Pesquisadores recomendam a inclusão de áreas úmidas no texto do Código Florestal
A sugestão é de que essa proposta seja transformada em emenda ao Projeto de Lei da Câmara, nº 30 de 2011, nas demarcações das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
As áreas úmidas brasileiras, que abrangem áreas alagadas ao longo de grandes rios, com diferentes qualidades de águas (pretas, claras, brancas), precisam ser incorporadas ao texto do Código Florestal. Essa proposta é do grupo de seis pesquisadores do Museu da Amazônia e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) que foi encaminhada ao grupo de trabalho formado pela SBPC e ABC que faz a análise sobre a reformulação do Código Florestal – disse Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia e vice-presidente da SBPC. Ele acrescentou que esse estudo também foi encaminhado a senadores que estão à frente das discussões sobre o Código.
Até então, disse Candotti, as áreas úmidas do País, que respondem por uma extensão de cerca um milhão de km2, estão fora das propostas do Código Florestal. Essas áreas se concentram principalmente na Bacia Amazônica e no Pantanal, informou.
São consideradas áreas úmidas, segundo o estudo, aquelas alagadas ao longo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas, claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios (campos, campinas e campinaranas alagáveis, campos úmidos, veredas, campos de murunduns, brejos, florestas paludosas) e áreas úmidas do estuário (mangues, banhados e lagoas costeiras).
A sugestão é de que essa proposta seja transformada em emenda ao Projeto de Lei da Câmara, nº 30 de 2011, do Código Florestal, nas demarcações das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“Todos esses tipos de áreas úmidas devem receber tratamento específico, em forma de artigo específico do Código Florestal, que deve conter flexibilidade suficiente para absorver os avanços do conhecimento científico”, destaca o texto do grupo formado pelos pesquisadores Wolfgang Johannes Junk (INAU), Maria Teresa F. Piedade e Jochen Schongart, ambos do Inpa; Catia Nunes da Cunha, da UFMT; Rita Mesquita, do Museu da Amazônia e Inpa, além de Candotti.
Benefícios – Os pesquisadores informam que as áreas úmidas em geral proporcionam benefícios e serviços ambientais importantes para sociedade e meio ambiente. Tais como estocagem de água, limpeza de água, recarga do lençol freático, regulamento do clima local, manutenção da biodiversidade, regulagem dos ciclos biogeoquímicos inclusive estocagem de carbono, habitat e subsídios para as populações humanas tradicionais, como pesca, agricultura de subsistência, produtos madeireiros e não-madeireiros, dentre outros.
Caso não seja dada a devida importância ao papel das áreas úmidas para a sociedade e meio ambiente, Candotti acrescenta que os impactos das mudanças climáticas globais poderão ser maiores do que os previstos. “Se essas áreas forem destruídas, além de prejuízo para a conservação dos ecossistemas florestais, haverá impactos no clima, pois haverá menos absorção de gás carbônico”, avalia.
Segundo o estudo, a Convenção de Ramsar (Subscrita pelo Brasil em 1993) define áreas úmidas como “área úmida da linha máxima das enchentes”. Dessa forma, o estudo recomenda, ainda, que as APPs sejam calculadas a partir do nível mais alto da cheia nas áreas úmidas, ao contrário do que propõe hoje o texto do Código Florestal, que é a partir da margem média do rio.
“Isso não faz sentido para os grandes rios, particularmente os da Amazônia”, enfatiza Candotti.
Reportagem de Viviane Monteiro, no Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 4332 publicada pelo EcoDebate, 30/08/2011
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