MPF/DF: TAC garante R$ 250 mil ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), da UnB
Indenização será paga pelo hipermercado Atacadão e pela Terracap para reparar danos causados por obras no Setor Terminal Norte
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) realizou nesta quinta-feira, 15 de setembro, reunião que visa garantir o cumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado, em 2007, para minimizar e reparar os danos ambientais causados pela construção do hipermercado Atacadão, no Setor Terminal Norte, em Brasília.
Com o acordo, o hipermercado e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) se comprometeram a pagar indenização de R$ 250 mil pelos danos causados – valor a ser investido em projeto ou pesquisa científica indicada pelo MPF e pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A reunião de hoje serviu para consolidar o cumprimento do TAC. O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Universidade de Brasília (UnB) foi o projeto indicado para receber o investimento, que será depositado em conta da União – R$ 150 mil pelo Atacadão e R$ 100 mil pela Terracap.
O professor da Faculdade de Medicina Veterinária da UnB Rafael Veríssimo Monteiro é o coordenador do Cetas. Entusiasmado, ele explica como o recurso ajudará o projeto. “O valor repassado será investido na construção de um laboratório para a pesquisa e na compra de materiais necessários ao trabalho da equipe, além de proporcionar a ida dos pesquisadores a campo”.
Resultados esperados – O projeto de ação do Cetas tem duração de três anos. Nesse período, os pesquisadores pretendem analisar duas mil aves e reintroduzir à fauna 1,5 mil. Também está no projeto, o desenvolvimento de uma dissertação de mestrado sobre técnicas de soltura de animais silvestres.
Para o procurador da República Peterson de Paula Pereira, o cumprimento do acordo aponta que a atuação extrajudicial do Ministério Público pode ser, em alguns casos, mais eficiente e satisfatória para as partes envolvidas e para toda a sociedade.
Procedimento 1.16.000.001693/2007-17
Fonte: MPF
EcoDebate, 19/09/2011
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