Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano mas logística reversa ainda não é realidade
Sancionada há um ano, no dia 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos mudou a maneira como o governo, em suas três esferas, empresas e cidadãos devem encarar a destinação do lixo. Um dos principais pontos diz respeito à logística reversa, que traz para os vendedores e fabricantes parte da responsabilidade no descarte dos resíduos dos produtos.
Esse tema depende de acordos com as cadeias produtoras que devem definir o modelo de recolhimento, reciclagem e destinação final, para entrar efetivamente em funcionamento. Mas, até o momento, nenhum ramo industrial apresentou proposta nesse sentido.
Para a coordenadora de Ambiente Urbano do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, o atraso no processo de definição da logística reversa se deve à falta de empenho das indústrias. “[Não há] Nenhum movimento dos fabricantes nessa direção de assumir que estão fazendo uma discussão de com qual modelo eles vão fazer a parte deles”, disse em entrevista à Agência Brasil.
A indefinição prejudica, segundo Elisabeth, outros pontos previstos na política nacional, como os planos municipais para gestão de resíduos. Isso porque as estratégias devem levar em conta todo o manejo, incluindo a coleta e reciclagem da qual as empresas também deverão participar.
A situação se agrava, na avaliação da especialista, em razão dos prazos. Os planos municipais devem ser concluídos até 2012 e, em 2014, só poderão ir para os aterros o lixo que não tem mais como ser aproveitado ou remanufaturado.
Existem, entretanto, setores que estão mais avançados no processo de discussão, segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Nabil Bonduki. Ele cita, por exemplo, os fabricantes e distribuidores de lubrificantes que, de acordo com o secretário, deverão assinar um acordo setorial antes do fim deste ano.
Outros, como o de eletroeletrônicos, Bonduki define como “complexos” porque abrange vários produtores diferentes. “Envolve computadores, celulares, eletrodomésticos”, enumera. Diversidade que, na avaliação dele, deve dificultar a assinatura de um acordo. “Certamente na hora da definição de qual será a proposta não será fácil encontrar um denominador comum. Talvez terá que ser feita, em cada um desses segmentos, uma proposta específica”, antecipa.
O secretário faz questão de ressaltar, no entanto, que a indústria não está “apática” no processo de discussão. Mas ele pondera que só será possível saber até que ponto as empresas estão realmente dispostas a colaborar quando a logística reversa for colocada em prática. “Na hora que for proposta uma logística dos diferentes setores, nós vamos ver qual vai ser o grau de adesão à proposta que for lançada.”
Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos da Silva Filho, é normal que haja um período de adaptação à lei, sem resultados práticos. “Esse é um processo natural. Porque a lei é bastante inovadora, que altera a sistemática até então desenvolvida e exige um tempo de adaptação”, avaliou.
Mas o período de discussão chegou ao fim, na opinião de Silva. Por isso, deve-se exigir, a partir de agora, o cumprimento do estabelecido na legislação. “A partir desse momento o assunto já está mais do que maduro para ser exigido, inclusive, o seu não cumprimento pode ser penalizado.”
Elisabeth Grimberg lembra que a legislação permite diversas formas de execução da logística reversa. A proposta, inclusive, leva em consideração os catadores de material reciclável. “Existe toda essa rede de entidades que é atuante e que pode estar envolvida. Isso, em um país como o Brasil, que tem a presença histórica de trabalhadores nesse campo.”
Reportagem de Daniel Mello, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 03/08/2011
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