EUA: ‘Bancos de água’, reservas de água para uso futuro ou para venda, geram polêmica e processos judiciais

‘Bancos de água’ geram polêmica e processos judiciais nos Estados Unidos – Peter Key sabia que havia algo de estranho quando o nível da água no seu tanque de peixes tropicais começou a diminuir no verão passado. Depois ele percebeu que eram necessários 40 minutos para encher de água a máquina de lavar roupa e que não era mais possível dar descarga nos vasos sanitários.

Mas, apesar de Key e os seus vizinhos estarem dispendendo US$ 14 mil para aumentar a profundidade do poço que fornece água à sua comunidade, eles identificaram a provável causa do problema.

Eles responsabilizam os “bancos de água”, um sistema no qual os detentores dos direitos de uso da água – na sua maioria pessoas da região rural no oeste – fazem reservas em enormes cisternas subterrâneas para uso futuro ou para venda às áreas urbanas que crescem rapidamente. Reportagem de Felicity Barringer, The New York Times.

Assim, a pequena companhia de fornecimento de água que atende ao bairro foi à justiça estadual a fim de contestar os interesses dos fazendeiros ricos que dominam dois dos maiores aquíferos do país.

Os processos movidos são vistos como um teste para determinar a magnitude e a abrangência das operações dos bancos de água. Segundo a argumentação contida nos processos, essas operações resultaram em uma redução enorme do nível dos aquíferos, provocando danos geológicos, interrupção de fornecimento e obras de reparo bastante caras.

Os administradores das reservas de água e os fazendeiros cujos interesses eles defendem são há muito tempo uma força política aqui no Condado de Kern, um centro de poder político conservador. Mas, mesmo no interior desses círculos fechados de poder, existe uma fricção crescente já que governos, empresas – especialmente as de agronegócios – e uma população que teve um aumento de 26% em um período de uma década competem pela água. Até mesmo uma fruta que está na moda, a romã, desempenha um papel nestas guerras pela água.

Um termo de entendimento entre a pequena empresa fornecedora de água que entrou com o processo na justiça, o Distrito de Armazenamento de Água Rosedale-Rio Bravo, que atende a 20 mil consumidores, e a Agência de Água do Condado de Kern, que opera um dos bancos de água, estipulou que qualquer problema resultante dos seus bancos será responsabilidade da agência.

Mas a agência afirmou que não tem culpa alguma e não se dispôs a cobrir nenhum custo.

“Durante dois anos, nós pedimos a eles que fizessem isso, mas eles nada fizeram”, reclama Eric Averett, gerente geral do distrito.

Os distritos menores e a cidade de Bakersfield acabaram tendo que pagar pelas obras para aumentar a profundidade dos poços. As duas empresas que operam os bancos de água, uma pública e uma semipública, negaram ter qualquer responsabilidade quanto ao problema.

A água continua sendo uma questão problemática. Todo mundo está reclamando, explica Key, um treinador de cavalos, que teve que pegar água emprestada com o vizinho para dar banhos nos animais que estão sob a sua responsabilidade.

Os bancos de água tem sido amplamente adotados como um instrumento para tornar os suprimentos de água confiáveis, sustentáveis e comercializáveis. Grupos que tradicionalmente não se entendem – os ambientalistas que desejam rios preservados para os peixes e os fazendeiros que cultivam pistaches e romãs – concordam que o sistema de bancos de água se constitui em uma estratégia útil para o gerenciamento de um recurso vital. Um grupo de consultoria do Estado de Idaho, o WestWater Research, calcula que existam até 30 bancos de água em operação no oeste dos Estados Unidos.

E, atualmente, quando o aquecimento global faz com que a neve acumulada no inverno se derreta mais cedo, fazendo com que os aquíferos recebam um excesso de água no início da primavera e pouca água no verão, a necessidade de armazenamento aumenta.

“Os bancos de água são uma forma que encontramos para lidar com a questão da volatilidade do fornecimento”, afirma Bruce Aylward, um especialista em economia de recursos de água que fundou a companhia Ecosystem Economics, no Estado de Oregon.

O conceito econômico é simples. Os fazendeiros, por meio dos distritos que controlam a água, e que são por eles controlados, adquiriram terras que lhes dá o direito de usar água, ou fizeram contratos para a utilização de suprimentos de água que fluem para a região em que eles se encontram. Os usuários municipais e industriais também têm direitos.

Embora alguns distritos imponham restrições à venda de água a áreas urbanas distantes, outros permitem essa prática. Um distrito do Condado de One Kern, Berrenda Mesa, por exemplo, vendeu parte dos seus direitos estaduais pelo preço de US$ 3.000 por acre-pé (aproximadamente 24 centavos de dólar por metro cúbico) – um valor cerca 90% maior do que os custos. Os compradores foram os distritos que fornecem água a casas e campos de golfe em Palm Springs.

O valor da operação dos bancos de água reside na certeza de que a água estará disponível quando for necessária. Nos anos de muita chuva, um excesso de água repõe os níveis do aquífero excessivamente utilizado, o que se constitui em uma linha de defesa contra uma seca prolongada.

O subsolo poroso desta região, abaixo do cascalho e da areia trazidos da Sierra Nevada pelo Rio Kern, é ideal para este fim.

“Essa estrutura subterrânea funciona como um balde enorme”, explica Florn Core, ex-gerente de recursos de água da prefeitura de Bakersfield, que fica em um deserto natural, no qual o índice médio de pluviosidade anual é de 14,5 centímetros.

Mas, graças às reservas locais e ao acesso à água transportada pelos governos estadual e federal, o Condado de Kern é um paraíso agrícola para a produção de cenoura, romã e pistache.

Mudanças na economia agrícola nos últimos 15 anos, incluindo o aumento da popularidade da romã e do pistache, fizeram com que vários fazendeiros passassem a cultivar culturas permanentes, deixando de arar os campos para culturas sazonais em anos de seca. Assim, o sistema de bancos de água cresceu.

Desde 1978, quando este sistema teve início aqui, 5,7 milhões de acres-pés (7,03 bilhões de metros cúbicos) – o que corresponde a cerca de um terço da vazão anual do Rio Colorado – foram armazenados nos dois maiores bancos de água, diz James M. Beck, gerente geral da Agência de Água do Condado de Kern, que regulamenta o uso local. Juntos, os dois bancos têm uma capacidade de armazenamento de cerca de 2 milhões de acres-pés (2,5 bilhões de metros cúbicos).

Antigamente acreditava-se que o bombeamento de quantidades maciças de água armazenada nos anos de seca provocava pouco impacto na geologia do subsolo. Essa crença persistiu até o fluxo da água do chuveiro começar a falhar. Atualmente os engenheiros acreditam que essa prática reverteu o gradiente hidráulico subterrâneo da água, transformando um aquífero em forma de colina, que podia ser alcançado por meio de poços rasos, em um verdadeiro vale.

O fator que precipitou o uso maciço da água armazenada foi uma seca que teve início em 2007. A alocação de água do norte da Califórnia para o Condado de Kern foi suspensa. Depois, nos 40 meses a partir de março de 2007, cerca da metade da capacidade dos bancos de água foi bombeada dos reservatórios para impedir que as culturas de frutas e amêndoas morressem.

“Eu não acredito que alguém tenha compreendido integralmente a magnitude do impacto provocado pelas pessoas sobre os reservatórios de água”, diz Averett, do Distrito de Armazenamento de Água Rosedale-Rio Bravo.

A POM Wonderful, que faz parte do império de sucos de frutas de Stewart e Lynda Resnick, obtém os seus lucros com as árvores que são mantidas verdes pela Autoridade de Banco de Água de Kern. Essa instituição, que é tecnicamente uma agência pública, é controlada pela Paramount Farming Corporation, que, assim como a POM, é uma subsidiária da Roll Global, uma companhia de propriedade do bilionário casal Resnick.

Ernest Conant, um advogado do Banco de Água de Kern, discorda das principais queixas contidas no processo – de que o bombeamento rápido provocou problemas na zona oeste de Bakersfield e que as análises ambientais, que não anteciparam o problema, foram inadequadas.

“As pessoas têm o direito de operar bancos de água, mas isso tem que ser feito de uma forma que não prejudique significativamente os outros”, diz ele. “E eu acho que o nosso programa conseguiu fazer isso”.

Beck, cuja agência administra o Banco de Água Pioneer, e que é acusado em um outro processo judicial, afirma: “Nós não vimos dados suficientes que indicassem que as nossas operações tivessem provocado a redução do nível de água”.

Como há muita coisa em jogo, muita gente espera que haja um acordo antes que um juiz possa tomar uma decisão quanto a essas questões. Os problemas de fornecimento de água diminuíram de intensidade e há quem afirme que o aquífero se recuperou por si próprio – embora Averett afirme que os níveis da água no subsolo estejam mais baixos do que antes. Um processo separado movido por ambientalistas um ano atrás contesta uma operação comercial da década de noventa que transferiu o Banco de Água de Kern do Estado para um grupo de fornecedores de água.

Todos os três processos poderão ter amplas consequências.

“Todo mundo quer controlar um banco de água e vender as reservas. Todo mundo”, enfatiza Core. “Se um processo como o da Rosedale-Rio Bravo tiver sucesso, alguém que poderá estar neste momento trabalhando em um projeto de banco de água poderá paralisar as suas operações subitamente depois que começar a fazer as contas relativas ao dinheiro”.

Tradução: UOL

Reportagem [Practice of Water Banking Questioned in Lawsuits] de The New York Times, no UOL Notícias.

EcoDebate, 01/08/2011

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