Três fazendeiros e um ‘gato’ são denunciados por utilização de mão-de-obra escrava em lavouras de café
Endividados e ameaçados, trabalhadores não tinham contrato de trabalho e viviam em condições degradantes; muitos dormiam no chão e 50% do que recebiam eram destinados ao pagamento de alimentação
O Ministério Público Federal em Marília (SP) denunciou três fazendeiros e um ‘gato’ (profissional que contrata e fiscaliza trabalhadores rurais durante a execução das tarefas) por utilização de mão-de-obra escrava em lavouras de café nos municípios de Garça e Vera Cruz, no interior paulista.
A existência do trabalho escravo foi descoberta por auditores fiscais do Ministério do Trabalho, durante fiscalização realizada entre os dias 15 a 19 de junho de 2009. Todas as propriedades pertenciam a Romildo Perão, Neuza Cirilo Perão e Ronaldo Perão, que atuavam em conluio com o ‘gato’ Vanduir Aparecido dos Santos, que contratava os trabalhadores, prometendo bons ganhos.
No Sítio Engenho Velho, no município de Garça, foi encontrada a pior situação. Lá, 21 trabalhadores eram mantidos em condições de escravidão. Santos era responsável por fornecer todos os produtos que eram consumidos e mantinha as dívidas anotadas em uma caderneta. Endividados, os trabalhadores viviam sob constante ameaça e tinham restrita liberdade de locomoção.
Segundo o procurador da República Célio Vieira da Silva, autor da denúncia, os trabalhadores viviam em alojamentos “indignos de ocupação humana”. Neles não havia janelas e as paredes eram repletas de frestas e rachaduras. Além disso, os trabalhadores não tinham cama, nem cobertores. Sob uma temperatura média que variava, durante as noites, entre 6 e 11 graus, eram obrigados a dormir no chão, protegidos apenas por sacos de adubo ou calcário vazios.
A imensa maioria dos trabalhadores não tinha nenhum tipo de registro trabalhista e todos recebiam salários abaixo do piso, com descontos irregulares a título de alimentação e vestuário. “Os trabalhadores laboraram por produção (R$ 6,00 a saca de café) e pagavam a título de alimentação ao empreiteiro R$ 3,00 por saca”, revelou o relatório elaborado pelos auditores fiscais do trabalho.
No Sítio Santa Euclides, Fazenda Três Irmãos e Nova Mandaqui, todos em Garça, e Fazenda Santa Paulina, em Vera Cruz, os auditores lavraram 38 autos de infração, envolvendo 202 trabalhadores que não tinham registro trabalhista, não receberam equipamentos de segurança e moravam em “alojamentos inservíveis à moradia de seres humanos”.
Nessas propriedades, as moradias eram construídas em madeira, algumas cobertas com papelão ou lona, com buracos e frestas nas paredes. Também não haviam camas nem lençóis ou cobertores. “Várias famílias eram mantidas no mesmo alojamento, com separação precária por pedaços de pano ou telhas de eternit, partilhando cozinhas, tanques e pias e sem nenhuma privacidade”, apontou a denúncia.
Nesses alojamentos não foram encontrados banheiros nem fossas sépticas. Num dos alojamentos havia um único vaso sanitário e chuveiro, a mais de 50 metros de distância, para uso de mais de 20 pessoas e, ainda, com esgoto correndo a “céu aberto” em meio às moradas.
Durante a fiscalização trabalhista foi regularizada a situação de todos os trabalhadores, com registro em Carteira de Trabalho, rescisão contratual e pagamento de todos os direitos trabalhistas. Também foram emitidos os requerimentos de seguro desemprego e todos receberam ajuda para regressar às suas regiões de origem.
Os agricultores e o ‘gato’ foram denunciados com base no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução à condição análoga à de escravo e prevê pena de reclusão de dois a oito anos, que poderá ser aumentada em até 2/3 em razão dos vários crimes praticados em continuidade. Todos também responderão por atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) e frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203).
Fonte: Procuradoria da República em São Paulo
EcoDebate, 30/08/2011
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