Grupo Móvel combate trabalho escravo em Ariquemes (RO) com resgate de trabalhadores
Seis trabalhadores contratados para a construção de cerca em uma propriedade no Município de Ariquemes (RO), fazenda São João, foram encontrados em situação degradante – forma contemporânea de trabalho escravo – e resgatados na última semana por um Grupo Móvel formado por um procurador do Trabalho, representante do MPT – Ministério Público do Trabalho, por auditores fiscais do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e por Policias Rodoviários Federais que se encontravam na cidade de Ariquemes/RO.
Divididos em duas equipes de três integrantes, os trabalhadores disseram ao Grupo Móvel que haviam sido contratados para receber, cada equipe, a quantia de R$ 2 mil, para cada quilômetro de cerca construído, embora, no momento do acerto, o contratante só pagasse 500,00 por km construído.
O Grupo Móvel constatou que além dos trabalhadores terem que dividir o valor contratado por três, eles é que arcavam com a alimentação, com a compra das ferramentas de trabalho, bem como, com a compra dos equipamentos de proteção individual (EPI).
As duas equipes foram contratadas em momentos distintos. A mais antiga estava no campo desde o dia cinco de janeiro e a mais recente, há 23 dias. A primeira equipe cujo trabalho resultou na construção de aproximadamente 19 km de cerca “possuía” um saldo com o empregador em torno de 8 mil e 500 reais (considerando o pagamento de 500 reais por km de cerca construído) e estava com uma dívida para com o empregador em torno de 13 mil reais, devido aos gastos com alimentação, ferramentas e compra de EPIs, feita no comércio de Ariquemes, mas anotado em cadernetas e recibos.
“Sem dúvida, o ciclo vicioso de endividamento identificou a servidão por dívida, situação que os trabalhadores jamais conseguiriam saldar sua dívida”, constou o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira.
Além da exploração desmedida do trabalho, os trabalhadores estavam alojados no meio do pasto em barracões de lona, construídos por eles próprios. Não havia água filtrada e a água utilizada para beber e preparar a alimentação era de um pequeno riacho, existente no local onde, também, lavavam as roupas e tomavam banho. No riacho o gado da fazenda tomava água. No local não havia latrina e os trabalhadores faziam as necessidades fisiológicas no meio do pasto. Não havia local para alimentação, sendo esta feita nas camas construídas de forma improvisada, explica o procurador.
Além de resgatar os tralhadores, a equipe do grupo móvel autuou o empregador, o qual foi intimado para comparecer em audiência com o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, a fim de pagar todas as verbas rescisórias, bem como, firmar Termo de Ajuste de Conduta.
Na oportunidade, os trabalhadores foram retirados da fazenda e dois deles levados para um hotel da região tendo em vista que não moravam na cidade de Ariquemes.
O acerto do valor de todas as verbas rescisórias dos trabalhadores bem como o termo de ajuste de conduta (TAC) com inúmeras cláusulas de obrigação de fazer e de não fazer foi firmado pelo empregador perante o represente do MPT, procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira aconteceu na agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Ariquemes.
No TAC foi estipulado pelo MPT uma multa por dano moral coletivo no valor de R$ 50.000,00 a ser revertida para a qualificação profissional dos trabalhadores da região por intermédio de cursos no ramo da agropecuária ofertados pelo SENAR/RO.
A título de dano moral individual o empregador arcará com cursos de qualificação profissional para os trabalhadores regatados, dentro da afinidade e gosto de cada trabalhador, no decorrer dos anos de 2011 e 2012.
A qualificação profissional, explica o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, é um projeto do MPT com o intuito e espírito de resgatar a cidadania de trabalhadores submetidos ou propensos a serem submetidos às condições de trabalho escravo contemporâneo, bem como, proporcionar e oportunizar os primeiros passos para a liberdade.
Para o procurador do Trabalho, sem qualificação profissional, regra geral, os trabalhadores resgatados serão vítimas de outras propostas de exploração, pois quando não se tem uma profissão ou uma qualificação, não há oportunidade e liberdade de escolha frente as propostas de trabalho por mais degradantes que sejam.
O Resgate da cidadania e os primeiros passos para a liberdade são projetos implantados no ano de 2011 pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho(CONAETE/MPT)
Fonte: MPT – Ministério Público do Trabalho em Rondônia
EcoDebate, 28/06/2011
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