Governo analisará lista de pessoas ameaçadas de morte por conflitos no campo para definir quem terá proteção imediata
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse ontem (31) que fará uma análise da lista entregue pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com o nome de 207 pessoas que sofreram ameaças de morte relativas a conflitos no campo, nos últimos anos. Algumas dessas pessoas foram ameaçadas mais de uma vez. Os nomes foram entregues durante reunião entre representantes da CPT, a ministra Maria do Rosário e o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Entre os 207 nomes, há 30 pessoas que já sofreram tentativa de assassinato e que, segundo a ministra, terão prioridade para entrar no programa de proteção a testemunhas.
“Nesse momento, em que temos políticas de proteção a testemunhas ameaçadas de morte, políticas na Secretaria de Direitos Humanos para a proteção de defensores de direitos humanos, seria errôneo, seria ilusório dizermos que temos condições de atender a uma lista com tantos nomes [de pessoas] que receberem ao menos uma ameaça”, afirmou a ministra.
Maria do Rosário disse ainda que a melhor solução é uma ação conjunta entre ministérios, a Polícia Federal, os estados e o Poder Judiciário local. “A SDH agirá procurando trabalhar com as comunidades, mas compreendendo que a atuação da Polícia Federal e da Justiça, a atuação global dos ministérios é o melhor que podemos apresentar para a proteção dos ameaçados”, explicou.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o ministério vai reativar a Operação Arco de Fogo, para ajudar no enfrentamento aos crimes ocorridos no Pará e em Rondônia também para coibir práticas como a extração ilegal de madeira na região.
“Vamos retomar a Operação Arco de Fogo naquela região como medida de prevenção e de repressão aos crimes no campo. Temos convicção de que não adianta punir o crime de homicídio após a sua prática, precisamos punir os crimes de ameaça [como forma de prevenção]”, afirmou.
Quanto à lista, Barreto reiterou que haverá análise caso a caso. “Há casos em que uma orientação pode resolver e permitir a proteção desse indivíduo. Há casos em que uma vigilância presencial será necessária, tudo isso será analisado por uma equipe técnica”, disse.
O secretário disse ainda que as polícias Federal e Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança vão trabalhar junto com as polícias estaduais para reforçar a presença da União nos estados onde ocorreram as mortes, no Pará e em Rondônia.
O advogado da CPT no Pará, José Batista Afonso, disse que, no ano passado, a CPT havia entregue a lista ao ministro da Justiça. Segundo Afonso, desde 1995, é feita a publicação dos nomes das pessoas ameaçadas de morte. “[Essa lista] é de conhecimento público. É obrigação do Poder Público ter conhecimento e adotar políticas públicas [para coibir as ações criminosas]”, enfatizou.
Ele disse ainda que, para a CPT, a questão da violência no campo está relacionada com a concentração de terras, a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de quilombos, de comunidades ribeirinhas e a definição de áreas de proteção ambiental. “Infelizmente essas questões não foram priorizadas e não têm sido priorizadas. Na medida que as causas não são enfrentadas, a violência vai continuar”.
Afonso disse que 1.588 pessoas foram assassinadas de 1985 até hoje, segundo levantamento da CPT, e que 91 mandantes de crimes foram julgados. Desses, 21 foram condenados e um cumpre pena, Vitalmiro de Bastos Moura, pela morte da missionária Dorothy Stang. Ela foi assassinada em fevereiro de 2005, em uma propriedade rural a cerca de 50 quilômetros do município de Anapu, no Pará.
Na semana passada, o casal João Cláudio e Maria do Espírito Santo foi morto a tiros em uma estrada vicinal que leva ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, na comunidade de Maçaranduba 2, a 45 quilômetros do município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará. Há suspeitas de que o crime foi cometido por encomenda. Também na semana passada, o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos, de 25 anos, foi achado no mesmo assentamento.
Em Rondônia, outro agricultor foi morto na última semana, Adelino Ramos, líder do Movimento Camponês Corumbiara, do distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho. De acordo com a CPT, Adelino estava vendendo verduras que produzia no acampamento onde vivia, quando foi assassinado a tiros. Ele vinha sendo ameaçado de morte por denunciar a ação de madeireiros na divisa entre os estados do Acre, Amazonas e de Rondônia.
Reportagem de Roberta Lopes, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/06/2011
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