Carta Aberta do Comitê Universitário em Defesa das Florestas, UnB, em relação ao relatório do Senador Luiz Henrique sobre Codigo Florestal

Carta Aberta questionando o posicionamento do Senador Jorge Viana e da Min. Izabella Teixeira em Relação ao Relatório do Senador Luiz Henrique sobre Codigo Florestal

Nós, membros do Comitê Universitário em defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal viemos apresentar algumas questões sobre os posicionamentos do Senador Jorge Viana (PT/AC) e da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira com relação às propostas do senador Luiz Henrique (PMDB/SC).

Gostariamos de perguntar ao senhor e à senhora o como, ao mesmo tempo em que se dizem defensor e defensora do Meio Ambiente e do Desenvolvimento ustentável, podem elogiar um relatório que beneficia e incentiva aquelas e aqueles que praticaram o desmatamento ilegal (Art. 10 e Art. 12) ?

Queremos saber qual é o sentido que o senhor e a senhora enxergam em defender um relatório inconstitucional, que trata de forma desigual os cidadãos e as cidadãs que cumpriram a lei e aqueles que não a cumpriram , que afronta a Constituição ao suprimir o direito da sociedade de participar da gestão ambiental (art.3o, incisos XVI, XVII e XVII) e que suaviza o trato com o desmatamento ilegal (art.38, §3o).

Queremos saber também como representantes dos setores que deveriam lutar pela aprovação de leis aplicáveis, coesas e não-contraditórias, podem defender alterações que tornem o projeto do Novo Código Florestal ainda mais controverso, cheio de brechas jurídicas e de pegadinhas (como, por exemplo, o Artigo 19).

Gostaríamos ainda, Senador Jorge Viana, de saber qual foi o teor do seu acordo com a Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) sobre votar o projeto até Outubro. Essa pressa traz benefício às florestas?

Porquê não estender o prazo para a construção de um texto condizente com o Brasil sustentável que o senhor diz defender?

Gostaríamos de lembrar ao senhor e à senhora do compromisso que têm de dar voz às populações de pequenas e pequenos agricultores contrários à mudança do Código, à sociedade Brasileira, que têm se manifestado incansavelmente em defesa do patrimônio natural do Brasil, aos direitos das futuras gerações, às considerações da ciência a todos aqueles e todas aquelas que morreram defendendo nossas florestas – Como Chico Mendes, Dorothy Stang, Zé Castanha, Maria do Espírito Santo e tantos mais.

Não queremos esmolas, uma diminuição nos retrocessos aqui, outra dali. Nós queremos avanço!

Queremos mais proteção às matas nativas, queremos tecnologia para a produção sustentável no campo, queremos recomposição de áreas degradadas, queremos sustentabilidade na prática – e não só no discurso.

Conclamamos a responsabilidade de vocês de não negociarem nossas florestas por conta de interesses imediatistas. Queremos o compromisso de vocês em estar ao lado da sociedade brasileira

para combater os retrocessos e lutar pelos avanços na transição para um modelo sustentável de desenvolvimento – que é a verdadeira função de um Senador da República e de uma Ministra do Meio Ambiente. E, caso não se disponham, vamos continuar de olho. Vamos tomar as ruas e exigir proteção ao que é nosso por direito, as florestas e a biodiversidade do Brasil.

Atenciosamente

Comitê Universitário em Defesa das Florestas

Composto por:

Centro Acadêmico de Engenharia Florestal/UnB

Centro Acadêmico de Biologia/UnB

Centro Acadêmico de Sociologia/UnB

Centro Acadêmico de Turismo/UnB

Centro Acadêmico de Ciências Ambientais/UnB

Centro Acadêmico de Letras/UnB

Centro Acadêmico de Serviço Social/UnB

Centro Acadêmico de Gestão Ambiental/Universidade Católica

Centro Acadêmico de Gestão de Políticas Públicas/UnB

Centro Acadêmico de Biblioteconomia/UnB

EcoDebate, 16/09/2011

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