Comissão de Agricultura da Câmara: Relator é contra tornar venda ilegal de agrotóxicos crime hediondo
O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) apresentou parecer pedindo a rejeição da proposta (PL 1811/11) que inclui na lista de crimes hediondos a produção, a comercialização, o transporte e a destinação de agrotóxicos em descumprimento às exigências legais. Azambuja é relator do texto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O projeto, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), prevê dois anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa, para quem descumprir as normas sobre agrotóxicos. Para o relator, no entanto, não é justo uma pena tão rigorosa principalmente para o produtor que manipula a substância. Na opinião dele, a Lei 7.802/89, que disciplina o setor, já estabelece sanções satisfatórias. “Não cabe ao projeto criar novas regras, pois a legislação em vigor já apresenta punições pertinentes para quem descumprir a norma”, disse.
Por sua vez, o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que apresentou voto em separado, defende que o consumo de agrotóxicos no País é alarmante e deve ser mais controlado. Ele informou que cada brasileiro consome passivamente 7 litros de defensivos por ano. “A vontade do legislador é de maneira nenhuma criminalizar a produção correta e adequada. Precisamos é que essa produção cumpra um conjunto de regras que são hoje estabelecidas e, daí, sua aplicação seja corretamente acompanhada”, argumentou.
A proposta que transforma em crime hediondo a produção e o uso de agrotóxicos fora dos padrões estabelecidos em lei será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta: PL-1811/2011
Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 17/10/2011
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Bopm dia gente !
Pelo amor de Deus e da humanidade e de todos os reinos da natureza. Stop Monsanto ! Sabemos de toda a sujeira e planos por trás deste monstro. Nossa fonte de água pura que desce das montanhas está contaminada por round up e todos os lixos que o governo brasileiro consente que seja usado ! Quem vai nos proteger deste crime, pois como já foi alegado pela própria EMATER, nada pode ser feito enquanto o governo brasileiro aprovar , por lei, o uso de round up nos plantios de café que são feitos no topo das montanhas contamindo todas as nascentes, consentidamente. Os trabalhadores rurais estão morrendo doentes , com câncer de pele e intoxicações terríveis e apopulação come e toma todo este veneno. Sejam nossos representantes e não representantes das grande corporações e industrias de lixo para a Terra e para todos !
Nos ajudem ! A polícia ambiental não pode fazer nada se voces consentem por Lei que este holocusto aconteça !