12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil: Governo e sociedade devem agir juntos para reduzir o trabalho infantil

O Brasil precisa avançar nas políticas de apoio e de inclusão das famílias em programas de geração de renda e de qualificação profissional para que as crianças e os adolescentes não precisem trabalhar para complementar a renda familiar. Essa é a avaliação da coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, que defende também uma articulação com a sociedade para reverter os índices de trabalho infantil.

“[Queremos que] uma criança ou um adolescente sejam atendidos como prioridade absoluta. Com atenção à saúde, à educação, ao lazer e acabando com as violações de direitos como o trabalho infantil, a exploração sexual de menores, o abuso entre familiares, os maus-tratos e tudo aquilo a que as crianças são submetidas.”

A cada ano, segundo a coordenadora, 300 mil crianças são retiradas do trabalho infantil, mas os índices ainda são altos no Tocantins, no Piauí, em Rondônia, no Ceará, em Santa Catarina e na Bahia. Isa de Oliveira explicou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem perdido o foco de atuação desde que foi integrado ao Programa Bolsa Família.

“É preciso ter o foco no trabalho e no programa de transferência de renda. O Bolsa Família continua atendendo cerca de 820 mil crianças, quando deveria, se fosse um programa que estivesse ampliando sua cobertura, atender 1,4 milhão de crianças na faixa de 5 a 14 anos e que estão na situação de trabalho infantil”, criticou a coordenadora.

Segundo ela, é preciso que haja uma melhora no diagnóstico de trabalho infantil pelo Peti, pois são as próprias famílias que declaram se há alguma criança trabalhando. “A renda tem o objetivo de combater a pobreza. Se a família não declarar há situação de trabalho infantil continuará recebendo o beneficio, mas não estará obrigada ao cumprimento de ações como retirar a criança do trabalho e levá-la a fazer atividades educativas. Com isso, o trabalho infantil pode continuar embora as famílias recebam a transferência de renda.”

A coordenadora informou que a maior parte das crianças que trabalham no Brasil está nas áreas rurais, na agricultura familiar, o que requer uma ação mais forte com as famílias. “Ao transferir recursos para financiar a atividade da agricultura familiar é preciso estabelecer como condicionante a manutenção das crianças na escola para que a família receba o apoio financeiro. Elas devem se sentir obrigadas a garantir que as crianças estejam na escola e que elas não trabalhem antes da idade mínima permitida, que é 16 anos.”

Para a oficial de projetos do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cyntia Ramos, os países devem reconhecer que o trabalho infantil é parte de um problema que envolve ações para toda a família e não só para as crianças.

“Os países devem focar suas ações na educação e proteção social e em estratégias que promovam o trabalho decente para as famílias e para os jovens que têm idade para trabalhar, reduzindo a exploração de mão de obra infantil para o sustento das famílias”, explicou.

Este ano, a OIT tem como tema da campanha internacional contra o trabalho infantil o combate a formas perigosas de trabalho infantil. De acordo com Cyntia, no Brasil as piores formas de trabalho infantil são aquelas realizadas em lixões, nas casas (trabalho doméstico), na agricultura (manejo de agrotóxicos) e o trabalho nas ruas.

Ela disse ainda que na reunião da organização realizada no ano passado, os países assumiram o compromisso de eliminar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil. O Brasil foi um dos países que assumiram o compromisso.

Reportagem de Roberta Lopes, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 13/06/2011

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