Revitalização x Transposição: O Dilema do São Francisco Continua

O Rio São Francisco completou (4/10) 510 anos de seu “batismo”. O Opará dos indígenas – “rio-mar” ou “sem paradeiro definido” – tornou-se ao longo dos séculos “rio dos currais” e “rio da integração nacional”, gerador de energia elétrica e grande pólo de irrigação agrícola. Nos últimos 70 anos, intensificaram-se as produções de riquezas em suas margens e em seus biomas formadores (cerrado, mata atlântica e caatinga). Em conseqüência, as degradações várias e cumulativas chegaram ao ponto do quase esgotamento do seu complexo de vida. Foi de 35% a perda de sua vazão nos 56 anos entre 1948 e 2004, segundo o Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica (NCAR – Colorado / EUA), a mais grave entre os maiores rios do mundo. Os piores impactos recaem sobre a população pobre da Bacia Hidrográfica. Mais que sobreviver, ela resiste, toma iniciativas e cobra uma revitalização real já! É quase só isso o que se tem a celebrar hoje, além do próprio rio!

A Articulação Popular São Francisco Vivo – SFVivo, que congrega cerca de 300 entidades sociais da Bacia, entre movimentos, associações, sindicatos, pastorais e ONGs, vem a público e perante as autoridades para denunciar a continuidade dos desmandos contra o rio e seu povo; e convocar todos e todas a se unirem em iniciativas concretas em defesa da vida que ainda resta no São Francisco – Terra e Água, Rio e Povo.

Quatro anos depois de iniciado o projeto de transposição para o Nordeste chamado Setentrional, as principais críticas ao projeto se confirmam. A revitalização da Bacia, tarefa imensa, cobrada há tempos, veio num programa governamental mínimo como “moeda de troca” pela transposição, e se arrasta incompleta, insuficiente, sob suspeitas de corrupção, sujeita ao jogo dos interesses político-eleitorais. Pensa-se encobrir as evidências com eventos festivos e shows de artistas famosos durante esta semana, em algumas cidades ribeirinhas, sob o slogan de “São Francisco Vive”, cópia mal intencionada da divisa de nossa Articulação. Pretender com marketing “resolver” a grave situação do Velho Chico é tripudiar sobre a sorte de milhões de pessoas e um inúmero conjunto de espécies e formas de vida

Transposição: obras confirmam críticas

Nossas críticas e alertas quanto à transposição, feitas por organizações da sociedade civil e cientistas isentos, que sempre contestamos a obra e suas razões, já se comprovaram:

1. A obra seria muito mais cara que o previsto: de 5 bilhões iniciais já estão reajustadas em 6,8 bilhões, um aditivo de 1,8 bilhões, 36% em média. Há lotes ainda não re-licitados, o que vai onerar ainda mais o preço final.

2. Não atenderia a população mais necessitada: efetivamente, não pôs uma gota d’água para nenhum necessitado; antes desmantelou a produção agrícola local por onde passou.

3. O custo da água seria inviável: hoje o governo reconhece que o metro cúbico valerá cerca de R$ 0,13 (poderá ser ainda bem maior), seis vezes maior que às margens do São Francisco, onde muitos irrigantes estão inadimplentes por dívidas com os sistemas de água. Para ser economicamente viável, este preço terá que ser subsidiado, e é certo que o povo pagará a conta;

4. Impactaria comunidades indígenas e quilombolas:

comunidades quilombolas impactadas são 50 e povos indígenas nove. As demarcações de seus territórios foram emperradas, patrimônios destruídos. No caso dos Truká, em Cabrobó – PE, em cuja área o Exército iniciou o Eixo Norte, o território já identificado é demarcado se aceitarem as obras. No caso dos Tumbalalá, em Curaçá e Abaré – BA, na outra margem, se aceitarem a barragem de Pedra Branca. Ainda não foi demarcado pela FUNAI o território Pipipã e concluído o processo Kambiwá, a serem cortados pelos futuros canais, ao pé da Serra Negra, em Pernambuco, monumento natural e sagrado de vários povos. Muitas destas comunidades resistem. Em Serra Negra povoado e assentamento de reforma agrária não admitem as obras em seu espaço.

5. Destruiria o meio ambiente: grandes porções da caatinga foram desmatadas. Inventário florestal levantou mais de mil espécies vegetais somente no Eixo Leste.

6. Empregos precários e temporários: como sintetizou o cacique Neguinho Truká, “os empregos foram temporários, os problemas são permanentes”. Em Cabrobó, nada restou da prometida dinamização econômica, só decepção e revolta. Nas cidades por onde a obra passou ficou um rastro de comércio desorientado, casas vazias, gente desempregada, adolescentes grávidas…

7. Arrastadas no tempo, a obra se presta a “transpor” votos e recursos: não debela, antes realimenta a “indústria política da seca”. Nova precisão de data para conclusão: 2014! Vem mais uma eleição aí, em 2012, outra em 2014…

8. Faltam duas das conseqüências graves a serem totalmente comprovadas, que só teremos certeza se a obra chegar ao fim: vai impactar ainda mais o rio São Francisco e não vai levar água para os necessitados do Nordeste Setentrional. Enfim, a Transposição é para o agro-hidronegócios e pólos industriais do Pecém (CE) e Suape (PE).

Portanto, mantemos a crítica ao projeto. O governo reconhece oficialmente que cinco lotes estão parados e os nove restantes estão em ritmo lento. Já foram gastos 3,5 bilhões de reais. Alegam que a obra “começou sem ter qualquer projeto executivo”, pelo que se deveriam prever custos… Já é longo o histórico de problemas do projeto, seguidas vezes suspenso ou sob suspeição do Tribunal de Contas da União. A pressa era eleitoral, o retardo é venal!

A título de comparação, pensando em menos custos, mais eficiência e eficácia, com esse dinheiro poderiam ter sido feitas 2.187.500 cisternas, beneficiando uma população total de 11 milhões de pessoas.

Em outra opção, com esses recursos poderiam ter sido custeadas mais de 1/3 das adutoras previstas pela Agência Nacional de Águas – ANA para o Nordeste não entrar em colapso hídrico até 2025. Portanto, já teria beneficiado seguramente 12.883.333. Com metade dos recursos da transposição, já teria sido beneficiada mais gente que os 12 milhões de pessoas que a obra promete atender. Entretanto, nenhuma dessas adutoras está em andamento!

Com o programa “Água para Todos”, o governo Dilma intensificou o programa de cisternas para abastecer a população difusa com mais 800 mil unidades. É um tácito reconhecimento de que as propostas da sociedade civil eram as mais corretas para abastecimento doméstico da população. E de que a transposição não é para matar a sede de 12 milhões!

Ainda há tempo de preparar a região para o presente e o futuro em termos de segurança hídrica. Segundo o Atlas Nordeste da ANA seriam necessários pouco menos de R$ 10 bilhões para abastecimento urbano de 39 milhões de pessoas em 1794 cidades dos nos nove estados da região. Obras que a despeito da transposição terão que ser feitas.

O aquecimento global poderá significar para o semiárido quase o dobro de aumento da temperatura em outras regiões. Não é aconselhável expandir os negócios intensivos em água e solos, ainda que sejam agora altamente lucrativos, com subsídios públicos e demandas crescentes do mercado global. É uma escolha política, não uma sina econômica.

Revitalização paliativa

O programa governamental de revitalização, afora um pequeno aumento de recursos, em nada foi melhorado. Continua setorial e desconexo, longe das causas estruturais dos processos de degradação sócio-ambiental da Bacia. Reduz-se a obras de saneamento básico e ambiental, melhoria da navegabilidade e recuperação de matas ciliares. Avançou um pouco mais nas primeiras, mas como muitos problemas como se verá, e quase nada nestas últimas. Em se tratando de transposição e revitalização, dois são os pesos e duas as medidas.

Numa falsa abertura à participação da sociedade coletou mais de 300 propostas, a maioria das quais o Ministério da Integração descartou por não apresentarem ou não se transformarem em projetos exeqüíveis, dentro dos marcos legais… Está-se a sugerir que a sociedade é a culpada por não se recuperar seu rio?

A título de Programa de Revitalização do Rio São Francisco – PRSF incluem-se todas as ações possíveis do governo federal, de vários setores, muitas em parcerias com os governos estaduais da Bacia, de modo a inflar os números, parecer menos discrepante com a transposição. Nos períodos eleitorais temos assistido como se decidem as destinações de verbas, para os mais variados fins… E não há transparência, não se tem como saber muito menos acompanhar o andamento das ações.

No site do Ministério da Integração os dados estão desatualizados. Falam de aplicados R$ 194,6 milhões entre 2004-2007 e da “previsão” de R$ 1,2 bilhões no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento 2007-2010. No caso do “esgotamento sanitário” seriam atendidos todos os 102 municípios da calha. O último relatório do programa disponível é de dezembro de 2007. Já o site do Ministério do Meio Ambiente diz que “as ações para a revitalização estão inseridas no Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007 e PPA 2008/2011) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA”. De fato aparecem setorialmente neles. Já à agenda não se tem acesso em site nenhum, nem à execução orçamentária. O que se quer esconder?

Fomos conferir de perto aquelas que nos parecem as obras principais do PRSF: as de esgotamento sanitário. Membros da SFVivo percorreram o traçado destas obras em algumas cidades ribeirinhas. Notícias da revitalização, inclusive a popular, vêm também da região de Bom Jesus da Lapa. Veja em anexo no DOSSIÊ “Revitalização no Esgoto”.

Ao cabo, podemos reafirmar que ao PRSF falta precisão conceitual, pois visa remediar e não combater as causas da degradação, não melhora os principais aspectos dos ecossistemas implicados. Como está a reboque da transposição, fica condicionado e submisso aos interesses por trás deste projeto prioritário. Não parte de um diagnóstico amplo e profundo da bacia e não propõe um Zoneamento Econômico e Ecológico realista e responsável.

O enfoque centrado em esgotamento sanitário urbano desconsidera as outras causas de degradação e perde efetividade em relação à carga total de poluição, oriunda também de outras atividades de exploração. As obras de desassoreamento e contenção de erosão das margens são ações experimentais voltadas para a hidrovia, que não atingem as causas relacionadas ao desmatamento descontrolado; ficaram restritas ao Campo de Provas da Barra-BA, que está abandonado. Não comporta medidas para garantir um consumo racional da água, evitando a superexploração da vazão do Rio e de seus afluentes, nas áreas de recarga, sobretudo pela irrigação e mineração. Conta com recursos muito aquém de uma obra monumental, trabalho de decênios.

A estrutura do programa dá a impressão de uma “colcha de retalhos”, juntando vários projetos sob um programa “guarda-chuva”, sem visão estratégica e sistêmica. Devido à aplicação de parcos recursos em projetos fragmentados, desarticulados e sem continuidade, não existe um programa nem um processo que pense a Bacia no seu conjunto.

Em vez de uma pulverização de ações isoladas, é necessário estabelecer um consistente Programa de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, da Mata Atlântica, do Semi-Árido e da Bacia Hidrográfica do São Francisco, com início, meio e fim, metas plurianuais e indicadores mensuráveis, no contexto do qual seja possível estabelecer uma ação integrada do governo, agentes econômicos e sociedade civil visando o enfrentamento definitivo da falta de água, assim como os conflitos de uso dos recursos naturais e a recuperação hidro-ambiental do Rio e seus afluentes. (Cf. Andrea ZELLHUBER & Ruben SIQUEIRA, Rio São Francisco em descaminho: degradação e revitalização. Salvador, Cadernos do CEAS, n. 227, 2007. Disponível em: http://www.saofranciscovivo.com.br/files/CEAS_227_especial%20RSF.pdf. Acessado em: 02/09/2011.)

Também no Estado é possível ter uma ação sistêmica e integrada – é o que demonstra a Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, promovida pelo Ministério Público Estadual da Bahia / Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco – NUSF, em parceria com os mais diversos órgãos estaduais e federais que têm atuam na Bacia. Suas realizações na Bahia, iniciando também em Sergipe, têm significado esperança de controle e punição sobre a extensa gama de ilegalidades socioambientais cometidas.

Fica, portanto, o desafio de efetivar-se um processo de revitalização que consiga ampliar a relação entre a sociedade civil organizada e o Estado, que crie uma opinião pública favorável e partícipe de fato de ações de revitalização. À população em geral cabe superar a letargia, descrer dos messianismos e mobilizar-se permanentemente, a pressionar os governantes para que revejam as políticas desenvolvimentistas, dialoguem honestamente com o povo – que é a maior riqueza do São Francisco –, em vista de ações revitalizadoras reais, efetivas e transparentes.

Até quando a sociedade barranqueira e brasileira vai assistir conformada aos desmandos que um diminuto grupo poderoso política e economicamente faz para si mesmo, na Bacia do São Francisco, no Nordeste e no Brasil, com vultuosos recursos públicos, sob o manto da democracia representativa, em nome do “desenvolvimento” social e da proteção ambiental? Reciclam-se os discursos (sustentabilidade) e os métodos (corrupção), para continuar a mesma sina (dominação e exploração). A sanha “crescimentista” sobre os recursos naturais e culturais da Bacia parece interminável: além da transposição, multiplicação das minerações e irrigações, Ferrovia Oeste-Leste, minerodutos, parques eólicos e usina nuclear… O planeta dá sinais de que não suporta mais, a humanidade se rebela em ruas e praças. Há esperança, e ela vem do povo unido e organizado. Como neste 510º 4 de outubro, ao dar a quem tanto nos ofereceu o “gole d’água” de sua luta pelo São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo!

Rio São Francisco, 4 de outubro de 2011.

Articulação Popular São Francisco Vivo.

Articulação Popular São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo – 4 de Outubro de 2011

DOSSIÊ “REVITALIZAÇÃO NO ESGOTO”

1. O “Caminho do Esgoto” – Monitoramento das obras de saneamento em Juazeiro – BA

Representantes dos movimentos sociais de Juazeiro-BA, participantes da SFVivo, realizaram em abril de 2011 o que chamaram o “Caminho do Esgoto” na cidade, para conferir as obras do PRSF. De uma residência no Bairro do Quidé, perseguiram o esgoto até seu destino final. Buscaram ouvir os moradores e os responsáveis pela execução do projeto, dos operários da empresa COESA Engenharia ao Diretor de Engenharia da Secretaria de Infra-estrutura da Prefeitura Municipal. Constataram que as comunidades, de um modo geral, sentiam insegurança em relação às obras de saneamento básico na cidade. E, apesar de todos os transtornos causados, as pessoas pouco se importavam com a fiscalização das obras, por falta de informação e por não se acharem parte do processo.

Conforme as informações dadas pelo Sr. Gaspar, Gerente Geral de Obras da Secretaria de Infraestrutura, e as imagens coletas em fotos, tem-se um retrato da situação que, pelas informações colhidas pela SFVivo, não difere muito de outros municípios ribeirinhos em toda a calha.

A proposta original do projeto, segundo informação da Prefeitura, prevê 220 km de rede coletora e as ligações intradomiciliares e domiciliares de 22 mil domicílios, 19 estações elevatórias de esgoto (já foram definidos os lugares, feita a licitação e iniciadas as obras) e todo o esgoto conectado para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. Conforme o Gerente Geral de Obras o saneamento envolve “drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e educação ambiental”.

O “Caminho do Esgoto” revelou que as ligações domiciliares estão sendo executadas fora da proposta do projeto, já que as estações elevatórias e de tratamento não foram construídas. Os esgotos provenientes das ligações intradomiciliares e domiciliares estão sendo conduzidos para os canais a céu aberto, colocando em risco a saúde da população, e continuam sendo despejados diretamente no rio São Francisco, sem tratamento.

A Prefeitura Municipal é o agente executor, que contratou a COESA Engenharia, cuja sede fica em Recife. A empresa, que possui o selo de certificação ISO 9001, venceu a licitação referente à construção de 200 km de rede coletora principal, no valor de R$ 44 milhões, no prazo entre junho de 2008 e dezembro de 2009. O financiador é a Caixa Econômica Federal.

As informações do valor e outros detalhes do contrato não foram fornecidas por prepostos da Prefeitura, que afora o elementar, mostrou dificuldades em conceder informações mais detalhadas.

Sobre o andamento da obra, o Gerente Geral de Obras afirmou que esta “não para, continua, porque é uma preocupação permanente; tomando o conjunto como um todo, 60% da obra já estão concluídos”. O que se observou em campo foi o adiantado das obras de coleta do esgoto. Com relação às outras etapas, não foi possível observar ações efetivas para sua viabilização.

Segundo o Gerente, “todo o esgoto que é bombeado pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto passa por uma ETE e depois é jogado no rio. Tem uma outra estação de tratamento no Jardim Vitória. Essa daí também é tratada, mas eu não sei a qualidade desse material que é jogado no canal. Com esse serviço que a gente está fazendo, a gente vai bombear tudo lá pro Tabuleiro [ETE]”.

Ao contrário do que foi afirmado pelo representante do poder público municipal, um grande percentual do esgoto coletado está sendo despejado no rio São Francisco sem tratamento. Segundo dados extra-oficiais, mais de 50% do esgoto não têm tratamento.

No entender da prefeitura, a população “se mostra agradecida”. Em campo, porém, a impressão que a equipe do “Caminho do Esgoto” teve foi outra. A comunidade está decepcionada com a lentidão das obras de saneamento, com os transtornos causados, como ruas esburacadas, canais a céu aberto, tubulações estouradas, alagamentos, dificuldade de mobilidade das pessoas, prejuízos ao comércio local etc. Segundo depoimentos, se não houver a conclusão do projeto como previsto, a obra traz mais problemas do que soluções para a comunidade.

À pergunta sobre a classe da água que é captada do rio e a água que o esgotamento retorna ao rio, o Gerente mandou “falar com o SAAE”. Procurado, o SAAE revelou que não faz o monitoramento e, portanto, não possui os dados de qualidade de água retirada e devolvida ao São Francisco.

2. Notícias da Revitalização no Médio São Francisco / BA

No Médio São Francisco / BA, as obras do PRSF estão em cerca de 50 municípios. E compreendem esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos, contenção de processos erosivos, triagem de animais silvestres, abastecimento de água (“Água para Todos”) e hidrovia (Barra). O valor total destinado para a Bahia entre 2007 e 2010 era de R$ 417.623.001,00, segundo informações contidas no PAC.

Há grande movimentação de máquinas, homens, obras, outdoors com altas cifras; fala-se até em programas de sensibilização da população… Como não há comunicação mais abrangente, transparente e clara, não se sabe ao certo o que de fato está sendo realizado, qual o seu real valor e como isto vem sendo monitorado. A população fica alheia aos processos em curso, desinformada, apática e muitas vezes incomodada com os transtornos, em especial os buracos para o esgotamento, e as suspeitas ou indícios de corrupção.

Em alguns municípios a população organizada reagiu a desmandos dos executores das obras e à falta de informações. Em Ipupiara, Ibotirama, Caturama, Santa Maria da Vitória a população descontente reagiu e foi cobrar dos responsáveis municipais providências diante do caos das obras do PRSF. Em Santa Maria da Vitória e Ibotirama, a população desavisada deu início à utilização das redes de esgoto sem que as ETEs estivessem concluídas, o que só agravou o caos…

Em Audiência Pública realizada em Santa Maria da Vitória, em maio, ficou explícito que não há diálogo entre os responsáveis pelas obras – CODEVASF, Ministério das Cidades, SAAE e EMBASA – Empresa Baiana de Água e Saneamento. Mais uma vez veio à tona a falta de uma política completa e clara para a revitalização, capaz de ir até as raízes dos problemas do São Francisco. Órgãos como a CODEVASF ainda possuem uma visão desenvolvimentista do que fazer na Bacia do São Francisco. Para eles desenvolvimento é a mera expansão dos perímetros irrigados via recursos do PAC. Nesta oportunidade, o Superintendente Adjunto da 2ª SR, Sérgio Coelho, disse que os “perímetros de irrigação são a revitalização social do rio São Francisco”!

Experiências populares localizadas sinalizam uma outra revitalização, em muito mais profundo diálogo com o complexo vital que é o São Francisco. Comunidades geraizeiras se unem na defesa de veredas e chapadas no Cerrado; ribeirinhos recompõem matas ciliares de importantes rios como o Formoso, afluente do rio Corrente, e combatem a erosão e desbarrancamento no Projeto de Assentamento Agroextrativista São Francisco-(Serra do Ramalho), onde as famílias utilizaram parte do recurso do PRONAF para fechar áreas de mata ciliar do São Francisco; caatingueiros já com a cisterna de consumo da casa avançam na conquista da água para produção; grupos urbanos fazem coleta seletiva e a reciclagem do lixo, em municípios como Bom Jesus da Lapa. Na mesma linha vão as lutas pela terra e pelos territórios indígenas, quilombolas, pesqueiros etc.

Articulação Popular São Francisco Vivo

www.saofranciscovivo.com.br / email: sfvivo@gmail.com / Tel.: (71) 3329-5750

Colaboração de Ruben Siqueira, Comissão Pastoral da Terra / Bahia e Articulação Popular São Francisco Vivo, para o

EcoDebate, 06/10/2011

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