Crédito rural precisa de nova orientação para estimular práticas sustentáveis, diz ex-ministro

Para o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, o pagamento por serviços ambientais seria um bom instrumento para incentivar práticas sustentáveis entre os produtores rurais, “mas não é suficiente para resolver todos os problemas em discussão”. Durante audiência pública realizada pelo Senado nesta quinta-feira (15), Carvalho defendeu uma reorientação nas políticas de financiamento agrícola.

– O crédito rural tem de estimular modelos sustentáveis de produção no campo e fortalecer o uso sustentável das florestas – argumentou ele, que esteve à frente da pasta do Meio Ambiente na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Carvalho observou que os debates sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) têm-se concentrado na solução do chamado passivo ambiental – relacionado às áreas protegidas que foram desmatadas irregularmente. Para ele, no entanto, a nova legislação não deve servir apenas para resolver os problemas do passado, mas também para promover um “futuro sustentável”.

Segundo o ex-ministro, é nesse contexto que deve se inserir uma política de financiamento voltada para um novo modelo de agricultura, “e não para a velha agricultura”. A senadora Ana Amélia (PP-RS) também defendeu medidas com esse objetivo, como as que oferecem incentivos fiscais e creditícios para a prática da agricultura de baixo carbono.

Ao dar outro exemplo das mudanças que seriam necessárias, Carvalho disse que o crédito rural precisa ser sistêmico, “ao contrário do que ocorre hoje, no qual o agricultor que lida com cinco culturas precisa ir cinco vezes ao banco, com um projeto para cada cultura”.

Taxas de juros diferenciadas e fundo

Carvalho também sugeriu que o crédito rural seja utilizado para permitir o uso de taxas de juros mais baixas na recomposição de reservas legais e Áreas de Proteção Permanente (APPs). Isso seria possível por meio da equalização das taxas de juros – processo no qual o governo cobre a diferença entre as taxas de mercado e as taxas que os produtores acabam pagando.

– Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao mesmo tempo, permitir essa equalização, precisamos criar um fundo – defendeu ele, ressaltando que tal fundo também poderia ser utilizado para o pagamento de serviços ambientais.

Fronteira agrícola

Em outra frente, Eduardo Condorelli, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que, devido às restrições da atual legislação ambiental, a expansão agrícola teve que avançar sobre áreas protegidas para se viabilizar. Segundo ele, se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada.

– A área de produção nacional teria de ser reduzida dos atuais 232 milhões de hectares para 174,6 milhões de hectares – disse.

Condorelli acrescentou que, “se toda a área de produção nacional equivale a algo como a soma das regiões Sul, Sudeste e parte do Nordeste, então, para atender à lei, teríamos de retirar dessa área o equivalente à Região Sul”.

Matéria de Ricardo Koiti Koshimizu, da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 16/09/2011

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