Equalização da Banda Larga, artigo de Bruno Peron

[EcoDebate] O Plano Nacional de Banda Larga, do Ministério das Comunicações, surge com o propósito egrégio de democratizar o acesso à internet no Brasil. A ambição do projeto é atingir 40 milhões de residências em poucos anos, embora não acompanhe plenamente a velocidade com que as tecnologias de comunicação e informação se desenvolvem.

Edificaram-se os alicerces oficiais em maio de 2010 e pretende-se quadruplicar a parcela menos favorecida dos internautas de alta velocidade até 2014 com o investimento previsto de R$12,8 bilhões. O governo dispõe ainda da possibilidade – mas não certeza – de uso do bilionário Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação.

Chegou o momento de atirar ao chão o porquinho desta poupança?

A pretensão do Plano Nacional de Banda Larga é oferecer o serviço de 1Mbps (Megabit por Segundo) por R$35,00 mensais, porém tanto a velocidade como o preço estão defasados em relação aos serviços privados. A tecnologia desenvolveu-se com tanta celeridade nalguns estados que a proposta governamental torna-se irrisória e questionável. Uma das operadoras de internet rápida oferece a mesma velocidade por 29,80 mensais e outra, por R$29,90.

O governo federal, deste modo, dá um tiro no pé porque as empresas privadas terão preços mais baixos que os que refletem os investimentos federais. Alguns estados, como Distrito Federal, Pará e São Paulo propõem-se a isentar de tributos (sobretudo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os planos de banda larga a fim de torná-los mais acessíveis.

Analistas e técnicos do Ministério das Comunicações elaboraram um estudo detalhado e sério sobre o projeto oficial em “Um Plano Nacional para Banda Larga: O Brasil em Alta Velocidade”, que faz um diagnóstico sobre a qualidade da internet no país, compara a outros padrões internacionais, propõe metas e ações para incentivar o setor.

Uma estratégia profícua que o Ministério das Comunicações poderá incorporar é o fomento à concorrência entre empresas privadas nos estados onde os serviços de banda larga estão mais avançados e a dedicação dos recursos públicos às regiões Norte e Nordeste, que estão bem abaixo da média nacional em número de computadores e acesso à internet.

As benesses da espanhola Telefônica nos anos subsequentes à privatização duraram até o ensejo da concorrência pela entrada da NET, GVT e Transit Telecom no estado de São Paulo, que possui as velocidades mais altas de banda larga no país. O que este escasso benefício de mercado não resolve é a regulação da estabilidade das conexões, que se garantem em apenas 10%, as velocidades baixíssimas de “upload” (que poucos usuários consideram ao comprar o pacote), e a qualidade do atendimento, que se faz impessoalmente e com base na tirania institucional.

Os contratos firmam-se via telefônica, as chamadas caem quando o cliente ameaça cancelar o serviço, e os atendentes empurram as vendas goela abaixo para alcançar metas.

O Ministério das Comunicações definiu Nordeste e Sudeste como as regiões prioritárias para a canalização dos investimentos federais, enquanto os estados mais favorecidos são Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A função de Estado entra na equalização da balança. Quando as distorções se corrigem, a Máquina busca outros nós para desatar e engrenagens para lubrificar na sociedade brasileira.

Este raciocínio não me faz aceitar o neoliberalismo nem que mitos escalafobéticos se concretizem senão reconhecer que algumas regiões têm mais condições de se mover com investimentos privados que outras e, assim, não se justificaria o uso dos recursos federais escassos para o desenvolvimento de banda larga nestas localidades, exceto em instituições de interesse público que demandem investimentos governamentais.

A “sociedade anônima aberta, de economia mista” Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebrás) administra o Plano Nacional de Banda Larga e presta serviços especialmente a instituições de interesse público, como bibliotecas, escolas, hospitais, órgãos de segurança pública, universidades. O projeto que começou a levantar os pilares em maio de 2010 também se voltará ao consumidor doméstico de recursos financeiros exíguos sem abrir mão de parcerias com empresas privadas.

O investimento em internet é sempre bem-vindo, porquanto este meio de comunicação propicia uma ferramenta de formação cívica e política melhor que a televisão. O acesso rápido a blogs (simplificação dos “web logs”), dicionários virtuais, foros de discussão, portais de notícias e redes sociais desanuvia um mundo mais diverso pelo clique que pela passividade telespectadora.

Por maiores que sejam os desafios de expansão da internet brasileira, as propostas de “democratização” e “massificação” deste meio são condizentes com a tendência de instrução e participação dos cidadãos num mundo em que as mudanças tecnológicas são cada vez mais rápidas e difíceis de captar em sua integridade.

Os recursos do Ministério das Comunicações, portanto, devem concentrar-se em estados e regiões menos favorecidos nestas tecnologias.

O discurso de inclusão social retorna ao mapa das desigualdades brasileiras com o bom augúrio do Plano Nacional de Banda Larga.

* Colaboração de Bruno Peron, mestre em Estudos Latino-americanos, para o EcoDebate, 03/08/2011

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