inquéritos civis públicos relacionados ao vazamento de óleo no dia 7 de novembro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela empresa americana Chevron. O primeiro inquérito irá apurar os impactos que o acidente pode causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O procurador da República Flávio de Carvalho Reis pediu expedição de ofício à Marinha, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), requisitando cópia de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.
O segundo inquérito instaurado pelo procurador é para apurar a omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos pela lei 9966/2000. A inexistência dos planos acarreta prejuízos para as ações de contenção e redução dos danos em caso de acidentes ambientais. O MPF quer acompanhar e promover as medidas necessárias para que o Ibama siga a legislação e elabore os planos de contingência.
Já o objetivo do terceiro inquérito instaurado é analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se baseam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações. O MPF quer promover a adequação dos procedimentos de fiscalização e seu aprimoramento.
“Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais,” disse o procurador da República Flávio de Carvalho Reis.
Além desses três novos procedimentos, o MPF já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento de óleo em inquérito instaurado pela Procuradoria da República em Campos (RJ). O procurador Eduardo Santos intimou o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, para prestar esclarecimentos sobre o acidente ambiental no próximo dia 7 de dezembro.
Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
EcoDebate, 29/11/2011
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