Dilma submete área ambiental ao seu ritmo. Ministério Público deve analisar regras de licenciamento

Petista nunca escondeu a insatisfação com os atrasos nas licenças, mas tentou mudar sua imagem na campanha

O pacote ambiental lançado pela presidente Dilma era um de seus sonhos de consumo quando esteve no comando da Casa Civil na era Lula.

No governo de seu mentor, ela não escondia sua insatisfação com a equipe do Ministério do Meio Ambiente por conta de atrasos na liberação de licenças ambientais. Reportagem de Valdo Cruz, na Folha de S.Paulo.

Ao lado dos entraves criados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), Dilma apontava os ambientalistas do governo como um dos fatores para o “empacamento” do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Com certa razão, Dilma, à época, avaliava que dentro do grupo ambientalista havia quem buscasse os caminhos mais lentos para liberar licenças não por questões técnicas, mas ideológicas.

Resultado: bateu de frente com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que deixou o governo Lula por considerar a luta perdida para a então chefe da Casa Civil.

Dilma ganhou a fama de inimiga do meio ambiente, daquela que atropelaria até a boa norma ambiental para acelerar o ritmo das obras de Lula -sua grande obsessão diante dos passos lentos dos projetos de infraestrutura.

Candidata, buscou mudar sua imagem junto ao mundo verde. Sem apagar seu passado de gerente, tratou de passar a mensagem de que defende crescimento econômico sustentável ambientalmente: as duas coisas poderiam caminhar juntas.

Na campanha, já no segundo turno, assumiu compromissos com os verdes, evitando que José Serra (PSDB) conquistasse a maior parte dos votos dados a Marina Silva.

Presidente, Dilma agradou os defensores da causa ambiental na discussão do Código Florestal ao endurecer com os ruralistas favoráveis a uma anistia para responsáveis por desmatamentos.

Agora, de surpresa, lança um pacote que visa cortar caminhos para acelerar suas obras. Falou mais forte seu lado gerencial, para desgosto dos ambientalistas. Não para os do comando do Ministério do Meio Ambiente, afinados com os planos presidenciais na era Dilma.

Ministério Público deve analisar regras para destravar obras

Para ambientalistas, pacote é retrocesso e pode prejudicar as comunidades afetadas

A Procuradoria-Geral da República deve abrir um procedimento para estudar a legalidade do pacote de normas lançado ontem pelo governo federal para destravar o licenciamento ambiental.

De acordo com a assessoria do órgão, a decisão sobre isso acontecerá após uma análise prévia das portarias.

O Ministério Público Federal no Pará, um dos Estados que mais recebe grandes empreendimentos na Amazônia, chamou o conjunto de normas de “um absurdo”.

Como os procuradores locais não têm competência para derrubar uma portaria federal, eles questionarão as novas regras em futuros casos concretos.

“Não vamos deixar que isso passe em branco. [As normas] demonstram um completo desconhecimento da realidade amazônica”, disse o procurador Felício Pontes.

Ambientalistas afirmaram que o pacote é um retrocesso na atual legislação, prejudica as comunidades afetadas pelas obras, beneficia as empresas e pode gerar mais lentidão nos processos, por aumentar o número de ações judiciais contra as licenças.

Uma das principais críticas é ao prazo de 90 dias estipulado para a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Fundação Palmares (representante governamental dos quilombolas) se pronunciarem.

Para Raul Telles do Valle, do ISA (Instituto Socioambiental), o tempo é insuficiente para analisar o processo e ouvir a opinião das comunidades, por vezes localizadas em regiões remotas.

Outro problema é a criação de critérios universais para definir quais moradores serão considerados como afetados pelo empreendimento e terão de ser consultados.

No caso de hidrelétricas, por exemplo, apenas quem morar a no máximo 40 km da obra deverá ser ouvido.

“Eles estão vendendo uma ilusão como solução”, afirmou João Paulo Capobianco, ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente no governo Lula e hoje na direção do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Segundo ele, se os técnicos seguirem as atuais regras terão que negar a maior parte das licenças. Isso porque, ao permitir uma única complementação de informações no estudo ambiental, a maior parte dos processos não terá dados suficientes. (JOÃO CARLOS MAGALHÃES)

EcoDebate, 31/10/2011

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