Subcomitê da Bacia Hidrográfica da Barra da Tijuca-Jacarepaguá: Por uma bacia hidrográfica sustentável, por Donato Velloso
[EcoDebate] Enfim está chegando à hora de todos participarem das decisões sobre nossas águas. Após um árduo processo de mobilização comunitária, através de dezenas de reuniões, seminários, palestras, publicações, artigos.
São onze anos de luta voltados prioritariamente pela melhoria dos corpos hídricos da nossa região. Dentre as conquistas alcançadas nesta trajetória, gostaria de ater-me ao Comitê de Bacias Hidrográficas, por ser o verdadeiro organismo de gestão participativa e controle de nossa bacia hidrográfica pautada na nossa legislação das águas.
Ao levar entendimentos da LEI DAS ÁGUAS (Lei 9433/97), que estabelece a Política e cria o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, um bem público, pertencente a toda população, que a água é um recurso natural limitado, com valor econômico.
Entendimentos que já extrapolou os limites de reuniões, conceitos e definições abstratas, e que requerem urgentemente ações de recuperação das nascentes, rios e lagoas elaboradas democraticamente a partir de consultas públicas, num embate social onde prevalecerá um ou outro planejamento, conforme a força relativa dos atores envolvidos na composição do futuro SUBCOMITÊ de JACAREPAGUÁ, um colegiado formado por representantes do Governo, de Usuários de Águas da nossa Bacia e da Sociedade Civil Organizada que tenha relação com os recursos hídricos.
Nas reuniões do SUBCOMITÊ poderemos:
A – Tomar decisões e definir medidas necessárias para o cuidado da água, sua qualidade e quantidade suficiente para o abastecimento da população.
B – Produzir e ter acesso a informações sobre todos os rios, lagoas, mares, nascentes e águas subterrâneas da região.
C – Propor os usos que serão permitidos para utilização dos corpos hídricos.
D – Debater os conflitos relativos ao uso da água e propor soluções.
E – Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Bacia, que conterá as ações necessárias para recuperação, gestão, conservação permanente e proteção dos recursos hídricos.
F – Estabelecer a cobrança pelo uso da água e sugerir valores a serem cobrados, recursos que serão aplicados em ações previstas no Plano de Bacia.
O Lagoa Viva e sua valiosa equipe com a generosa contribuição de muitos iniciaram e coordenam até esta reta final este resistente processo. Agora sim, fazendo nossos olhos vislumbrar com certeza e fé em DEUS, de que estaremos no lugar adequado, o SUBCOMITÊ, para breve celebrarmos nossas nascentes, lagoas e rios que vertem dos maciços da Tijuca e Pedra Branca, totalmente revitalizadas.
Mas compartilhamos com dezenas de outros atores mais presentes, os que se afastaram do processo, os palestrantes educadores, os apoiadores e aqueles que já se foram, componentes que também fazem jus ao reconhecimento, ao somarem suas valiosas energias e recursos nessa construção de uma ainda inacabada história, que só não é maior do que a nossa responsabilidade e gratidão.
DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO SUBCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÀFICA DA BARRA DA TIJUCA/ JACAREPAGUÁ, integrante do COMITÊ BAIA DE GUANABARA, a partir do regimento interno e edital de convocação publicado no site do INEA.
Onde nesse mês de outubro de 2011, se inicia o primeiro processo eleitoral, para o biênio 2011/12. Os membros eleitos para a plenária e seus respectivos suplentes vão deliberar e garantir recursos para as intervenções necessárias, a partir de estudos, monitoramento, metas e prazos estabelecidos, elaborando o planejamento estratégico de nossa bacia hidrográfica, contemplando, por exemplo, a aceleração do Programa de Saneamento, a dragagem das lagoas, monitoramento, demarcação da faixa marginal, introdução de espécies, recomposição de mangues e matas ciliares, além de possível remoção de ocupações irregulares de risco em faixas marginais dos rios e lagoas, campanhas de educação ambiental, entre outras ações, fundamental para balneabilidade das nossas belas, lagoas e praias.
A transformação que ao longo das ultimas décadas vem ocorrendo na área geográfica da nossa bacia hidrográfica, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio e Vargens, sem que houvesse a coleta e tratamento adequado de esgoto, com ocupações irregulares das nossas encostas, margens dos rios e lagoas, poluição das nossas nascentes, agravada pelo desmatamento, supressão de manguezais, lançamento de enorme quantidade de lixo, extinção da nossa rica flora e fauna, interferindo na qualidade de vida dos moradores, gerando problemas de saúde, contaminações, desabamentos, deslizamentos, inundações, e um número crescente de vitimas, são questões que certamente tendem ao agravamento em decorrência das alterações climáticas, já comprovadas aliada aos fatos da falta de conhecimento e do pouco interesse participativo da população por denúncias e cobranças ao poder público.
Esse é o espaço que possibilita uma postura pró-ativa no enfrentamento e precaução por conta da vulnerabilidade urbana aos desastres ambientais que enfrentaremos e a solução definitiva dos problemas crônicos de saneamento da nossa sub-bacia hidrográfica,
A compatibilidade entre o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental requer uma outra maneira de medir o crescimento, que considere todas as questões importantes para a qualidade de vida, tais como justiça social, bem-estar e felicidade do cidadão, segurança alimentar, exposição humana a situações de risco e a degradação ambiental de seu habitat.
O LAGOA VIVA está as ordens, pronto e fortalecido para todos os desafios que tenham como objetivo, a difusão do conhecimento, paz, sustentabilidade local, felicidade de nossa gente, em especial, juntos celebrar em breve uma história feliz, a plena recuperação dos nossos rios e do nosso complexo lagunar.
Lembrando que sustentabilidade ambiental não é algo oferecido, ela é construída permanentemente na busca ativa do bom viver, do ambiente sadio e compartilhada por todos.
Queira DEUS, agradar-se e multiplicar o fruto do trabalho de todos aqueles que vierem a compor o nosso SUBCOMITÊ.
Saudações sustentáveis
Donato Velloso, Presidente, Instituto Ecológico Lagoa Viva
EcoDebate, 14/10/2011
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