Código Florestal: anistia estimula destruição da Floresta Amazônica
Fazendeiros derrubam floresta para criar fato consumado e se beneficiar da anistia ao desmatamento. Em Mato Grosso, grandes áreas de floresta vêm sendo derrubadas depois que o governador Silval Barbosa concedeu uma anistia.
Código Florestal estimula destruição da Amazônia – A discussão do Código Florestal escancarou as portas da Floresta Amazônica para a devastação. Desde janeiro passado, grandes fazendeiros ou especuladores de terras passaram a derrubar florestas na expectativa de criar um fato consumado para se beneficiar de anistia a devastadores na Amazônia Legal ou, simplesmente, pelo medo de que as restrições pudessem ser aumentadas após a aprovação da nova legislação ambiental. Em Mato Grosso, estado que concentra a segunda maior produção de grãos do país, o efeito foi devastador, principalmente depois que o governador Silval Barbosa (PMDB), aliado da presidente Dilma Rousseff, sancionou lei concedendo anistia aos produtores até abril, véspera da aprovação do novo Código, que, pela proposta da Câmara, prevê anistia a quem desmatou até 2008. Reportagem de Cleide Carvalho, em O Globo.
Os satélites do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) registraram a derrubada de 480 quilômetros quadrados de florestas no estado, boa parte com o uso do impiedoso correntão. Esticada entre dois tratores, uma enorme corrente derruba as árvores pela raiz, ceifando todo tipo de vida pelo caminho. Ao final, as árvores são amontoadas. As toras são vendidas, e o resto é queimado.
Mas o desmatamento não é só com o correntão. Antes dele, passam os mateiros. Às 13h da última quinta-feira, O GLOBO estava diante deles. Seis homens, uns mais velhos e outros quase meninos, preparavam o trator para içar toras e encher um caminhão. Nem de longe pensavam que estavam fazendo algum mal. Cortar a árvore é um trabalho, e cortar a floresta por baixo é o que mais ocorre em Mato Grosso.
Eles trabalham para os madeireiros e odeiam correntões, como os usados na fazenda Santa Catarina, do paranaense Valdemiso Badalotti, e outras cinco. O motivo é simples: chamam a atenção dos fiscais do Ibama. Os mateiros trabalham discretamente, por baixo das copas das árvores, e só são localizados se a equipe de fiscalização voar baixo de helicóptero ou se for feita denúncia, o que é raro. Se por acaso forem flagrados, são presos e soltos.
Para derrubar, não há muito preparativo. O mateiro sabe para que lado o tronco vai cair e manda: “Fica do lado de lá”. O barulho da motosserra não é nada. Dura uns dois, três minutos. Duro mesmo é ouvir o baque da árvore que cai sobre os galhos de outras.
Na venda, uma árvore como a iotaúba, escassa em algumas áreas, mas ainda presente nas mais afastadas das cidades, chega a R$250. Um madeireiro ouvido pelo GLOBO afirma:
– A árvore vai crescer de novo. Em cinco anos tem outra aí.
As árvores levam 50, 100, 200 anos para crescer. Mas achar que elas crescem rápido é o argumento de boa parte da população de Mato Grosso, que não se coloca ao lado dos homens de verde do Ibama, mas do madeireiro, do fazendeiro, do mateiro. O madeireiro que concordou em falar ao GLOBO defende que cortar a mata por dentro, sem abrir clareiras, não é desmatamento. O problema é que tiram tudo para plantar ou criar gado.
– É preciso incentivo para manter a floresta em pé – reconhece o madeireiro. – Mas está na hora de deixar essa vida e investir em outro lugar.
Nova lei incentivaria desmatamento
Para piorar a situação em Mato Grosso, o governador sancionou em abril a Lei de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, que é criticada por ambientalistas e foi sancionada antes de ser submetida ao Conselho Nacional de Meio Ambiente. A ONG Instituto Centro de Vida reclama que a lei autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já proibidas, isenta de recomposição de reserva legal todas as propriedades de até 400 hectares e reduz a 50% a recomposição de reservas florestais para desmatamentos ocorridos até a publicação da lei.
Na avaliação do Ministério Público de Mato Grosso, a nova lei foi um incentivo ao desmatamento, pois estende a possibilidade de anistia até abril, véspera da votação do Código Florestal, que deu anistia parcial para desflorestamentos ocorridos até 2008. Um dia antes de a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, visitar o estado para cobrar do governador pacto pelo desmatamento zero até julho, o MP abriu inquérito para investigar a aplicação da nova lei.
O governo federal instalou em Mato Grosso uma megaoperação de combate ao desmatamento, com homens do Ibama, da Força Nacional, da Polícia Federal e do Exército. Pela primeira vez, tratores e produtos apreendidos nas fazendas embargadas pelo Ibama não são apenas confiscados, mas retirados do estado pelas forças federais.
– Vamos trabalhar on-line a partir de agora nas áreas embargadas e tirar de Mato Grosso, com o Exército, os bens apreendidos – avisou a ministra ao governador na sede do Ibama em Sinop, transformada numa espécie de quartel-general das tropas federais.
A pressão pelo fim do desmatamento divide opiniões em Mato Grosso, mas a divisão não é meio a meio. Pouca gente acredita na tese de desmatamento zero. No táxi, na farmácia e na sorveteria em Sinop as pessoas são unânimes em dizer que é muito difícil conter o desflorestamento. Com terra plana, água abundante e períodos de chuva e seca propícios, a agricultura vai de vento em popa. E é do plantio de soja, arroz, milho, sorgo e girassol que o estado garante seu crescimento econômico e a geração de emprego.
Às margens da BR-163, que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, lavouras ocupam a planície até onde a vista alcança. Em Sinop, uma das quatro maiores cidades do estado, tudo parece novo. O traçado plano e as ruas planejadas refletem a riqueza que a expansão da fronteira agrícola garantiu. Em dezembro, três concessionárias de veículos foram abertas no município, que leva o nome da empresa colonizadora, a Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná (Sinop). Para quem cruzava centenas de quilômetros em estrada de chão e vivia do trabalho no meio do mato, ver florescerem o comércio e a indústria é mais importante do que ver florescer a mata.
EcoDebate, 30/05/2011
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